TJRR - 0837122-02.2022.8.23.0010

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANESSA SOUZA BRITO

CPF *16.***.*69-35

Advogados

PAULO SERGIO DE SOUZA

OAB: 317/RR

CPF *19.***.*90-36

Polo Passivo

Partes

ENIO COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA

CNPJ: 34.465.759/0001-61

Advogados

PABLO RAMON DA SILVA MACIEL

OAB: 861/RR

CPF *98.***.*89-53

JOAO VITOR RODRIGUES LIMA

CPF *10.***.*04-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 10:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VANESSA SOUZA BRITO

  • 10/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2025 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 08:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

    Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0837122-02.2022.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38,Caput).

    Ao tratar da extinção do processo, determina o Código de Processo Civil: "Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;" Assim, tratando-se de partes maiores e capazes, respeitados os interesses público e dos litigantes, a extinção do processo na forma pleiteada constitui medida que se impõe.

    Diante do exposto, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo realizado entre as partes , julgando extinto o processo com resolução de mérito. (mov. 99) Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, Caput).

    Nos termos do art. 2º e 6º, ambos da Lei 9.099/95 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que tratam, dentre outros, da celeridade, informalidade, simplicidade, equanimidade e duração razoável do processo, procedo à inserção destes autos no Juízo 100% Digital (Res.

    CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021), resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

    Por se tratar de homologação de acordo (ausência de litigiosidade), dou a sentença por transitada em julgado neste ato.

    Intimem-se.

    Após, arquive-se.

    Boa Vista, data constante no sistema. (assinado eletronicamente) BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível

  • 28/02/2025 00:11

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/02/2025 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 09:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2025

  • 26/02/2025 19:22

    Homologada a Transação

  • 24/02/2025 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/02/2025 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/02/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados Observação: durante o cumprimento do referido Mandado foram incluídos 2 anexos Processo: 0837122-02.2022.8.23.0010 Parte: ENIO COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 15/01/2025 às 09:55, deixei de proceder a PENHORA e INTIMAÇÃO de ENIO COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA.

    Em razão de: Imóvel 768 B está desocupado e disponível para aluguel..

    Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 19/01/2025 14:52:14 MARCOS DA SILVA SANTOS Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências.

    Mapa: https://plus.codes/67JXR89J+8H (2°49'5.99"N 60°40'6.78"W) Anexo(s)

  • 31/01/2025 10:57

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 31/01/2025 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 08:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2025 14:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/01/2025 08:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/01/2025 12:42

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2024 20:47

    CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

  • 22/11/2024 07:58

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/10/2024 14:23

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 25/09/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ENIO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA

  • 30/08/2024 09:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 14:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 11:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 09:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2024 09:54

    Processo Desarquivado

  • 02/07/2024 09:54

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/07/2024 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 15:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/06/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 08:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ENIO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA

  • 14/06/2024 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 10:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2024

  • 14/06/2024 08:51

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 08:51

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 14/06/2024 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 29/05/2024 11:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2024 15:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VANESSA SOUZA BRITO

  • 22/05/2024 15:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2024 15:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2024 15:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2024 15:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2024 15:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2024 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 11:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/05/2024 11:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/05/2024 09:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 09:15

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2024 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 09:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 00:00 ATÉ 17/05/2024 18:00

  • 22/02/2024 06:59

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 21/02/2024 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2024 15:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VANESSA SOUZA BRITO

  • 16/02/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA SOUZA BRITO

  • 12/02/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2024 11:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 15:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2023 11:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2023 11:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2023 12:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/12/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 11:38

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 15/12/2023 12:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 15/12/2023 09:08

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 14/12/2023 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 18:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2023 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2023 11:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2023 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 08:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/12/2023 08:30

  • 06/11/2023 08:06

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 31/10/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2023 10:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 10:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/12/2023 00:00 ATÉ 07/12/2023 18:00

  • 01/09/2023 08:51

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 01/09/2023 08:51

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2023 08:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/09/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

  • 01/09/2023 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/08/2023 09:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/08/2023 12:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/08/2023 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 11/08/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA SOUZA BRITO

  • 27/07/2023 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/07/2023 11:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 09:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2023 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 17:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/05/2023 12:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/05/2023 15:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VANESSA SOUZA BRITO

  • 01/05/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 02:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 16:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2023 09:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ENIO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA

  • 09/02/2023 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2023 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/01/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 10:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

  • 30/01/2023 09:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ENIO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA

  • 30/01/2023 09:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ENIO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA

  • 30/01/2023 09:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/01/2023 09:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/01/2023 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2023 14:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VANESSA SOUZA BRITO

  • 05/01/2023 14:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VANESSA SOUZA BRITO

  • 30/12/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/12/2022 11:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/12/2022 21:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 24/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 21:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/12/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 12:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 12:45

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/12/2022 12:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE

  • 13/12/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 08:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/12/2022 05:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 05:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2022 00:21

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/12/2022 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 10:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/11/2022 10:31

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2022 10:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/11/2022 10:29

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2022 10:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 30/11/2022 10:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 10:10

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2022 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Paulo Germano Oliveira de Assis

Municipio de Rorainopolis - Rr

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 12/07/2024 11:05

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Processo nº 0800131-42.2024.8.23.0047

Paulo Germano Oliveira de Assis

Municipio de Rorainopolis - Rr

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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Processo nº 0801061-96.2022.8.23.0090

Rhomer de Souza Lima

Cristiane Horta Thome

Advogado: Isabele Medeiros de Souza Spies

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 18/12/2022 21:07

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