15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0832055-22.2023.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença postulado em face da Fazenda Pública, visando o recebimento de valores pela parte exequente, segundo memorial de cálculos apresentados nos autos. É o breve relato.

Fundamento e .

DECIDO Considerando o pagamento do crédito principal (EP 61), cumpra a Serventia o quanto determinado em sede de agravo de instrumento ( ), observando o honorários sucumbenciais - 10% quanto já determinado pelo Juízo (EP 43).

Cumpridas as diligências supra e, noticiada/comprovada a quitação dos requisitórios e da obrigação de pagar, intimem-se as partes para ciência (Prazo comum: 5 dias).

Havendo requerimentos, tornem os autos conclusos.

Do contrário, uma vez certificado pela Serventia a efetiva quitação ao débito e adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), desde logo, declaro EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil.

Com a certificação do trânsito em julgado da presente sentença e realizadas as anotações e ultimadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 12/7/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
16/06/2025 16:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
15/06/2025 19:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA
15/06/2025 11:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0832055-22.2023.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a JOSUÉ LUZ COSTA, FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA.

Representado(s) por ANTONIO ONEILDO FERREIRA (OAB 155/RR), FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA (OAB 855/RR), JÚLIA MORENO SICHINEL (OAB 2725/RR), FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA (OAB 855/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
06/06/2025 14:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/06/2025 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 15:50

Recebidos os autos
05/06/2025 15:50

TRANSITADO EM JULGADO
05/06/2025 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
05/06/2025 14:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/05/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA
12/05/2025 13:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
11/05/2025 21:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA
06/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2025 13:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSUÉ LUZ COSTA
04/05/2025 13:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 09:22

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:44

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
18/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 14:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSUÉ LUZ COSTA
08/04/2025 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 13:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
07/04/2025 10:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/04/2025 10:19

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
07/04/2025 10:19

Distribuído por sorteio
07/04/2025 10:18

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
07/04/2025 09:51

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/04/2025 09:51

Recebidos os autos
06/04/2025 21:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA
06/04/2025 13:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2025 13:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
30/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/03/2025 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 14:31

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/03/2025 06:39

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
23/10/2024 18:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 16:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/10/2024 16:31

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
13/10/2024 20:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA
13/10/2024 20:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2024 19:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSUÉ LUZ COSTA
13/10/2024 19:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2024 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 09:07

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/10/2024 21:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSUÉ LUZ COSTA
02/10/2024 21:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 11:17

Recebidos os autos
01/10/2024 11:17

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
28/08/2024 14:44

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
28/08/2024 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/08/2024 13:34

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
08/04/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2024 22:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSUÉ LUZ COSTA
03/04/2024 22:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2024 16:32

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 16:30

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
25/03/2024 14:24

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
21/03/2024 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
16/03/2024 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
16/03/2024 15:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSUÉ LUZ COSTA
16/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/03/2024 23:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 23:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 23:26

Juntada de OUTROS
05/03/2024 23:09

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
05/03/2024 23:04

Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
04/03/2024 17:56

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
04/02/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023 23:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSUÉ LUZ COSTA
28/11/2023 23:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 22:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 22:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 14:35

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
06/11/2023 16:33

Conclusos para decisão
01/11/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2023 20:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2023 20:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2023 03:07

RECEBIMENTO NO CEJUSC
05/09/2023 03:07

REMESSA PARA O CEJUSC
05/09/2023 03:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023 03:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 18:07

CONCEDIDO O PEDIDO
02/09/2023 17:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/09/2023 17:34

Recebidos os autos
02/09/2023 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/09/2023 17:34

Distribuído por dependência
02/09/2023 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

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