TJRR - 0012238-33.2009.8.23.0030
1ª instância - Comarca de Mucajai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.
Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] Processo: 0012238-33.2009.8.23.0030 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Réu(s): ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA OLIVEIRA, (CPF/CNPJ: *84.***.*91-87) Vítima(s): FRANKNEI MARTINS LIMA, Data do Crime: 25/12/2007 D E C I S Ã O 1) Mantenham-se os autos em suspensão por movimentação até dia 21 DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE (ORIENTAÇÃO CGJ N.º 01/2022 - DJE 7156): 1.1) Finalizado a suspensão através de movimentação automática, realize-se a pesquisa de endereço (INFOJUD), bem como acerca de existência de Certidão de Óbito (CRC-JUD). 1.2) Devidamente juntado as pesquisas do item "1.1", remeta-se ao Ministério Público para manifestação, destacando que, diante do sistema acusatório (art. 129, inc.
I, CF/88, art. 257, inc.
I, CPP, art. 25, inc.
III, lei n.º 8.625/93), do poder requisitório e investigatório (art. 129, inc.
VII, VIII e IX da CF/88,c/c art. 26, inc.
IV, da lei n.º 8.625/93), tem-se que o Ministério Público, parte que é e poderes que tem, pode requisitar diretamente diligências que entender necessárias quanto ao paradeiro do réu que não se enquadrem no item "a". 1.3) Retornando os autos do Ministério Público, remeta-se CLS sendo: a) Não havendo paradeiro ou morte, CLS para decisão no agrupador "retomar prazo suspensão 366 CPP". b) Havendo informação acerca do paradeiro, CLS para decisão no agrupador "citação". c) Havendo informação de óbito, CLS para sentença. 2) Ciência à Defesa. 3) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.
Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza de Direito Titular -
16/02/2025 05:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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14/02/2025 09:56
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA OLIVEIRA
-
14/02/2025 09:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/02/2025 10:41
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
12/02/2025 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2025 15:54
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
-
04/02/2025 14:03
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 16:49
Recebidos os autos
-
30/01/2025 16:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
30/01/2025 16:49
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
30/01/2025 07:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/01/2025 07:57
Juntada de RESPOSTA E-CAC
-
22/01/2025 00:10
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
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22/02/2024 08:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 08:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/02/2024 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 09:39
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
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20/02/2024 14:57
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
-
20/02/2024 11:26
Conclusos para decisão
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19/02/2024 20:08
Recebidos os autos
-
19/02/2024 20:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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19/02/2024 20:08
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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16/02/2024 10:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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16/02/2024 10:00
Juntada de OUTROS
-
31/01/2024 18:02
Juntada de Certidão
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23/01/2024 11:21
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
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16/08/2023 10:54
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA OLIVEIRA
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16/08/2023 10:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/08/2023 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/08/2023 08:50
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
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14/08/2023 21:20
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
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14/08/2023 08:52
Conclusos para decisão
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10/08/2023 17:44
Recebidos os autos
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10/08/2023 17:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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05/08/2023 00:06
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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25/07/2023 10:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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25/07/2023 10:43
ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
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10/07/2023 18:00
ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
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10/07/2023 12:48
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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05/07/2023 06:19
CONCEDIDO O PEDIDO
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03/07/2023 08:48
Conclusos para decisão
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30/06/2023 21:26
Recebidos os autos
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30/06/2023 21:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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30/06/2023 21:25
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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29/06/2023 09:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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29/06/2023 09:49
Juntada de INFORMAÇÃO
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15/05/2023 11:28
Recebidos os autos
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15/05/2023 11:28
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
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03/05/2023 15:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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03/05/2023 15:30
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
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02/06/2017 16:36
PROCESSO SUSPENSO
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02/06/2017 16:26
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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02/06/2017 16:20
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
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