02/07/2025 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
02/07/2025 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO
01/07/2025 14:30

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
01/07/2025 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
01/07/2025 09:36

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/07/2025 00:05

RECEBIDOS OS AUTOS
01/07/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE STELLA MARIS KAWANO D'AVILA
01/07/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIAS
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0822246-18.2017.8.23.0010 - ARESP 2844593 – RR 1º AGRAVANTE: MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIAS ADVOGADO: MARCUS CÉZAR GORBACHEV CRUZEIRO DE HOLLANDA 2º AGRAVANTE: HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO ADVOGADOS: ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES e BRUNO RODRIGUES AGRAVADOS: ESTADO DE RORAIMA e OUTRO PROCURADORA DO ESTADO: MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES DESPACHO Retornaram os autos da Corte Superior de Justiça (EP 184.1) para juntada de eventual petição de Agravo em Recurso Especial de Henrique Manoel Fernandes Machado.

Cumprida a providência, determinou-se a devolução dos autos.

Contudo, antes da restituição, o 2.º agravante peticionou (EP 218.1) requerendo a remessa do feito ao Ministério Público de Roraima para avaliação sobre o cabimento de acordo de não persecução cível.

Considerando que os autos foram remetidos ao órgão ministerial e sobre o tema não houve manifestação, presume-se a ausência de interesse do Parquet, sendo desnecessária nova remessa.

Ademais, o ANPC pode ser utilizado em diferentes fases do processo, inclusive nas Cortes Superiores.

Sem mais delongas, determino o imediato cumprimento do despacho EP 214.

Boa Vista, data constante do sistema.

ALMIRO PADILHA Vice-Presidente
28/06/2025 13:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIAS
26/06/2025 19:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO
24/06/2025 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/06/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0822246-18.2017.8.23.0010 - ARESP 2844593 – RR 1º AGRAVANTE: MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIAS ADVOGADO: MARCUS CÉZAR GORBACHEV CRUZEIRO DE HOLLANDA 2º AGRAVANTE: HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO ADVOGADOS: ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES e BRUNO RODRIGUES AGRAVADOS: ESTADO DE RORAIMA e OUTRO PROCURADORA DO ESTADO: MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES DESPACHO Retornaram os autos da Corte Superior de Justiça (EP 184.1) para juntada de eventual petição de Agravo em Recurso Especial de Henrique Manoel Fernandes Machado.

Cumprida a providência, determinou-se a devolução dos autos.

Contudo, antes da restituição, o 2.º agravante peticionou (EP 218.1) requerendo a remessa do feito ao Ministério Público de Roraima para avaliação sobre o cabimento de acordo de não persecução cível.

Considerando que os autos foram remetidos ao órgão ministerial e sobre o tema não houve manifestação, presume-se a ausência de interesse do Parquet, sendo desnecessária nova remessa.

Ademais, o ANPC pode ser utilizado em diferentes fases do processo, inclusive nas Cortes Superiores.

Sem mais delongas, determino o imediato cumprimento do despacho EP 214.

Boa Vista, data constante do sistema.

ALMIRO PADILHA Vice-Presidente
16/06/2025 10:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 10:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 10:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0822246-18.2017.8.23.0010 - ARESP 2844593 – RR 1º AGRAVANTE: MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIAS ADVOGADO: MARCUS CÉZAR GORBACHEV CRUZEIRO DE HOLLANDA 2º AGRAVANTE: HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO ADVOGADOS: ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES e BRUNO RODRIGUES AGRAVADOS: ESTADO DE RORAIMA e OUTRO PROCURADORA DO ESTADO: MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES DESPACHO Retornaram os autos da Corte Superior de Justiça (EP 184.1) para juntada de eventual petição de Agravo em Recurso Especial de Henrique Manoel Fernandes Machado.

Cumprida a providência, determinou-se a devolução dos autos.

Contudo, antes da restituição, o 2.º agravante peticionou (EP 218.1) requerendo a remessa do feito ao Ministério Público de Roraima para avaliação sobre o cabimento de acordo de não persecução cível.

Considerando que os autos foram remetidos ao órgão ministerial e sobre o tema não houve manifestação, presume-se a ausência de interesse do Parquet, sendo desnecessária nova remessa.

Ademais, o ANPC pode ser utilizado em diferentes fases do processo, inclusive nas Cortes Superiores.

Sem mais delongas, determino o imediato cumprimento do despacho EP 214.

Boa Vista, data constante do sistema.

ALMIRO PADILHA Vice-Presidente
13/06/2025 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/06/2025 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 11:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
12/06/2025 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
11/06/2025 08:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0822246-18.2017.8.23.0010 - ARESP 2844593 - RR 1º AGRAVANTE: MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIAS ADVOGADO: MARCUS CEZAR GORBACHEV CRUZEIRO DE HOLLANDA 2º AGRAVANTE: HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO ADVOGADOS: ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES E BRUNO RODRIGUES AGRAVADOS: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO PROCURADORA DO ESTADO: MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES DESPACHO Cumprida a determinação contida no despacho 184.1, devolvam-se os autos a Corte Superior de Justiça, encaminhando os documentos EPs 205.1, 205.2 e 209.1.

Habilite-se o causídico conforme substabelecimento Ep 205.2.

Intimem-se.

Boa Vista, data constante do sistema.

ALMIRO PADILHA Vice-Presidente
10/06/2025 20:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 20:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2025 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 11:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
09/06/2025 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
09/06/2025 15:59

CANCELAMENTO DE CONCLUSÏ¿½O
09/06/2025 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS
09/06/2025 13:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/06/2025 13:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
31/05/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIAS
30/05/2025 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/05/2025 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
22/05/2025 18:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2025 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS
07/05/2025 10:30

JUNTADA DE CIÊNCIA
07/05/2025 10:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/04/2025 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2025 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIAS
31/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 10:09

OUTRAS DECISÕES
17/03/2025 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
17/03/2025 11:12

JUNTADA DE CERTIDÃO
17/03/2025 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS
17/03/2025 11:04

JUNTADA DE CERTIDÃO
17/03/2025 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS
17/03/2025 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/03/2025 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/03/2025 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/02/2025 07:31

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/02/2025 07:30

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/02/2025 07:30

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIAS
15/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO
15/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
08/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/02/2025 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/02/2025 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/02/2025 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS
03/02/2025 15:50

JUNTADA DE CIÊNCIA
03/02/2025 15:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/01/2025 07:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2025 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 17:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
24/01/2025 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
24/01/2025 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS
24/01/2025 13:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/12/2024 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
09/12/2024 00:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/11/2024 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/11/2024 08:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
28/11/2024 07:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
28/11/2024 07:45

JUNTADA DE CERTIDÃO
27/11/2024 22:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2024 21:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/10/2024 10:07

RECEBIDOS OS AUTOS
23/10/2024 10:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/10/2024 10:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/10/2024 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/10/2024 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO
21/10/2024 22:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
30/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2024 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 11:24

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO
03/09/2024 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
03/09/2024 08:17

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/09/2024 08:17

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/09/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIAS
03/09/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO
15/08/2024 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS
15/08/2024 15:14

JUNTADA DE RECURSO ESPECIAL
12/08/2024 00:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2024 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/08/2024 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2024 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2024 12:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
30/07/2024 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
30/07/2024 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2024 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
30/07/2024 08:57

DECORRIDO PRAZO DE MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIAS
30/07/2024 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
29/07/2024 22:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2024 10:47

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
16/07/2024 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
10/07/2024 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 12:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
10/07/2024 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
10/07/2024 00:04

RECEBIDOS OS AUTOS
10/07/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
17/06/2024 09:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/06/2024 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO
06/06/2024 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
06/06/2024 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO
06/06/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIAS
05/06/2024 21:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
05/06/2024 20:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
05/06/2024 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/06/2024 13:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO
14/05/2024 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2024 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 10:54

JUNTADA DE ACÓRDÃO
03/05/2024 07:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
03/05/2024 07:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
09/04/2024 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 19:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/04/2024 08:00 ATÉ 02/05/2024 23:59
09/04/2024 13:52

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
09/04/2024 13:52

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
20/02/2024 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
20/02/2024 08:42

JUNTADA DE CERTIDÃO
20/02/2024 08:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
13/11/2023 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
13/11/2023 07:51

RECEBIDOS OS AUTOS
13/11/2023 07:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/11/2023 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
10/11/2023 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2023 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/10/2023 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/10/2023 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023 13:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
24/10/2023 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/10/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2023 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
19/10/2023 08:26

JUNTADA DE CERTIDÃO
18/10/2023 19:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/10/2023 19:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2023 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 11:19

JUNTADA DE ACÓRDÃO
09/10/2023 09:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
09/10/2023 09:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
09/10/2023 09:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
23/09/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2023 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2023 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 12:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 09:00 ATÉ 04/10/2023 23:59
12/09/2023 12:49

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL
10/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2023 20:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2023 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
28/06/2023 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 17:50

RETIRADO DE PAUTA
24/06/2023 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 11:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 08:00 ATÉ 27/06/2023 23:59
23/06/2023 11:31

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
10/04/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2023 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/04/2023 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2023 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 13:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 08:00 ATÉ 22/06/2023 23:59
30/03/2023 12:51

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
30/03/2023 12:49

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL
14/03/2023 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
14/03/2023 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS
14/03/2023 12:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/09/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/09/2022 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2022 09:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
22/08/2022 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR
22/08/2022 16:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
22/08/2022 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS
22/08/2022 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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