TJRR - 0827635-03.2025.8.23.0010
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.
Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0827635-03.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) MARCOS CESAR DA COSTA AMORIM Polo Passivo(s) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, , da Lei 9.099/95. .
DECIDO Trata-se de manifestação de desistência apresentado pelo autor no EP. 7.
Em breve pesquisa no sistema PROJUDI, foi possível constatar que não existe outro processo distribuído com as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir, seja no 1º ou 3º Juizados Especiais Cíveis desta Comarca de Boa Vista/RR.
No rito dos Juizados Especiais é desnecessário o consentimento da parte ré ( ( MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR) para que a parte autora MARCOS CESAR DA COSTA AMORIM) desista da ação (art. 51, § 1º, da lei 9.099/95).
Posto isso, a desistência e sem resolução de HOMOLOGO EXTINGO O PROCESSO mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem despesas, custas e honorários advocatícios (art. 55, , da Lei 9.099/95).
Por se tratar de homologação de desistência (ausência de litigiosidade) e sendo desnecessária a manifestação da outra parte, dou a sentença por transitada em julgado neste ato.
Arquive-se.
Boa Vista/RR, data constante do sistema.
Juiz AIR MARIN JUNIOR -
25/06/2025 09:37
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
25/06/2025 09:35
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
20/06/2025 17:06
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2025 17:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2025
-
20/06/2025 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2025 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2025 00:38
Extinto o processo por desistência
-
13/06/2025 13:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
13/06/2025 12:31
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/06/2025 12:31
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 12:24
Distribuído por sorteio
-
13/06/2025 12:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/06/2025 12:24
Distribuído por sorteio
-
13/06/2025 12:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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