TJRR - 0806239-04.2024.8.23.0010

1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HISRAEL HENRIQUE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF *71.***.*61-09

HESTER ALMEIDA OLIVEIRA

CPF *54.***.*40-26

Advogados

MILLENA BRUNA DA SILVA LOPES

OAB: 1326/RR

CPF *09.***.*38-23

FERNANDA ESPIRITO SANTO ALMEIDA OLIVEIRA

CPF *24.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 297608/SP

CPF *26.***.*60-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2025

  • 05/05/2025 09:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE HISRAEL HENRIQUE ALMEIDA OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR FERNANDA ESPIRITO SANTO ALMEIDA OLIVEIRA

  • 05/05/2025 09:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE HISRAEL HENRIQUE ALMEIDA OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR FERNANDA ESPIRITO SANTO ALMEIDA OLIVEIRA

  • 05/05/2025 09:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE HESTER ALMEIDA OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR FERNANDA ESPIRITO SANTO ALMEIDA OLIVEIRA

  • 05/05/2025 09:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE HESTER ALMEIDA OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR FERNANDA ESPIRITO SANTO ALMEIDA OLIVEIRA

  • 01/05/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

  • 29/04/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

  • 25/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2025 10:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2025 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2025 09:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 07/04/2025 11:52

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 09:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2025 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 11:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/03/2025 17:36

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

  • 12/03/2025 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0806239-04.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Moral) Classe Processual: HESTER ALMEIDA OLIVEIRA representado(a) por FERNANDA ESPIRITO SANTO Requerentes: ALMEIDA OLIVEIRA e OUTROS TAM LINHAS AÉREAS S/A Requerido: DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento definitivo de sentença, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, em ação indenizatória.

    Diante do requerimento protocolado pela parte exequente (EP 74), INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante art. 523, caput e §1º e §2º, do Código de Processo Civil.

    Após o prazo a que se refere o art. 523, caput, do citado diploma, havendo requerimento da parte exequente, expeça-se a Certidão para Protesto Judicial, na forma estabelecida pelo art. 517 da legislação processual cível, inscrevendo o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, bem como na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, por força do que dispõe o art. 782, §3°, do Código de Processo Civil.

    Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

    A apresentação de defesa pelo executado, frise-se, não impedirá a prática de atos executivos, incluídos os expropriatórios, exceto se, a requerimento do devedor, que deverá garantir o juízo com caução ou depósito suficiente, for pleiteado a concessão do efeito suspensivo, momento no qual também deverá indicar com relevância a fumaça do bom direito e o perigo de dano para obstar o prosseguimento da execução, como assevera o diploma processual (art. 525, §6, CPC).

    Mais: em não havendo o pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

    Apresentado os cálculos, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação.

    Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.

    Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor.

    Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes.

    Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados.

    Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC).

    Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 27/02/2025 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2025 16:02

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 26/02/2025 16:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 22:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/02/2025 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2025 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

  • 11/02/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2025 17:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/02/2025 08:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

    Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806239-04.2024.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por H.

    A.

    O. e H.

    H.

    A.

    O., representados por sua genitora Fernanda Espirito Santo Almeida Oliveira, em face de Latam Linhas Aéreas S/A.

    A parte exequente requer a intimação da parte executada de obrigação de pagar quantia certa (EP 74), com base no acórdão proferido no Tribunal de Justiça, já transitada em julgado.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    Data Maxima Venia, entendo que não compete a esta Unidade o processamento dos presentes autos.

    Explico: Em razão da entrada em vigor das Resoluções nº 20/2020 e nº 33/2021, do Tribunal de Justiça de Roraima, que atribuíram à Quinta e Sexta Varas Cíveis a competência para processar e julgar os processos relativos à execução de título extrajudicial, cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa e procedimentos decorrentes, declino da competência para análise e julgamento dos presentes autos, que versam sobre cumprimento definitivo de sentença.

    Isto posto, tratando-se os autos de cumprimento de sentença de pagar quantia certa, determinoa remessa destes autos ao Cartório Distribuidor do TJRR, a fim de que haja nova distribuição por sorteio entre as Varas de Execução Cível desta Comarca.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025.

    Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

  • 31/01/2025 16:04

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 31/01/2025 15:58

    Distribuído por sorteio

  • 31/01/2025 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/01/2025 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2025 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 16:23

    Declarada incompetência

  • 14/12/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

  • 12/12/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2024 15:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2024 15:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2024 09:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 17:46

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/12/2024 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2024

  • 05/12/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 08:31

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 08:31

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 05/12/2024 08:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 05/12/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE HISRAEL HENRIQUE ALMEIDA OLIVEIRA

  • 05/12/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE HESTER ALMEIDA OLIVEIRA

  • 02/12/2024 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/11/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

  • 10/11/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2024 08:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2024 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 10:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/10/2024 12:47

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 25/10/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 12:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/09/2024 09:46

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/09/2024 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2024 06:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 11:10

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 16/09/2024 11:10

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2024 11:10

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 08:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 16/09/2024 08:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/09/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

  • 12/09/2024 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 23/08/2024 15:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 09:14

    Expedição de Certidão - DIRETOR

  • 22/08/2024 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/08/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

  • 05/08/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2024 02:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2024 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 22:12

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/06/2024 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2024 08:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2024 19:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE HISRAEL HENRIQUE ALMEIDA OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR FERNANDA ESPIRITO SANTO ALMEIDA OLIVEIRA

  • 24/06/2024 19:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE HESTER ALMEIDA OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR FERNANDA ESPIRITO SANTO ALMEIDA OLIVEIRA

  • 24/06/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

  • 14/06/2024 00:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2024 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 19:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/05/2024 09:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/05/2024 20:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2024 15:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) REALIZADA

  • 15/04/2024 14:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/04/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 10:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/04/2024 09:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE HESTER ALMEIDA OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR FERNANDA ESPIRITO SANTO ALMEIDA OLIVEIRA

  • 05/04/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE HISRAEL HENRIQUE ALMEIDA OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR FERNANDA ESPIRITO SANTO ALMEIDA OLIVEIRA

  • 25/03/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2024 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 15:22

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/03/2024 17:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2024 09:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 17:05

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

  • 05/03/2024 15:08

    RECEBIMENTO DO CEJUSC

  • 05/03/2024 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA CÍVEL

  • 05/03/2024 15:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) DESIGNADA

  • 04/03/2024 15:30

    RECEBIMENTO NO CEJUSC

  • 04/03/2024 15:30

    REMESSA PARA O CEJUSC

  • 04/03/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 14:37

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 23/02/2024 10:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/02/2024 10:55

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2024 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2024 10:55

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2024 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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