TJRR - 0912089-04.2011.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - FISCAL

AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

OAB: 348/RR

CPF *88.***.*21-49

Polo Passivo

Partes

CELSO MIRANDA DA SILVA

CPF *55.***.*79-49

Advogados

INAJA DE QUEIROZ MADURO

CPF *46.***.*73-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM.

    Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0912089-04.2011.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26); Executado(s): CELSO MIRANDA DA SILVA (CPF/CNPJ: XXX.X09.792-49).

    Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) CELSO MIRANDA DA SILVA (CPF/CNPJ: XXX.X09.792-49), para tomar conhecimento da penhora realizada no SISBAJUD nos presentes autos no valor de R$ 688.88 (EP. 507.1) e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis.

    Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou- se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 22 de abril de 2025.

    Eu, JHÚLLYA GABRIELLE ARAÚJO MEDEIROS, que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.

    SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected].

    EVERTON PIVA Diretor(a) de Secretaria VARA DE EXECUÇÃO FISCAL Diário da Justiça Eletrônico Boa Vista, 23 de abril de 2025 ANO XXVI - EDIÇÃO 7844 39/58 1e172b8b-5731-4757-9565-a453d1406828 Número de Autenticidade: a335b867ae91a3a748b3ad94f4646fd7

  • 23/04/2025 09:04

    LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2025 08:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2025 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2025 16:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/03/2025 09:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/03/2025 09:12

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2025 09:10

    Juntada de CONSULTA SERASAJUDI

  • 24/03/2025 09:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2025 18:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/03/2025 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 12:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/03/2025 11:20

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2025 11:19

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 17/02/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2025 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2025 10:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2025 08:49

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0912089-04.2011.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$55.682,43 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV VILLE ROY, 788 - SA?O PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) CELSO MIRANDA DA SILVA Rua Capitão Castro Mendes, 315 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-586 Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

    DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

    Após regular trâmite, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$61.127,89 nas contas bancárias da parte executada.

    Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora.

    Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal.

    Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações.

    Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema.

    Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão.

    Atualize o valor da dívida no sistema.

    Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal.

    Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso.

    Boa Vista - RR, data constante no sistema.

    PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 06/02/2025 14:29

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/02/2025 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 13:30

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 27/01/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 07:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 00:06

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 04/11/2024 13:54

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 04/11/2024 13:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/11/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 10:36

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 07/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 08:42

    Juntada de OUTROS

  • 02/09/2024 08:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 27/08/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 07:30

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 22:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2024 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2024 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/05/2024 07:48

    LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2024 07:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 21:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2024 21:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2024 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 08:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2024 16:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/04/2024 08:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/04/2024 13:58

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 01/04/2024 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 13:11

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 20/02/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 11:46

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 19/02/2024 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2023 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 11:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2023 12:32

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 31/08/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 31/08/2023 12:31

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 30/08/2023 13:32

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 30/08/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 12:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/08/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 08:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2023 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 18:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 31/07/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 18:20

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 14/07/2023 08:01

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 08:01

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 14/07/2023 08:00

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/07/2023 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 17:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2023 08:46

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 04/07/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 12:46

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 25/05/2023 08:15

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 07:58

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 04/05/2023 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2023 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 20/12/2022 11:00

    LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 08:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/12/2022 00:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/11/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 14:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2022 11:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/11/2022 11:01

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 18/11/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 10:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2022 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2022 09:13

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 17/10/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 10:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 14/10/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 14/09/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 05/07/2022 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2022 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 12:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2022 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 14:02

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 27/04/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 05:31

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 05:31

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 18/04/2022 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2022 15:09

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 29/03/2022 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 20:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2022 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2022 14:37

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 28/03/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 14:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/03/2022 07:36

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:34

    LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

  • 24/11/2021 08:13

    Juntada de JUNTADA DE EMAIL

  • 23/11/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 11/11/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 09:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 19:36

    LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

  • 24/09/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/09/2021 07:17

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2021 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 11:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 11:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO

  • 23/08/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 10:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 19/08/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:07

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 12/08/2021 07:07

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2021 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:18

    LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

  • 07/07/2021 10:09

    Juntada de JUNTADA DE EMAIL

  • 07/07/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 06/07/2021 09:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 17:26

    Juntada de JUNTADA DE EMAIL

  • 20/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2021 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2021 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 06:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 14:50

    Juntada de JUNTADA DE EMAIL

  • 06/04/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2021 13:48

    Juntada de JUNTADA DE EMAIL

  • 25/03/2021 10:35

    Juntada de JUNTADA DE EMAIL

  • 25/03/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 23/03/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - OFÍCIO AGÊNCIA SETOR PÚBLICO TRANSFERÊNCIA DE VALORES

  • 19/03/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 13:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CELSO MIRANDA DA SILVA

  • 08/01/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - OFÍCIO AGÊNCIA SETOR PÚBLICO TRANSFERÊNCIA DE VALORES

  • 23/11/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 09:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/08/2020 16:31

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 13:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2020 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 19:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO

  • 30/05/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2020 20:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 21/05/2020 09:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CELSO MIRANDA DA SILVA

  • 21/05/2020 09:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 17:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/04/2019 09:37

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2019 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 10:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2019 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 00:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/03/2019 08:53

    Juntada de OUTROS

  • 08/03/2019 00:17

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/02/2019 11:42

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2019 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 08:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2019 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/02/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 17:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/01/2019 11:39

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2019 11:44

    Juntada de OUTROS

  • 24/12/2018 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2018 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 09:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2018 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 08:59

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 10:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/11/2018 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2018 10:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2018 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 11:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 09:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2018 11:42

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 05:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2018 05:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2018 05:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2018 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 11:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2018 00:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2018 10:11

    Juntada de OUTROS

  • 01/08/2018 10:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2018 16:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/07/2018 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 09:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2018 10:00

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 05/06/2018 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 11:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2018 14:48

    Juntada de OUTROS

  • 02/06/2018 14:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2018 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 12:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2018 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 22/02/2018 17:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/02/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/02/2018 13:42

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 11/11/2017 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2017 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2017 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 12:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2017 12:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2017 15:52

    Juntada de OUTROS

  • 04/08/2017 12:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 28/06/2017 10:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CELSO MIRANDA DA SILVA

  • 05/06/2017 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2017 21:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2017 21:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2017 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 17:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2017 09:46

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 13:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2017 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2017 21:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2017 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2016 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2016 08:37

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2016 09:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2016 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2016 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2016 07:36

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MIRANDA DA SILVA

  • 26/04/2016 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2016 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2016 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2016 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2016 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2016 16:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/03/2016 10:44

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2016 11:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2016 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2015 09:16

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 02/12/2015 16:19

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2015 08:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2015 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2015 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2015 09:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2015 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 29/04/2015 12:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2015 12:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2015 15:10

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 22/04/2015 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2015 15:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2015 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2015 10:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2015 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2015 12:19

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 10/02/2015 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 08/01/2015 14:00

    LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2014 15:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/11/2014 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2014 12:07

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2014 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2014 17:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2014 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2014 15:18

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 18/09/2014 16:36

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2014 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2014 10:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2014 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2014 15:40

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/07/2014 00:01

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/07/2014 10:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/06/2014 17:34

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 16/06/2014 12:08

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2014 09:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2014 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2014 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2014 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2014 10:26

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 10:25

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 09/05/2014 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2014 15:23

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/04/2014 00:04

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/01/2014 15:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/01/2014 15:13

    Juntada de OUTROS

  • 22/10/2013 00:25

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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