03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0802950-63.2024.8.23.0010 APELANTE: LEUDIANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR CABRAL ALVES JATOBÁ GARCIA-OAB 1073A-RR APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA BR 432 – VILA SÃO JOSÉ representado por FERNANDO JOSÉ DE PAULA COELHO DEFENSORA PÚBLICA: NICOLE FARIAS RODRIGUES-11764722D-AM RELATOR: DES.

ALMIRO PADILHA DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta por LEUDIANE SILVA DE OLIVEIRA, em que pleiteia, dentre outros pedidos, a concessão da gratuidade da justiça.

Considerando que tal benefício pode ser pleiteado ou revogado a qualquer tempo e as declarações têm presunção relativa (art. 99, §º.3, do CPC), intime-se o apelante a fim de que comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a pretendida concessão, no prazo de 48h (art. 99, §2º., do CPC c/c art. 8º. da Lei 1.060/50), sob pena de deserção.

Após, volte-me conclusa.

Boa Vista-RR, 2 de junho de 2025.

Des.

Almiro Padilha Relator
28/04/2025 11:13

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
28/04/2025 11:13

Distribuído por sorteio
28/04/2025 11:13

Recebidos os autos
24/04/2025 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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