11/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0833045-57.2016.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença postulado pelo MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., visando o recebimento de valores referentes à verba sucumbencial, com o respectivo depósito da obrigação, pela parte executada. É o breve relato.

Fundamento e DECIDO.

Em conformidade com o comprovante juntado aos autos pelo Banco executado (EP 117.2), resta adimplida a obrigação, com a anuência do Município exequente (EP 120).

Em continuidade ao processual, promova a Serventia a transferência da quantia iter em favor do ente público (EP 120), via SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

Certifique a Assessoria se houve bloqueio de valores em detrimento da instituição bancária, via SISCONDJ e, em caso positivo, libere-se.

Mais a mais, havendo requerimento(s), tornem os autos conclusos.

Do contrário, uma vez certificado pela Serventia a efetiva quitação ao débito e , desde logo, declaro EXTINTA a presente fase de adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a) cumprimento de sentença pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil.

Com a certificação do trânsito em julgado da presente sentença e realizadas as anotações e ultimadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, 7/7/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
10/07/2025 10:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/07/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 13:34

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/06/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2025 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0833045-57.2016.8.23.0010 DECISÃO 1) - Com razão a zelosa Assessoria.

EP 109 2) Considerando o valor apresentado pela Municipalidade exequente (EP 103 - R$ 25.454,10) e o erro material do , decisum torno sem efeito o 'item 2' da decisão exarada nos autos (EP 105) , determinando, com fulcro no § 3º do art. 523 c.c. § 1º do art. 854, ambos do CPC, proceda a Assessoria com a penhora , via SISBAJUD, no montante atualizado da dívida (R$ 25.454,10), exceto se online existente decisão suspensiva ou penhora de bens nestes autos em valor suficiente à satisfação do crédito. 3) Realizada a penhora de forma positiva, proceda a Assessoria ao IMEDIATO desbloqueio de eventual valor excedente, acaso existente (CPC, § 1º, art. 854). 4) Em seguida, dê-se ciência ao exequente do resultado da constrição e, acaso positivo, intime-se o executado para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, §§ 2º e 3º do art. 854).

Na inércia, ficam advertidas/cientes as partes que o valor será convertido em penhora e colocado à disposição do Juízo (CPC, § 5º, art. 854). 5) Havendo impugnação, dê-se vista ao Município credor para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 6) Por fim, tornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Boa Vista/RR, 29/4/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
21/05/2025 14:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 14:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 13:27

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
09/05/2025 11:49

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
29/04/2025 09:03

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
09/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:06

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
04/04/2025 09:52

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/04/2025 17:33

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
28/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2025 12:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/01/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:24

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
22/01/2025 19:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 14:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 09:45

Recebidos os autos
06/12/2024 09:45

TRANSITADO EM JULGADO
06/12/2024 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
06/12/2024 09:44

Juntada de RETORNO DO STJ
06/12/2024 09:43

Recebidos os autos
06/12/2024 09:43

TRANSITADO EM JULGADO
06/12/2024 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
06/12/2024 09:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
06/12/2024 09:38

Recebidos os autos
06/12/2024 09:38

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:37

Recebidos os autos
16/07/2024 09:55

Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/07/2024 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/07/2024 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/07/2024 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:58

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
20/06/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/05/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2024 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2024 20:11

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
23/04/2024 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
09/04/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
01/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2024 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 12:06

Recurso Especial não admitido
01/03/2024 08:28

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ
01/03/2024 08:28

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/03/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/02/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2024 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2024 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
25/01/2024 12:47

Juntada de Certidão
23/01/2024 22:24

Juntada de Petição de recurso especial
30/11/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
07/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023 12:47

Juntada de ACÓRDÃO
27/10/2023 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2023 12:38

CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
06/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2023 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 11:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/10/2023 08:00 ATÉ 26/10/2023 23:59
25/09/2023 11:23

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
25/09/2023 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2023 16:35

Conclusos para despacho DE RELATOR
21/08/2023 16:35

Juntada de Certidão
19/08/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
31/07/2023 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:38

Conclusos para despacho DE RELATOR
28/07/2023 09:38

Juntada de Certidão
27/07/2023 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2023 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2023 11:05

Juntada de ACÓRDÃO
28/06/2023 17:51

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
13/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2023 22:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 22:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 22:24

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 08:00 ATÉ 27/06/2023 23:59
01/06/2023 12:09

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
01/06/2023 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/04/2023 09:22

Conclusos para despacho DE RELATOR
14/04/2023 09:22

Juntada de Certidão
14/04/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/03/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 14:59

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
10/03/2023 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 11:46

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
10/03/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:34

Conclusos para despacho DE RELATOR
09/03/2023 15:33

Conclusos para despacho DE RELATOR
09/03/2023 15:33

Recebidos os autos
09/03/2023 15:32

Juntada de Certidão
09/03/2023 10:58

Juntada de Petição de agravo interno
09/03/2023 10:58

Juntada de Petição de agravo interno
14/02/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/12/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/12/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 11:19

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
04/11/2022 22:42

Conclusos para despacho DE RELATOR
04/11/2022 15:27

Recebidos os autos
04/11/2022 15:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/06/2022 09:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/06/2022 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/05/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 21:09

Conclusos para despacho DE RELATOR
21/03/2022 21:08

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:10

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
18/03/2022 14:10

Distribuído por sorteio
18/03/2022 13:44

Recebidos os autos
18/03/2022 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
18/03/2022 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/03/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2022 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 08:55

Juntada de Certidão
09/02/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
08/02/2022 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/12/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
23/11/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2021 13:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
22/06/2021 11:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/06/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/06/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/05/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 11:15

Juntada de Certidão
21/05/2021 06:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2021 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 13:23

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
02/02/2021 10:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/02/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER
08/12/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2020 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
03/10/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2020 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
22/09/2020 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 09:32

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
16/03/2020 13:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/03/2020 13:27

Juntada de Certidão
23/12/2019 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/12/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2019 16:36

Juntada de Certidão
20/08/2019 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER
13/08/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2019 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2019 12:50

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
09/04/2019 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/03/2019 12:09

Conclusos para decisão
26/03/2019 12:09

Expedição de Certidão GERAL
22/11/2018 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2018 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2018 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2018 12:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
16/07/2018 09:10

Conclusos para decisão
11/06/2018 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2018 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2018 01:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER
25/05/2018 09:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2018 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2018 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2018 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2018 07:56

Expedição de Certidão GERAL
14/05/2018 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2018 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER
07/05/2018 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2018 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2018 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
26/04/2018 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2018 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2018 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 15:56

DESAPENSADO DO PROCESSO 0817941-25.2016.8.23.0010
14/06/2017 12:00

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
20/04/2017 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2017 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2017 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/04/2017 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2017 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2017 09:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/03/2017 09:27

Expedição de Certidão GERAL
29/03/2017 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2017 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2017 10:25

CONCEDIDO O PEDIDO
26/12/2016 08:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/12/2016 08:17

Recebidos os autos
23/12/2016 08:17

Juntada de Certidão
22/12/2016 12:21

APENSADO AO PROCESSO 0817941-25.2016.8.23.0010
22/12/2016 12:21

Recebidos os autos
22/12/2016 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/12/2016 12:21

Distribuído por dependência
22/12/2016 12:21

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2016

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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