TJRR - 0800673-26.2025.8.23.0047
1ª instância - Comarca de Rorainopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 16:52
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 16:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2025
-
17/06/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE PARINTINS AGROPECUÁRIA LTDA
-
10/06/2025 21:04
Recebidos os autos
-
10/06/2025 21:04
Juntada de CIÊNCIA
-
10/06/2025 21:04
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE RORAINÓPOLIS - VEPEMA - 1º TITULAR - PROJUDI Av.
Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.
José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800673-26.2025.8.23.0047 Sentença Trata-se de , celebrado entre o execução de Acordo de Não Persecução Penal Ministério e a qual cumpriu integralmente os termos acordados.
Público Parintins Agropecuária Ltda, Ato contínuo, o Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade do beneficiário (mov. 17.1). É o relatório.
DECIDO.
O acordo de não persecução penal é instrumento despenalizador, que veio em benefício do autor do fato.
O beneficiário cumpriu, na íntegra, as condições previstas no Acordo de Não Persecução Penal celebrado, razão pela qual a extinção da punibilidade é medida que se impõe.
Ante o exposto, com fulcro no §13º do art. 28-A do CPP, de julgo extinta a punibilidade Parintins Agropecuária Ltda.
Sentença publicada e registrada no sistema Projudi.
Ciência às partes.
Transitado em julgado, expeçam-se a CDJ e o BDJ, bem como oficie-se à distribuição para ciência e atualização no sistema.
Por fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Rorainópolis, data e assinatura no sistema.
RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis -
06/06/2025 14:49
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
06/06/2025 11:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/06/2025 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2025 09:40
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA
-
12/05/2025 08:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/05/2025 17:35
Recebidos os autos
-
09/05/2025 17:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
09/05/2025 17:34
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
07/05/2025 15:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2025 15:39
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
06/05/2025 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/04/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE PARINTINS AGROPECUÁRIA LTDA
-
23/04/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE PARINTINS AGROPECUÁRIA LTDA
-
19/04/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/04/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/04/2025 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2025 16:14
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 17:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2025 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 11:54
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 10:02
Distribuído por sorteio
-
31/03/2025 10:02
Distribuído por sorteio
-
31/03/2025 10:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800632-10.2024.8.23.0010
Ministerio Publico do Estado de Roraima
Taylon Henrique de Sousa
Advogado: Aline Pereira de Almeida
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 10/01/2024 09:28
Processo nº 0823424-89.2023.8.23.0010
Mutua - Caixa de Assistencia dos Profiss...
Washington Luis Manduca da Silva
Advogado: Emiliano Ramos Branco Neto
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 06/07/2023 13:02
Processo nº 0823845-45.2024.8.23.0010
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Dayara Lima dos Reis
Advogado: Roberto Dias Villas Boas Filho
2ª instância - TJRS
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0800704-17.2019.8.23.0060
Banco do Brasil S.A.
Cicero Batista dos Santos
Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 23/07/2019 16:17
Processo nº 0714369-58.2013.8.23.0010
Recon Administradora de Consorcios LTDA.
Pedro Paulo Vieira Cardoso
Advogado: Alysson Tossin
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 04/10/2021 11:32