TJRR - 0831440-95.2024.8.23.0010
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2050/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0831440-95.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): MARIA ITELVINA MORAES DA SILVA (RG: 186.615 SSP/RR e CPF/CNPJ: *72.***.*45-87) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 33.638,18 (Trinta e três mil, seiscentos e trinta e oito reais , em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante e dezoito centavos) cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 33.638,18 b) valor do principal: R$ 20.843,11 c) valor dos juros: R$ 12.795,07 d) data final da correção monetária:7 de fevereiro de 2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): EP 28.2 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.
Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 15 de junho de 2025.
Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente) -
27/06/2025 11:14
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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27/06/2025 11:14
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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23/06/2025 16:29
RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
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23/06/2025 16:29
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ITELVINA MORAES DA SILVA
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23/06/2025 16:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/06/2025 16:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/06/2025 12:02
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
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23/06/2025 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2025 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2025 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2025 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2025 10:35
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
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23/06/2025 10:34
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
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13/06/2025 09:20
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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13/05/2025 08:42
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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10/04/2025 14:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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08/04/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/03/2025 21:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ITELVINA MORAES DA SILVA
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28/03/2025 21:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/03/2025 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/03/2025 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/03/2025 12:55
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
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10/02/2025 08:06
Conclusos para decisão
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08/02/2025 09:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
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08/02/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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28/01/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/01/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/01/2025 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/01/2025 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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14/01/2025 17:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/01/2025 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/01/2025 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/01/2025 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 16:17
Conclusos para decisão
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01/12/2024 05:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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21/10/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/10/2024 06:48
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ITELVINA MORAES DA SILVA
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12/10/2024 06:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/10/2024 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/10/2024 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/10/2024 10:06
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
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19/08/2024 11:40
Conclusos para decisão
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19/08/2024 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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19/08/2024 11:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/08/2024 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/08/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 07:17
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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20/07/2024 12:25
Distribuído por sorteio
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20/07/2024 12:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/07/2024 12:25
Distribuído por dependência
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20/07/2024 12:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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