30/06/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:53

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
26/06/2025 14:53

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
22/05/2025 11:39

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/05/2025 08:23

LEITURA DE OFÍCIO/CARTÓRIO DE REGISTROS REALIZADA
07/04/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:21

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/02/2025 14:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE VICENTE ALVES DA SILVA
24/02/2025 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 13:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 13:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0800931-24.2024.8.23.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Autor: JURACIMAZZO DA SILVA e VICENTE ALVES DA SILVA Réu: ROBERSON DE OLIVEIRA, (CPF/CNPJ: *59.***.*29-87) Endereço: Rua Dez, 175 CASA - JARDIM TROPICAL - BOA VISTA/RR; S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Escritura Pública c/c Pedido de Tutela proposta por JURACIMAZZO DA SILVA e VICENTE ALVES DA SILVA em face de ROBERSON DE OLIVEIRA.

Justiça Gratuita concedida Tutela de Urgência deferida parcialmente (EP. 14.1).

Requerido citado (EP. 34.4).

Termo de audiência (EP. 38.1): "Aberta a audiência, verificou-se a presença do(a) Sr(a).

JURACIMAZZO DA SILVA e VICENTE ALVES DA SILVA (requerentes / videoconferência) e a presença do(a) Sr(a).

ROBERSON DE OLIVEIRA (requerido / videoconferência).

Feita a proposta conciliatória, restou frutífera nos seguintes termos: 1) As partes acordaram que pela anulação do negócio jurídico, tendo em vista que não houve a formalização previa. 2) Requerem a expedição de mandado de averbação ao cartório de registro de imóveis de títulos e documentos, civil das pessoas jurídicas e tabelionatos de protestos para que proceda às alterações necessárias junto ao Registro dos Imóveis da propriedade de 5,5663 ha (cinco hectares, cinco e seis ares e sessenta três centiares Sitio Deus é Pai, Estrada Vicinal 03, KM 05 Zona Rural, Iracema/RR), para que este esteja em nome dos devidos proprietários, quais sejam: JURACIMAZZO DA SILVA e VICENTE ALVES DA SILVA.

As partes requereram a homologação do acordo e renunciaram o prazo recursal." É o breve relatório. .

Decido Verifico que o acordo está em consonância com os preceitos legais.

Diante do exposto, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o HOMOLOGO acordo que chegaram as partes no EP. 38.1, e por isso, declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC.

Oficie-se ao Cartório Nathalia Lago, para que proceda com a averbação e as alterações necessárias junto ao Registro dos Imóveis da propriedade de 5,5663 ha (cinco hectares, cinco e seis ares e sessenta três centiares) Sitio Deus é Pai, Estrada Vicinal 03, KM 05 Zona Rural, Iracema/RR), para que retorne ao nome dos requerentes, quais sejam: JURACIMAZZO DA SILVA e VICENTE ALVES DA SILVA.

Revogo a tutela de urgência (EP. 14.1).

Transito em julgado nesta data, pois as partes renunciaram o prazo recursal.

Após as formalidades legais, arquive-se.

Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular
17/02/2025 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 23:23

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2025 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 16:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2025
13/02/2025 16:10

Homologada a Transação
04/02/2025 10:28

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
30/01/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JURACIMAZZO DA SILVA
24/01/2025 15:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
24/01/2025 15:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
24/01/2025 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE JURACIMAZZO DA SILVA
24/01/2025 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE VICENTE ALVES DA SILVA
24/01/2025 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE VICENTE ALVES DA SILVA
22/01/2025 13:55

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
26/12/2024 09:24

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/12/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE VICENTE ALVES DA SILVA
17/12/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JURACIMAZZO DA SILVA
10/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 17:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
27/11/2024 16:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO/CARTÓRIO DE REGISTROS
27/11/2024 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 16:14

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
27/11/2024 16:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
27/11/2024 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 15:22

CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
18/09/2024 21:53

Conclusos para decisão
09/09/2024 22:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2024 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:36

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
07/08/2024 15:00

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
07/08/2024 15:00

Distribuído por sorteio
07/08/2024 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/08/2024 15:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/08/2024 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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