TJRR - 0000995-08.2013.8.23.0045

1ª instância - Comarca de Pacaraima

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JOSE HANIEL DE SOUZA BARROS

CPF *88.***.*29-49

LUISA GOMES RODRIGUES DE ANDRADE

OAB: 129156/MG

CPF *60.***.*87-07

FABIOLA MANENTE LAZERIS

OAB: 261/RR

CPF *20.***.*17-96

Polo Passivo

Partes

SILVIA REGINA ALMEIDA SANTOS

CPF *38.***.*31-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 09:20

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/06/2025 11:55

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/06/2025 16:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0000995-08.2013.8.23.0045 SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal.

    No caso, a parte exequente informou a satisfação do crédito, de modo que os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relato.

    Decido.

    Considerando que o valor do débito foi integralmente quitado, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva.

    Do exposto, JULGO EXTINTO o processo pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Baixas e anotações necessárias.

    Pacaraima/RR, data lançada no sistema.

    Phillip Barbieux Sampaio Juiz de Direito

  • 12/06/2025 13:18

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 12/06/2025 12:53

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2025 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 10:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/06/2025 10:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/06/2025 10:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/06/2025 10:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2025 18:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2025 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2025 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 00:03

    Processo Desarquivado

  • 29/02/2024 08:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/02/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2023 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 10/11/2023 19:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/11/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 01/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2023 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 13:39

    LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 08:19

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2023 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 09:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2023 19:12

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2023 10:14

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 09:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2023 20:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2023 08:26

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2023 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 14/02/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 10/01/2023 15:42

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 23/12/2022 09:48

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 25/11/2022 19:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 19:00

    Processo Desarquivado

  • 24/11/2022 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 16:11

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/09/2022 15:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/07/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 00:05

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 20/10/2021 10:56

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 20/10/2021 10:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/10/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/10/2021 14:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 00:02

    Processo Desarquivado

  • 26/08/2020 11:39

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/08/2020 11:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/08/2020 18:44

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2020 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2020 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 06:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/08/2020 18:58

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 10:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

  • 03/08/2020 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2020 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 00:08

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 07/10/2019 15:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/10/2019 10:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/09/2019 17:24

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 17:51

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/07/2019 17:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/06/2019 02:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 11:01

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2019 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 11:07

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - RORAIMA

  • 08/02/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 14:50

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 22/11/2018 11:53

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 11:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/08/2018 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - RORAIMA

  • 24/08/2018 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2018 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - RORAIMA

  • 01/04/2018 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2018 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 15:36

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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