TJRR - 0803643-18.2022.8.23.0010
1ª instância - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Recurso Especial no Agravo Interno n.º 0803643-18.2022.8.23.0010 Ag 1.
Recorrente: Maria Luiza Sabino Feitosa.
Advogada: Eumária dos Santos Aguiar OAB/RR 829.
Recorrido: Banco do Brasil S.A.
Advogado: MarceloNeumann OAB/RJ 110.501.
DECISÃO Trata-sede recurso especial (EP 24.1)interposto por MARIA LUIZA SABINO FEITOSA, com fulcro no art. 105, III, “a” e “c”, da CF, contra o acórdão do EP 18.1.
A recorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violou os arts.98 e 99, §2º e 3º, do CPC, e art 5º, incisos XXXV e LXXIV, da CF, além de divergir da jurisprudência do Colendo STJ.
Requer o provimento do recurso.
Em contrarrazões, o recorrido pugna, preliminarmente, pelo não conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu desprovimento (EP 29.1).
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Destarte, conforme decisão proferida nos autos nº 9001717-72.2023.8.23.0000 , Ag 1 (EP. 149.1) verifico que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou a questão discutida nos autos à sistemática dos recursos repetitivos, cadastrados com o Tema 1178, e determinação de suspensão da tramitação da matéria, até o julgamento definitivo, ficando assim delimitada a controvérsia: “Definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil”.
Diante do exposto, determino o sobrestamento dos autos.
Proceda-se à vinculação deste recurso aos recursos especiais REsp 1988687/RJ, REsp 1988697/RJ, e REsp 1988686/RJ (Tema 1178), de forma a ser processado após o definitivo pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Mantenham-se os autos sobrestados na Secretaria do Tribunal Pleno.
Intimem-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente (Assinado eletronicamente – PROJUDI) -
16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Recurso Especial no Agravo Interno n.º 0803643-18.2022.8.23.0010 Ag 1.
Recorrente: Maria Luiza Sabino Feitosa.
Advogada: Eumária dos Santos Aguiar OAB/RR 829.
Recorrido: Banco do Brasil S.A.
Advogado: MarceloNeumann OAB/RJ 110.501.
DECISÃO Trata-sede recurso especial (EP 24.1)interposto por MARIA LUIZA SABINO FEITOSA, com fulcro no art. 105, III, “a” e “c”, da CF, contra o acórdão do EP 18.1.
A recorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violou os arts.98 e 99, §2º e 3º, do CPC, e art 5º, incisos XXXV e LXXIV, da CF, além de divergir da jurisprudência do Colendo STJ.
Requer o provimento do recurso.
Em contrarrazões, o recorrido pugna, preliminarmente, pelo não conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu desprovimento (EP 29.1).
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Destarte, conforme decisão proferida nos autos nº 9001717-72.2023.8.23.0000 , Ag 1 (EP. 149.1) verifico que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou a questão discutida nos autos à sistemática dos recursos repetitivos, cadastrados com o Tema 1178, e determinação de suspensão da tramitação da matéria, até o julgamento definitivo, ficando assim delimitada a controvérsia: “Definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil”.
Diante do exposto, determino o sobrestamento dos autos.
Proceda-se à vinculação deste recurso aos recursos especiais REsp 1988687/RJ, REsp 1988697/RJ, e REsp 1988686/RJ (Tema 1178), de forma a ser processado após o definitivo pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Mantenham-se os autos sobrestados na Secretaria do Tribunal Pleno.
Intimem-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente (Assinado eletronicamente – PROJUDI) -
09/08/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA SABINO FEITOSA
-
02/08/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/07/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
23/07/2024 09:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/07/2024 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 11:40
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
16/07/2024 11:40
Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
-
15/07/2024 21:37
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/07/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
21/06/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/06/2024 14:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/06/2024 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
07/06/2024 17:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/06/2024 11:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
06/06/2024 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
30/05/2024 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
29/05/2024 09:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2024 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 10:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/05/2024 23:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/05/2024 11:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/05/2024 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 16:50
Extinto o processo por desistência
-
06/05/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 11:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/04/2024 23:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/04/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
12/04/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
09/04/2024 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2024 11:38
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
04/04/2024 11:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/04/2024 11:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
03/04/2024 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA SABINO FEITOSA
-
31/01/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
22/01/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/01/2024 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
15/01/2024 08:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/01/2024 11:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/01/2024 11:12
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
-
10/01/2024 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2024 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/01/2024 14:10
OUTRAS DECISÕES
-
08/11/2023 11:11
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 11:11
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 11:10
Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
-
29/03/2023 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
02/03/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA SABINO FEITOSA
-
02/03/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
18/02/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/02/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/02/2023 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 10:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/01/2023 02:34
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
25/07/2022 18:25
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA LUIZA SABINO FEITOSA
-
25/07/2022 18:25
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA LUIZA SABINO FEITOSA
-
20/07/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
20/07/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
19/07/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/07/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2022 15:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2022 15:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/07/2022 15:03
Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
-
08/07/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 14:35
POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ - SIRDR TEMA:9
-
08/07/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 09:57
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:9
-
13/06/2022 08:43
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
07/06/2022 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
26/05/2022 19:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2022 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2022 12:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2022 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 09:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/05/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/05/2022 18:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA SABINO FEITOSA
-
30/04/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
30/04/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
28/04/2022 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 09:57
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 11:14
Juntada de Petição de contestação
-
11/04/2022 10:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
02/04/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/04/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/04/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
22/03/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
22/03/2022 07:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 07:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 18:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/03/2022 10:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/03/2022 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2022 07:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 18:58
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/02/2022 18:58
Recebidos os autos
-
08/02/2022 18:58
Distribuído por sorteio
-
08/02/2022 18:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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