10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807601-12.2022.8.23.0010 DECISÃO 1) - .

EP 91 DEFIRO 2) Considerando que o prosseguimento do feito nesta instância originária depende do desfecho do agravo em recurso especial e extraordinário, o qual encontra-se pendente de apreciação e trânsito em julgado, e que a ausência de decisão definitiva sobre a admissibilidade da própria exordial impede, por ora, a prática de outros atos processuais, afigura-se prudente o sobrestamento do andamento processual até julgamento definitivo na instância extraordinária (Tema 1266, STF). 3) Em assim sendo, ARQUIVE-SE o presente feito até ulterior notícia do trânsito em julgado na instância recursal, certificando a Serventia a cada 60 (sessenta dias). 4) Noticiado o julgamento final, intimem-se as partes para ciência/manifestação (Prazo comum: 5 dias), tornando os autos, em seguida, conclusos. 5) No silêncio/inércia, ARQUIVE-SE.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 7/6/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria no 269/2024 – DJe 23/8/2024
09/06/2025 11:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/06/2025 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 10:13

Processo Desarquivado
09/06/2025 10:13

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
07/06/2025 11:16

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
14/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 07:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
10/04/2025 07:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BIO MEDICAMENTOS S.A
08/04/2025 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2025 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 08:30

Juntada de INFORMAÇÃO
20/02/2025 00:03

Processo Desarquivado
31/10/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BIO MEDICAMENTOS S.A
24/10/2024 13:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2024 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 10:04

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
24/10/2024 10:02

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
22/10/2024 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 09:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
22/10/2024 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 12:19

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
21/10/2024 09:13

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
18/10/2024 16:33

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
18/10/2024 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:59

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
11/10/2024 12:45

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
11/10/2024 12:44

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
11/10/2024 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
11/10/2024 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
11/10/2024 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/10/2024 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/10/2024 11:02

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:01

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:00

Recebidos os autos
11/10/2024 11:00

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:00

Recebidos os autos
11/10/2024 10:58

Recebidos os autos
11/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:58

Recebidos os autos
11/10/2024 07:50

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:52

Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/10/2024 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/10/2024 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/09/2024 11:42

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:42

Juntada de Certidão
10/09/2024 08:21

Juntada de Certidão
07/08/2024 00:07

Processo Desarquivado
15/05/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BIO MEDICAMENTOS S.A
07/05/2024 09:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
07/05/2024 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 08:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
06/05/2024 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 18:01

OUTRAS DECISÕES
13/03/2024 10:05

Conclusos para decisão
21/02/2024 00:06

Processo Desarquivado
05/12/2023 13:08

Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/12/2023 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/12/2023 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/12/2023 13:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
29/11/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BIO MEDICAMENTOS S.A
28/11/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/11/2023 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2023 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:31

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
16/11/2023 12:11

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
16/11/2023 12:10

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
26/09/2023 08:05

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/09/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BIO MEDICAMENTOS S.A
26/09/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2023 09:40

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
18/09/2023 13:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
15/09/2023 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2023 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2023 13:13

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
15/09/2023 13:12

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
11/09/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2023 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2023 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 12:31

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
09/08/2023 08:20

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
08/08/2023 14:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/06/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BIO MEDICAMENTOS S.A
12/06/2023 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2023 23:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
10/06/2023 23:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
10/06/2023 23:45

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
07/06/2023 14:37

Juntada de Petição de recurso especial
23/05/2023 15:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
23/05/2023 15:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2023 12:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2023 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 08:59

Juntada de ACÓRDÃO
12/05/2023 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2023 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2023 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 15:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 08:00 ATÉ 11/05/2023 23:59
11/04/2023 11:44

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
11/04/2023 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BIO MEDICAMENTOS S.A
02/02/2023 12:42

Conclusos para despacho DE RELATOR
01/02/2023 13:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
01/02/2023 13:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
30/01/2023 12:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
28/01/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BIO MEDICAMENTOS S.A
28/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2023 06:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 09:09

Conclusos para despacho DE RELATOR
10/01/2023 09:08

Juntada de Certidão
10/01/2023 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/12/2022 13:14

Recebidos os autos
30/12/2022 13:14

Juntada de CIÊNCIA
30/12/2022 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2022 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2022 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2022 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/12/2022 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2022 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 15:57

Juntada de ACÓRDÃO
16/12/2022 12:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/12/2022 09:21

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
13/12/2022 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 07:23

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
08/12/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BIO MEDICAMENTOS S.A
29/11/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2022 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2022 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 20:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/12/2022 08:00
18/11/2022 13:35

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
18/11/2022 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/11/2022 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2022 12:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
10/11/2022 12:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2022 06:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 06:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 18:42

Recebidos os autos
09/11/2022 18:42

TRANSITADO EM JULGADO
09/11/2022 18:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
09/11/2022 15:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
27/10/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BIO MEDICAMENTOS S.A
26/10/2022 12:46

Conclusos para despacho DE RELATOR
26/10/2022 10:20

Recebidos os autos
26/10/2022 10:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/10/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2022 07:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2022 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 13:25

PREJUDICADO O RECURSO
24/08/2022 15:45

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
24/08/2022 15:45

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
24/08/2022 15:44

Juntada de Certidão
24/08/2022 15:42

Recebidos os autos
24/08/2022 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
24/08/2022 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/08/2022 13:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
19/08/2022 10:00

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO
19/08/2022 10:00

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL
17/07/2022 09:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BIO MEDICAMENTOS S.A
12/07/2022 16:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 14:22

Expedição de Certidão DE APELAÇÃO
11/07/2022 13:32

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/07/2022 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/07/2022 12:15

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
04/07/2022 13:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/06/2022 14:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
21/06/2022 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2022 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2022 03:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 03:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2022 04:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/06/2022 14:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BIO MEDICAMENTOS S.A
01/06/2022 08:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
31/05/2022 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 19:00

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
31/05/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 17:23

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
31/05/2022 07:02

Conclusos para despacho DE RELATOR
31/05/2022 07:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/05/2022 07:01

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/05/2022 07:00

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/05/2022 06:59

Conclusos para despacho DE RELATOR
31/05/2022 06:59

Recebidos os autos
31/05/2022 06:58

Juntada de Certidão
31/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BIO MEDICAMENTOS S.A
30/05/2022 12:19

Juntada de Petição de agravo interno
30/05/2022 12:19

Juntada de Petição de agravo interno
25/05/2022 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 12:39

EXPEDIÇÃO DE CERTIFICAR EMBARGOS
23/05/2022 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2022 06:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
17/05/2022 10:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
16/05/2022 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2022 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2022 03:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 03:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 11:34

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
10/05/2022 10:29

Conclusos para decisão
10/05/2022 10:28

Juntada de JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR
09/05/2022 14:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2022 09:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
09/05/2022 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2022 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 08:58

Juntada de Ofício EXPEDIDO
06/05/2022 13:39

PREJUDICADO O RECURSO
03/05/2022 14:46

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
03/05/2022 14:46

Distribuído por sorteio
03/05/2022 14:11

Recebidos os autos
03/05/2022 13:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
03/05/2022 13:01

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 13:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2022 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BIO MEDICAMENTOS S.A
02/05/2022 09:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2022 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2022 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 18:12

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
12/04/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BIO MEDICAMENTOS S.A
11/04/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2022 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2022 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 11:57

Concedida a Medida Liminar
14/03/2022 16:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/03/2022 16:38

Recebidos os autos
14/03/2022 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/03/2022 16:38

Distribuído por sorteio
14/03/2022 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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