TJRR - 0805296-55.2022.8.23.0010
1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Intimação
Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.
Para visualizá-los, consulte os autos processuais. -
24/06/2025 12:06
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
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16/06/2025 10:34
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0805296-55.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: BOBINELSON FIGUEIREDO DOS REIS Requerente(s): ALYSSON PEREIRA LUCENA Requerido(s): DECISÃO Certifique-se o Cartório quanto à intimação da parte Executada e transcurso do prazo para impugnação da penhora.
Caso seja certificado o transcurso do prazo, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, realizando-se a transferência da quantia do crédito exequendo bloqueado (EP 86) e a posterior expedição de alvará eletrônico em favor do Exequente (EP 92), devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018).
Indefiro o pedido de consulta ao banco de dados da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, tendo em vista que o aludido sistema pode ser acessado pela própria parte Exequente administrativamente, bem como a consulta de bens pode ser realizadamediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).
CONSULTA ADMINISTRATIVA.
CCS/BACEN.
AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVOS FINANCEIROS.
MEDIDA INÓCUA PARA A ATIVIDADE SATISFATIVA.
DOI E DITR/CAFIR.
QUEBRA DE SIGILO FISCAL.
EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS.
I - A consulta ao banco de dados da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB pode ser requerida administrativamente pela parte exequente, mediante pagamento dos respectivos emolumentos ao cartório extrajudicial, razão pela qual é desnecessária a intervenção do Poder Judiciário.
Reformulado o entendimento da Relatora. (...) IV - Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1820518, 07482375220238070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 21/2/2024, publicado no DJE: 18/3/2024.
Pág.: Sem Página Cadastrada.).
Cumpra-se integralmente a Decisão do EP 74.
Cumpra-se com urgência.
I..
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente) -
10/06/2025 14:27
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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10/06/2025 13:54
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
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10/06/2025 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/06/2025 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/06/2025 12:59
CONCEDIDO O ALVARÁ
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03/06/2025 10:23
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
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28/04/2025 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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21/04/2025 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/04/2025 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/04/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ALYSSON PEREIRA LUCENA
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31/03/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/03/2025 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/03/2025 16:05
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
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12/02/2025 08:42
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
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02/01/2025 12:04
Juntada de Certidão
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22/10/2024 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
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22/10/2024 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ALYSSON PEREIRA LUCENA
-
18/10/2024 16:52
RENÚNCIA DE PRAZO DE BOBINELSON FIGUEIREDO DOS REIS
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30/09/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/09/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/09/2024 13:01
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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19/09/2024 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 11:29
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
19/09/2024 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2024 13:41
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
14/06/2024 12:27
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ALYSSON PEREIRA LUCENA
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07/05/2024 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
29/04/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/04/2024 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2024 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2024 08:14
Recebidos os autos
-
12/04/2024 08:14
TRANSITADO EM JULGADO
-
12/04/2024 08:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
11/04/2024 17:57
RENÚNCIA DE PRAZO DE ALYSSON PEREIRA LUCENA
-
11/04/2024 17:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2024 15:44
RENÚNCIA DE PRAZO DE BOBINELSON FIGUEIREDO DOS REIS
-
08/03/2024 15:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2024 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 13:13
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/03/2024 07:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/02/2024 16:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/02/2024 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 13:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 08:00 ATÉ 07/03/2024 23:59
-
09/02/2024 10:06
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
09/02/2024 10:05
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
08/02/2024 11:51
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
08/02/2024 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/01/2024 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2024 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 12:41
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
19/01/2024 12:40
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 12:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/12/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/12/2023 09:20
RENÚNCIA DE PRAZO DE BOBINELSON FIGUEIREDO DOS REIS
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04/12/2023 09:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/12/2023 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2023 22:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/12/2023 08:43
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
17/11/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/11/2023 15:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2023 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 14:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/11/2023 08:00 ATÉ 30/11/2023 23:59
-
06/11/2023 14:00
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
06/11/2023 13:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
10/10/2023 14:34
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
10/10/2023 14:34
Distribuído por sorteio
-
10/10/2023 14:27
Recebidos os autos
-
10/10/2023 12:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
10/10/2023 12:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/10/2023 12:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/08/2023 08:31
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 15:02
RENÚNCIA DE PRAZO DE ALYSSON PEREIRA LUCENA
-
11/05/2023 10:30
RENÚNCIA DE PRAZO DE BOBINELSON FIGUEIREDO DOS REIS
-
09/05/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/04/2023 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2023 18:55
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
21/03/2023 10:57
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
21/03/2023 10:57
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
16/12/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/12/2022 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 13:23
Expedição de Certidão - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
22/11/2022 19:52
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/11/2022 08:56
RENÚNCIA DE PRAZO DE BOBINELSON FIGUEIREDO DOS REIS
-
24/10/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/10/2022 16:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/10/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 07:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/10/2022 11:14
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
30/09/2022 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/09/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 18:12
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 09:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/09/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/08/2022 14:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE BOBINELSON FIGUEREDO DOS REIS
-
31/08/2022 14:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/08/2022 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 10:09
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
03/08/2022 09:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/07/2022 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
25/07/2022 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/07/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/07/2022 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 10:40
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 17:44
Juntada de Petição de resposta
-
22/06/2022 12:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
07/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/04/2022 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2022 10:58
APENSADO AO PROCESSO 0803769-39.2020.8.23.0010
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26/04/2022 09:59
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
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18/04/2022 10:57
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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04/04/2022 18:49
VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
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01/04/2022 21:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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28/03/2022 16:48
Juntada de Certidão
-
26/03/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/03/2022 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 17:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/02/2022 17:02
Recebidos os autos
-
21/02/2022 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/02/2022 17:02
Distribuído por dependência
-
21/02/2022 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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