TJRR - 0802563-14.2025.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JOAO GUIVARA NOGUEIRA

CPF *28.***.*60-87

Advogados

MARCELLO RENAULT MENEZES

OAB: 2352/RR

CPF *85.***.*30-53

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

OAB: 3627/AM

CPF *18.***.*02-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 14:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 12/03/2025 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/03/2025 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2025 04:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

    Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802563-14.2025.8.23.0010 DECISÃO (11975 - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial Repetitivo) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao proferir seu julgamento no REsp 2162222/PE, decidiu afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos com o intuito de definir a seguinte tese controvertida: determinar a quem incumbe o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos realizados ao correntista.

    Ademais, conforme disposto no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, sejam eles individuais ou coletivos, que abordem a mesma temática e estejam trâmite todo o território nacional ( https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesq ).

    Em conformidade com esta deliberação, registre a suspensão do processo e acompanhem o julgamento semestralmente, mantendo a devida informação.

    Decisão proferida em lote.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

  • 26/02/2025 12:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 26/02/2025 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 10:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 26/02/2025 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 12:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 25/02/2025 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2025 10:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

    Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802563-14.2025.8.23.0010 DECISÃO Gratuidade.

    Defiro o pedido de gratuidade.

    Audiência de conciliação.

    Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

    Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

    Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

    Procedimento. 1.

    Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s) por meio eletrônico (se cadastrado), Oficial de Justiça (pessoa física) , ou Carta (pessoa jurídica). [1] O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da citação.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Diante da dicção do art. 214, §1º, do CPC, se apresentada defesa antes do escoamento do prazo, considero formada a lide. 2.

    Após o prazo de contestação, aberto automaticamente o prazo de quinze dias para réplica; 3.

    Encerrados os prazos de contestação e réplica, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de quinze dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 4.

    Após as respectivas manifestações ou decorridos os prazos, venham os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença.

    Tomem-se as demais providências de estilo.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, 21/2/2025.

    Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

  • 21/02/2025 13:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/02/2025 12:26

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 12:24

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/02/2025 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 10:35

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 14/02/2025 07:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/02/2025 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

    Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802563-14.2025.8.23.0010 DESPACHO O art. 99 do Código de Processo Civil, atendendo a cooperação, determina que o Magistrado permita a parte antes de indeferir o pedido de gratuidade da justiça, a comprovação sobre a existência dos pressupostos legais.

    Entendo que, no caso, a gratuidade não possa ser concedida de plano.

    Cabe a parte, até pelo contexto fático apresentado, comprovar o prejuízo de que o pagamento das custas processuais trará para o sustento pessoal ou familiar.

    Anoto, por oportuno, que a declaração da parte não é suficiente para a comprovação da insuficiência, tendo o Juiz o poder-dever de investigar a real necessidade.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, junte aos autos documentos que atestem a impossibilidade de pagamento das custas, por exemplo: 1.

    Cópia da Carteira de Trabalho com as últimas anotações; 2.

    Comprovante de renda (holerite ou contracheque) dos últimos três meses; 3.

    Declaração de IRPF dos últimos três exercícios; 4.

    Certidão negativa do cartório de registro de imóveis; 5.

    Extrato bancário das contas que possui movimentação financeira; 6.

    Demonstrativo das despesas mensais, tais como: conta de energia elétrica, financiamento imobiliário, despesas com plano de saúde, educação, alimentação (rol exemplificativo e avaliado individualmente para observar se os valores auferidos são insuficientes para arcar com as despesas mensais); e 7.

    Documentos pertinentes ao caso colocado sob análise, tendo em vista eventuais particularidades do pedido.

    Decorrido o prazo, tragam os autos conclusos em campo decisão inicial.

    Tomem-se as demais providências de estilo.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, 24/1/2025.

    Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

  • 28/01/2025 13:58

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/01/2025 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 17:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/01/2025 17:01

    Distribuído por sorteio

  • 24/01/2025 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2025 17:01

    Distribuído por sorteio

  • 24/01/2025 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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