TJRR - 0809374-92.2022.8.23.0010

1ª instância - Vara de Entorpecentes e Org. Criminosas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HITALO MATHEUS PERES DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*58-71

JOAO LUCAS DA SILVA SAMPAIO

CPF *19.***.*33-22

Advogados

RITA CASSIA RIBEIRO DE SOUZA

OAB: 287/RR

CPF *72.***.*61-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 09:11

    Juntada de EMAIL

  • 17/07/2025 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2025 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 09:30

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 09:30

    Processo Desarquivado

  • 03/07/2025 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/06/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO LUCAS DA SILVA SAMPAIO

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942610 - E-mail: [email protected] (Res. n. 345/2020 CNJ) "Processo com tramitação 100% digital" 0809374-92.2022.8.23.0010 Processo nº: DESPACHO Considerando as informações acostadas no EP 150, verifico que fora proferida sentença que determinou o perdimento da motocicleta HONDA CG 160 START, PLACA RZC6C59, bem como a continuidade de cobrança de valores em nome de após a apreensão do veículo JOÃO LUCAS DA SILVA SAMPAIO, no dia 28/03/2022.

    Desse modo, tendo em vista que a inexigibilidade de débitos gerados a partir da apreensão, ficie-se ao o DETRAN-RR para que proceda a baixa/exclusão dos débitos existentes em nome de JOÃO LUCAS DA , relacionados ao veículo em questão, bem como que adote as demais providências SILVA SAMPAIO pertinentes a cessar a cobrança indevida de valores.

    Junte-se ao ofício cópia da sentença.

    Cumpridas todas as providências pendentes, caso não haja mais questões a serem apreciadas ou decididas nestes autos, arquivem-se procedendo às baixas devidas.

    Considerando que os atos processuais já vêm sendo praticados de forma digital nesta Vara, este processo permanecerá com tramitação 100% digital, nos termos da Resolução CNJ n. 345/2020 e Portaria TJRR n. 583 de 25 de março de 2021, uma vez que a permanência da prática desses atos de forma virtual e remota acompanha a agilidade do mundo contemporâneo e traz benefícios para todos nós que visamos a duração razoável dos processos e acesso à Justiça, direitos fundamentais do cidadão.

    Caso ainda não tenha sido providenciado, cadastrem-se os autos no “Juízo 100% Digital”.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 22/5/2025.

    DANIELA SCHIRATO Juíza de Direito

  • 06/06/2025 14:21

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/06/2025 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 07:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2025 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 11:41

    Processo Desarquivado

  • 20/05/2025 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2025 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 17:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/06/2024 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 08:32

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 08:30

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 20/06/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/06/2024 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 20/06/2024 07:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/06/2024 11:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/06/2024 10:56

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/05/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 17:46

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 27/05/2024 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 27/05/2024 09:55

    EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

  • 24/04/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

  • 23/04/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE SAJ - CUSTAS

  • 23/04/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE SAJ - CUSTAS

  • 18/04/2024 12:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/04/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 03/04/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 15:27

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/04/2024 14:22

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 03/04/2024 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/04/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 16:21

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 15/03/2024 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

  • 15/03/2024 13:42

    Juntada de OUTROS

  • 15/03/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

  • 15/03/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

  • 08/03/2024 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 09:59

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/03/2024 09:59

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/03/2024 09:58

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/03/2024 09:58

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/03/2024 09:57

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/03/2024 09:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2024 10:03

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 10:03

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/03/2024 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 04/03/2024 09:45

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 09:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/03/2024 09:45

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/03/2024 10:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO LUCAS DA SILVA SAMPAIO

  • 01/03/2024 10:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE HITALO MATHEUS PERES DE OLIVEIRA

  • 01/03/2024 10:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2024 10:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2024 10:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2024 10:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2024 07:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2024 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 20:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/02/2024 08:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/02/2024 08:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/02/2024 08:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/01/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/01/2024 11:15

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/01/2024 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 18:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/02/2024 09:00 ATÉ 08/02/2024 23:59

  • 14/12/2023 18:54

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 28/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/11/2023 09:42

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/11/2023 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 09:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/12/2023 09:00 ATÉ 14/12/2023 23:59

  • 02/10/2023 09:08

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 02/10/2023 07:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/09/2023 06:48

    CONCLUSOS PARA REVISOR

  • 26/09/2023 06:48

    ALTERAÇÃO DE REVISOR

  • 25/09/2023 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 11:51

    Conclusos para decisão DE RELATOR

  • 17/02/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/11/2022 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/11/2022 07:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 15:41

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 21/08/2022 09:29

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/08/2022 07:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2022 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 07:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2022 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/07/2022 12:40

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 19:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 20/07/2022 19:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/07/2022 11:06

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 20/07/2022 08:41

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 08:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/07/2022 13:29

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/07/2022 13:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/07/2022 10:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/07/2022 10:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/07/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO LUCAS DA SILVA SAMPAIO

  • 11/07/2022 08:41

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 08:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/07/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/07/2022 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 08:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2022 08:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2022 14:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/06/2022 14:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/06/2022 13:52

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 13:52

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 11:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/06/2022 11:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

  • 28/06/2022 07:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 12:12

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/06/2022 12:11

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/06/2022 14:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/06/2022 11:47

    Juntada de LAUDO

  • 31/05/2022 22:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/05/2022 22:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/05/2022 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 08:19

    APENSADO AO PROCESSO 0816306-96.2022.8.23.0010

  • 27/05/2022 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 21/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 09:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2022 09:20

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/05/2022 13:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/05/2022 13:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/05/2022 13:20

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2022 13:20

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2022 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 20:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 02/05/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/05/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/04/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 11:55

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/04/2022 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 11:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2022 11:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2022 11:51

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 19/04/2022 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 09:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE HITALO MATHEUS PERES DE OLIVEIRA

  • 19/04/2022 09:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO LUCAS DA SILVA SAMPAIO

  • 19/04/2022 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2022 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2022 09:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/04/2022 08:37

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 08:37

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/04/2022 08:37

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/04/2022 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 08:24

    Recebidos os autos

  • 14/04/2022 08:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/04/2022 17:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/04/2022 17:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/04/2022 10:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/04/2022 10:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/04/2022 09:10

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 09:10

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 09:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 09:29

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/04/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 15:09

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/04/2022 15:48

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/04/2022 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 14:42

    APENSADO AO PROCESSO 0809836-49.2022.8.23.0010

  • 31/03/2022 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 31/03/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 08:08

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 08:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/03/2022 08:05

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/03/2022 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2022 17:10

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 29/03/2022 17:10

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 29/03/2022 13:01

    Juntada de OUTROS

  • 29/03/2022 09:55

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 29/03/2022 09:18

    Juntada de LAUDO

  • 29/03/2022 09:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/03/2022 09:05

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 09:03

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 29/03/2022 09:02

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 09:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/03/2022 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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Decisão Conversão de Prisão em Flagrante em Preventiva • Arquivo

Outros • Arquivo

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