08/07/2025 09:14

DECORRIDO PRAZO DE IVAN AUGUSTO PINTO FERREIRA
07/07/2025 18:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2025 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Processo nº: 0834628-33.2023.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Propriedade) Autor(s): IVAN AUGUSTO PINTO FERREIRA, Réu(s): Associação dos moradores Amigos da Comunidade do Município de Boa Vista e do Estado de Roraima, designada para o dia no link Audiência de Instrução por Videoconferência 27 de agosto de 2025 às 09:00 horas . https://g.tjrr.jus.br/oxuk Dia: 27 de agosto de 2025 às 09:00 horas Link de internet: https://g.tjrr.jus.br/oxuk Se preferir, basta apontar a câmera para o ao lado, para a URL ser copiada.

QR code Orientações detalhadas para você participar da audiência estão no verso deste documento Obs.: De ordem do MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível designo a Audiência de Instrução por Videoconferência agendada para o dia 27 de , a ser realizada pela 3ª Vara Cível de Boa Vista, por vídeo conferência do aplicativo “Scriba” do Tribunal agosto de 2025 às 09:00 horas de Justiça de Roraima, e deverá ser acessada pelo link acima indicado.

Observe que é possível o ingresso das partes em sala de audiência por meio telefônico, para tanto, incumbe as partes indicar telefone com whatsapp para contato imediato das partes, procuradores e testemunhas em até 24h anteriores a data do agendamento.

Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório, e a ausência injustificada ou o não acesso à sala virtual em até 20 minutos após o horário designado, será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados/procuradores.

Boa Vista/RR, 16/6/2025.

JOSEANE SILVA DE SOUZA Oficiala de Gabinete, por ordem do MM.

Juiz de Direito Rodrigo Bezerra Delgado Em caso de dúvidas acesse o vídeo no Youtube com o seguinte título "Scriba - Acesso a uma videoconferência através de um , Link", pelo endereço: https://www.youtube.com/watch?v=_AF6AGzgl4w Ou se preferir, contate o pelos telefones (95) 98401-0490 (whatsapp) / (95) 3198-4728. gabinete da 3ª Vara Cível de Boa Vista Ou pelo email: . [email protected] recomendamos que você utilize um no aparelho que você acessará a sala virtual, para facilitar a comunicação; 1) fone de ouvidos mantenha o aparelho ou ligado diretamente a uma fonte de energia; 2) com a bateria totalmente carregada certifique-se que o (sugerimos internet a partir de 5MB). 3) acesso à internet esteja funcionando corretamente para o início da audiência, fique em ambiente fechado, livre de ruídos externos e com boa iluminação. 4)
28/06/2025 14:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 13:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/06/2025 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 18:15

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
16/06/2025 09:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
16/06/2025 09:33

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REDESIGNADA
16/06/2025 09:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
13/06/2025 13:34

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/06/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DO ESTADO DE RORAIMA
13/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DO ESTADO DE RORAIMA
04/06/2025 14:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2025 09:59

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DECISÃO SANEADORA Ação reivindicatória (petitória – imissão na posse) com fundamento no direito de propriedade ( ) proposta por 0834628-33.2023.8.23.0010 IVAN AUGUSTO PINTO FERREIRA contra Associação dos moradores Amigos da Comunidade do Município de Boa Vista e do Estado de Roraima.

A ação reivindicatória para imissão na posse direta de bem imóvel é uma demanda petitória (art. 1.228 do Código Civil) que busca reaver a coisa de quem injustamente a possua, daí por que é preciso averiguar (1) se o autor da ação tem a propriedade (título registrado em cartório) e (2) se a posse direta exercida pela parte ré é injusta - a posse injusta não é somente aquela referida no art. 1.200 do CC (violenta, clandestina e precária), mas, de acordo com a doutrina jurídica, também "aquela sem causa jurídica a justificá-la, sem algum título ou alguma outra razão que permita ao possuidor manter consigo a posse de coisa alheia.

Em outras palavras, pode a posse não padecer dos vícios da violência, clandestinidade e precariedade e, ainda assim, ser injusta para efeito reivindicatório.

São pontos controvertidos: (1) a titularidade e legitimidade do direito real de propriedade do bem individualizado na inicial (lote, quadra e matrícula). (2) a identificação do lote imobiliário dentro da área da matrícula indicada na petição inicial. (3) a extensão e dimensões do lote imobiliário dentro da área da matrícula indicada na petição inicial. (4) a verificação da posse direta e injusta manifestada pela parte ré.

Dos meios de prova para resolução do mérito de ação reivindicatória: - Prova documental atualizada: é necessário que a parte autora junte a certidão atualizada de matrícula do imóvel que ostente a titularidade do direito real de propriedade sobre o lote imobiliário indicado na área pleiteada pela parte autora. - Prova testemunhal em audiência de instrução: é necessário a produção de prova testemunhal em audiência de instrução para verificar a qualidade da posse direta do imóvel e por quem é exercida.

Da distribuição do ônus da prova.

No caso concreto exposto nos autos, não há qualquer situação peculiar em relação a esse ponto nem necessidade de inversão do ônus da prova, motivo pelo qual o ônus da prova segue a regra disposta no art. 373 do CPC.

ANTE O EXPOSTO, declaro o processo saneado com a fixação dos pontos controvertidos, especificação dos meios de prova admitidos e distribuição do ônus da prova – art. 357 do CPC.

REMOVO a suspensão deste processo porque identifiquei que o processo em apenso encontra-se sentenciado (improcedência) e com trânsito em julgado - EP 223 e 232 - 0837635-67.2022.8.23.0010.

Desde já esclareço que este processo será sentenciado em conjunto com o processo apenso - 0845627-45.2023.8.23.0010.

Intimem as partes.

Prazo: quinze dias.

Nesta oportunidade, a parte autora fica intimada para juntar a certidão atualizada da matrícula do imóvel, no prazo de até quinze dias.

Com a juntada da certidão sobre a situação jurídica do imóvel, intime-se a parte ré para contraditório, em cinco dias.

Após o registro no sistema do decurso dos prazos processuais, a estabilidade e preclusão da decisão saneadora, siga-se o protocolo 1.

Designe-se a audiência de instrução por videoconferência para oitiva de testemunhas indicadas pelas partes. 2.

Intimem as partes, por meio de seus advogados, para comparecer à audiência designada, a ser realizada por meio de 3.

Cabe ao advogado da parte informar e intimar a testemunha do dia, da hora e do local da audiência designada (videoconferência), 4.

A intimação da testemunha somente será feita pela via judicial (exceção) quando sua necessidade for devidamente demonstrada 5.

Se houver pedido da parte para intimação de testemunha específica pela via judicial, façam os autos conclusos para deliberação.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito
21/05/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 09:39

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2025 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 16:57

OUTRAS DECISÕES
05/05/2025 18:47

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/05/2025 16:06

Distribuído por sorteio
05/05/2025 16:06

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
05/05/2025 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2025 12:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
17/03/2025 12:14

Juntada de OUTROS
26/10/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE IVAN AUGUSTO PINTO FERREIRA
19/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2024 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 11:03

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
02/10/2024 17:21

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE IVAN AUGUSTO PINTO FERREIRA
11/05/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2024 10:49

APENSADO AO PROCESSO 0845627-45.2023.8.23.0010
10/05/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DO ESTADO DE RORAIMA
02/05/2024 13:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2024 14:30

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
30/04/2024 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2024 15:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
19/04/2024 00:50

Recebidos os autos
19/04/2024 00:50

TRANSITADO EM JULGADO
19/04/2024 00:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
19/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE IVAN AUGUSTO PINTO FERREIRA
18/04/2024 08:33

Recebidos os autos
18/04/2024 08:33

TRANSITADO EM JULGADO
18/04/2024 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
18/04/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE IVAN AUGUSTO PINTO FERREIRA
09/04/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DO ESTADO DE RORAIMA
09/04/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DO ESTADO DE RORAIMA
25/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2024 16:08

Conclusos para decisão
19/03/2024 08:34

Recebidos os autos
19/03/2024 08:34

Juntada de CIÊNCIA
19/03/2024 08:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/03/2024 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2024 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024 14:12

PREJUDICADO O RECURSO
12/03/2024 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/03/2024 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 15:24

Juntada de ACÓRDÃO
08/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE IVAN AUGUSTO PINTO FERREIRA
01/03/2024 00:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/02/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE IVAN AUGUSTO PINTO FERREIRA
16/02/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE IVAN AUGUSTO PINTO FERREIRA
12/02/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2024 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2024 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2024 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2024 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2024 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2024 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2024 09:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 08:00 ATÉ 29/02/2024 23:59
06/02/2024 08:57

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
06/02/2024 08:57

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
05/02/2024 13:41

Conclusos para despacho DE RELATOR
05/02/2024 13:41

RETIRADO DE PAUTA
05/02/2024 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 13:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 08:00 ATÉ 07/03/2024 23:59
02/02/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE IVAN AUGUSTO PINTO FERREIRA
01/02/2024 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE IVAN AUGUSTO PINTO FERREIRA
30/01/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE IVAN AUGUSTO PINTO FERREIRA
29/01/2024 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/01/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE IVAN AUGUSTO PINTO FERREIRA
23/01/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2024 07:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/01/2024 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2024 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2024 10:07

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
29/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/12/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/12/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2023 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2023 09:24

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2023 08:56

Recebidos os autos
16/12/2023 08:56

TRANSITADO EM JULGADO
16/12/2023 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
16/12/2023 08:56

Juntada de Certidão
16/12/2023 08:55

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/12/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DO ESTADO DE RORAIMA
14/12/2023 11:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DO ESTADO DE RORAIMA
14/12/2023 11:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DO ESTADO DE RORAIMA
14/12/2023 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/12/2023 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2023 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2023 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 13:16

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE IVAN AUGUSTO PINTO FERREIRA
12/12/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2023 13:13

Conclusos para decisão
12/12/2023 13:11

Juntada de COMPROVANTE
12/12/2023 11:50

RETORNO DE MANDADO
12/12/2023 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2023 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 08:36

CONCEDIDO O PEDIDO
11/12/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2023 16:39

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2023 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2023 09:35

Conclusos para despacho DE RELATOR
01/12/2023 09:32

Recebidos os autos
01/12/2023 09:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/12/2023 09:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/12/2023 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2023 11:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/11/2023 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 11:11

Expedição de Mandado
30/11/2023 08:26

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
30/11/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE IVAN AUGUSTO PINTO FERREIRA
29/11/2023 17:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2023 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/11/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:07

Conclusos para despacho DE RELATOR
27/11/2023 15:06

Conclusos para despacho DE RELATOR
27/11/2023 14:53

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:49

Juntada de COMPROVANTE
27/11/2023 13:49

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 13:45

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
27/11/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2023 19:29

RETORNO DE MANDADO
24/11/2023 16:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/11/2023 15:24

Expedição de Mandado
24/11/2023 12:50

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2023 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 13:27

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
23/11/2023 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 10:02

Juntada de COMPROVANTE
23/11/2023 09:37

RETORNO DE MANDADO
22/11/2023 10:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/11/2023 10:21

Expedição de Mandado
22/11/2023 07:54

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
22/11/2023 07:54

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
22/11/2023 07:53

Juntada de Certidão
22/11/2023 07:52

Recebidos os autos
21/11/2023 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
21/11/2023 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 09:01

CONCEDIDO O PEDIDO
18/11/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE IVAN AUGUSTO PINTO FERREIRA
17/11/2023 10:10

Decisão DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO
17/11/2023 08:58

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
17/11/2023 07:26

Conclusos para despacho DE RELATOR
15/11/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DO ESTADO DE RORAIMA
14/11/2023 08:45

Conclusos para decisão
13/11/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE IVAN AUGUSTO PINTO FERREIRA
10/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE IVAN AUGUSTO PINTO FERREIRA
04/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2023 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2023 16:11

DECORRIDO PRAZO DE IVAN AUGUSTO PINTO FERREIRA
30/10/2023 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 10:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
30/10/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:40

Conclusos para despacho DE RELATOR
30/10/2023 08:40

Conclusos para despacho DE RELATOR
30/10/2023 08:40

Recebidos os autos
30/10/2023 08:39

Juntada de Certidão
30/10/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2023 16:26

Juntada de Petição de agravo interno
27/10/2023 16:26

Juntada de Petição de agravo interno
27/10/2023 11:21

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
27/10/2023 11:18

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
24/10/2023 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 12:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/10/2023 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2023 11:44

Juntada de Certidão
23/10/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 11:33

Não Concedida a Medida Liminar
21/10/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2023 13:03

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
20/10/2023 13:03

Distribuído por sorteio
20/10/2023 12:52

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:41

Recebidos os autos
20/10/2023 12:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
20/10/2023 12:06

Recebidos os autos
20/10/2023 12:06

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
20/10/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/10/2023 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/10/2023 15:26

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/10/2023 08:41

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
18/10/2023 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 09:34

Declarada incompetência
16/10/2023 11:34

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:34

Expedição de Certidão - DIRETOR
11/10/2023 13:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/10/2023 13:03

Expedição de Mandado
10/10/2023 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 08:05

APENSADO AO PROCESSO 0837635-67.2022.8.23.0010
09/10/2023 19:39

Concedida a Medida Liminar
06/10/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2023 15:53

Conclusos para decisão - LIMINAR
25/09/2023 15:52

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
25/09/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2023 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 09:45

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
23/09/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/09/2023 11:01

Recebidos os autos
21/09/2023 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2023 11:01

Distribuído por dependência
21/09/2023 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Mandado de prisão cumprido • Arquivo

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