24/06/2025 11:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE REDEFLEX
13/06/2025 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803251-73.2025.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência, interposto no bojo da ação declaratória de inexistência de dívida c/ indenização por danos morais, ajuizada por Ericson Romão Silva, em face de Redeflex Comercio e Serviços de Telefonia Ltda.

Relatou a parte autora, em síntese, que teve seu nome indevidamente incluído nos cadastros de inadimplentes, apesar de ter quitado integralmente a dívida com a parte requerida, incluindo a quitação de todas as parcelas acordadas.

Aduziu que, mesmo após o pagamento das referidas parcelas, continuou a receber cobranças indevidas, o que resultou na negativação de seu nome, prejudicando sua reputação e causando-lhe danos materiais e morais, tendo em vista as dificuldades enfrentadas para obtenção de crédito e o risco de comprometer seu vínculo empregatício.

Ressaltou que tentou novo contato com a empresa ré, a fim de resolver a pendência de forma amigável, e foi informada de que o débito ainda constava como aberto, apesar dos comprovantes de pagamento apresentados pela autora.

Assim, requereu, em sede liminar, que fosse determinada a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, como SERASA e SPC, bem como a suspensão de novas cobranças e quaisquer medidas de cobrança relativas à dívida já quitada.

Concedida a gratuidade de justiça e indeferido o pedido liminar (EP 6).

Citado, o réu apresentou contestação no EP 20.

A autora apresentou réplica à contestação (EP 28).

Não houve réplica. É o relato do essencial.

Observa-se que não foram suscitadas as preliminares elencadas no art. 337 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, não se vislumbra a ocorrência das hipóteses do art. 485 ou dos incisos II e III do art. 487 do Código de Processo Civil, aptas à extinção antecipada do processo (art. 354, CPC).

Não há questões processuais pendentes de apreciação (art. 357, I, CPC).

Não vislumbro a necessidade de outras provas além das colacionadas pelas partes, considerando que a autora juntou aos autos os documentos comprobatórios de pagamento (EP 1.7/1.8).

Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos, declaro saneado o processo e anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos dos incisos I e II do art. 355 do CPC.

Intimem-se as partes.

Preclusa a decisão, remetam-se os autos para prolação de sentença.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
11/06/2025 12:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/06/2025 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 10:58

CONCEDIDO O PEDIDO
11/04/2025 08:24

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/04/2025 16:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 13:11

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2025 00:04

PRAZO DECORRIDO
11/03/2025 13:13

EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - EXCLUSÃO DE RESTRIÇÃO
10/03/2025 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 11:14

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/02/2025 10:51

Juntada de EMAIL
26/02/2025 10:32

Juntada de EMAIL
18/02/2025 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 17:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/02/2025 15:10

RETORNO DE MANDADO
17/02/2025 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/02/2025 11:44

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
17/02/2025 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 18:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - SERASAJUD
12/02/2025 10:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/02/2025 08:30

Expedição de Mandado
31/01/2025 17:08

Concedida a Medida Liminar
30/01/2025 12:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/01/2025 12:19

Distribuído por sorteio
30/01/2025 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/01/2025 12:19

Distribuído por sorteio
30/01/2025 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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