09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0850132-45.2024.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Do compulsar dos autos, verifica-se que a parte autora/exequente não promoveu o regular andamento do feito, conforme se infere do mov. 50/54.

O já decidiu que: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIO "CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INÉRCIA.

DA PARTE AUTORA.

INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E ECONOMIA PROCESSUAL.

INAPLICAVÉIS.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Havendo , desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito notadamente quando se tratar de diligência que dependa de providência por parte do autor, ora apelante, , nos termos do é devida a extinção do processo sem o julgamento do mérito artigo 485, inciso VI, do Diploma de Ritos de 2015, uma vez patente a perda superveniente o que difere, portanto, das hipóteses de do interesse de agir ante a sua inércia configurada, abandono de feito. 2.

Por consectário, a extinção da ação não foi prematura, na medida em que o apelante foi, inclusive, previamente advertido de que o processo poderia tomar esse rumo, caso não atendesse ao respectivo pronunciamento judicial, motivo pelo qual não há que se falar em violação aos princípios da instrumentalidade das formas e da 3.

Apelação economia processual, mormente diante de sua própria inação processual. conhecida e não provida. 4.

Sentença mantida". (Acórdão n.1169319, 00001352920178070007, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 09/05/2019, Publicado no DJE: 15/05/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) – grifei Assim sendo, manifesta é a ausência do interesse processual superveniente na presente demanda, de modo que caminho outro não resta a trilhar senão aquele da extinção do feito sem resolução de mérito.

Pelo exposto, , em razão da ausência de EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito interesse processual superveniente, o que faço com amparo no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem despesas, custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Publique-se e arquive-se, observadas às formalidades legais.

Boa Vista, data constante do sistema.

THIAGO RUSSI RODRIGUES Juiz Substituto respondendo pelo 3º Juizado Especial Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
07/06/2025 00:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/06/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 15:18

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
06/06/2025 13:38

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO
19/05/2025 13:49

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
29/04/2025 00:04

PRAZO DECORRIDO
22/04/2025 10:40

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/04/2025 22:13

RETORNO DE MANDADO
15/04/2025 07:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/04/2025 13:04

Expedição de Mandado
10/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:25

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:10

PRAZO DECORRIDO
03/04/2025 09:39

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/04/2025 09:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2025 12:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2025 17:23

RETORNO DE MANDADO
24/03/2025 09:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/03/2025 09:21

Expedição de Mandado
24/03/2025 09:15

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/03/2025 09:14

Processo Desarquivado
17/03/2025 08:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/03/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2025
07/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE NATURA COSMÉTICOS S.A
20/02/2025 00:02

PRAZO DECORRIDO
18/02/2025 10:39

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
16/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 09:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 11:13

RETORNO DE MANDADO
05/02/2025 10:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/02/2025 10:07

Expedição de Mandado
05/02/2025 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 12:59

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
29/01/2025 00:11

PRAZO DECORRIDO
24/01/2025 11:50

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/01/2025 09:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2025 20:24

RETORNO DE MANDADO
13/01/2025 08:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/01/2025 18:19

Expedição de Mandado
16/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/12/2024 10:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
11/12/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 07:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2024 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/11/2024 12:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2024 12:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/11/2024 11:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
13/11/2024 11:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/11/2024 11:09

Distribuído por sorteio
13/11/2024 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/11/2024 11:09

Distribuído por sorteio
13/11/2024 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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