01/03/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
01/03/2025 11:32

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/03/2025 11:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2025
01/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
07/02/2025 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807277-51.2024.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, em que alega o autor, Banco Pan S/A, em sua inicial que firmara, contrato de alienação fiduciária com a parte ré, Maria da Conceição Lopes P.

Pinho, tendo como objeto o veículo descrito na inicial.

Concedida a liminar (EP 11).

No EP 86, a parte autora informou que o contrato objeto da presente demanda foi cedido a terceiro, requerendo, por essa razão, a suspensão do feito até que o cessionário ingresse nos autos e dê prosseguimento ao processo.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Inicialmente, cabe esclarecer que a cessão do contrato não implica, por si só, na suspensão do processo, especialmente porque a substituição processual deve ser devidamente formalizada nos autos pelo interessado.

Diante disso, não há fundamento jurídico para a suspensão do feito, sendo incabível o deferimento do pedido.

Assim, verifica-se a ausência de interesse processual da parte autora para prosseguir com a demanda, uma vez que não mais detém a titularidade da relação jurídica discutida.

Dessa forma, considerando a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sendo assim, julgo extinta a presente ação, pela perda superveniente do interesse processual, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15.

Custas finais, se houver, pela parte autora.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Boa Vista, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025.

Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)
31/01/2025 16:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/01/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
13/01/2025 16:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/01/2025 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/01/2025 19:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/01/2025 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 12:02

Juntada de COMPROVANTE
29/12/2024 12:05

RETORNO DE MANDADO
26/11/2024 07:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/11/2024 13:55

Expedição de Mandado
13/11/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
31/10/2024 19:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2024 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024 08:47

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
26/10/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
25/10/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCIO ANDRE DE SOUSA SOBRAL
18/10/2024 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2024 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 14:15

Juntada de COMPROVANTE
17/10/2024 12:10

RETORNO DE MANDADO
15/10/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2024 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
28/08/2024 08:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/08/2024 16:25

Expedição de Mandado
26/08/2024 19:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2024 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
15/08/2024 19:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2024 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 08:15

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
10/08/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
09/08/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
02/08/2024 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2024 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2024 20:06

Juntada de COMPROVANTE
01/08/2024 17:40

RETORNO DE MANDADO
26/07/2024 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2024 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 18:51

Juntada de INFORMAÇÃO
16/07/2024 08:42

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
25/06/2024 07:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/06/2024 14:48

Expedição de Mandado
21/06/2024 08:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
13/06/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
12/06/2024 19:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
11/06/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
04/06/2024 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2024 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2024 12:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
29/05/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2024 19:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2024 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 12:16

Juntada de COMPROVANTE
27/05/2024 02:48

RETORNO DE MANDADO
24/05/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SILVAN LIRA DE CASTRO
17/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
04/04/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
04/04/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
03/04/2024 09:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/04/2024 15:08

Expedição de Mandado
02/04/2024 08:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2024 08:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2024 08:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2024 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 17:40

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
20/03/2024 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 17:31

Concedida a Medida Liminar
13/03/2024 09:00

Conclusos para decisão - LIMINAR
11/03/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2024 19:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2024 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 22:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/02/2024 22:01

Distribuído por sorteio
29/02/2024 22:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/02/2024 22:01

Distribuído por sorteio
29/02/2024 22:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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