TJRR - 0826982-06.2022.8.23.0010

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA

CPF *83.***.*08-04

Advogados

LARISSA TRASSATO ARAUJO

CPF *05.***.*71-90

LUIZ DE CARVALHO MARTINS

OAB: 1727/RR

CPF *00.***.*12-98

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

OAB: 328/RR

CPF *47.***.*99-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 09:26

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 11/07/2025 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2025 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2025 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 636/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0826982-06.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LARISSA TRASSATO ARAÚJO (CPF: *05.***.*71-90, RG. 261.181 SSP/RR) Advogado: Número da OAB: 1.121 RR Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do BRENO JORGE PORTELA SILVA COUTINHO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE , RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, da quantia de R$ 5.063,75 (cinco mil sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo e segundo as informações discriminadas a seguir: Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 5.063,75 b) valor do principal: R$ 3.892,50 c) valor dos juros: R$ 1.171,25 d) data final da correção monetária: MARÇO/2025 e) índice de correção utilizado: Ep. 144.1 f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

    Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

    Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 23 de junho de 2025.

    Eu, NICOLAS WENDEL PINHEIRO MORAIS, Servidor Judiciário, digitei.

    A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) BRENO JORGE PORTELA SILVA COUTINHO Juiz de Direito

  • 26/06/2025 10:54

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 26/06/2025 09:35

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 25/06/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 10:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 22/05/2025 08:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2025 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2025 08:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2025 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 10:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

  • 06/05/2025 13:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2025 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2025 11:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2025 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 13:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/04/2025 11:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 08/04/2025 12:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2025 09:51

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2025 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 16:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2025 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 12:48

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 12:48

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/12/2024 14:53

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 17/12/2024 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/12/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 08:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2024 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 11:12

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/11/2024 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 14:19

    Processo Desarquivado

  • 24/09/2024 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/03/2024 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024

  • 01/03/2024 19:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 12/02/2024 09:29

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA

  • 22/12/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/12/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2023 18:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/11/2023 21:17

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA

  • 14/11/2023 09:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2023 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 04/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 10:25

    Expedição de Certidão DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 19:26

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/10/2023 11:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 15:27

    INVALIDAÇÃO DE RECURSO NA ÁRVORE PROCESSUAL

  • 03/10/2023 15:27

    INVALIDAÇÃO DE RECURSO

  • 03/10/2023 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 03/10/2023 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/09/2023 10:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 27/09/2023 10:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2023 09:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA

  • 06/09/2023 14:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2023 10:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 12:49

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/08/2023 18:43

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 10:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA

  • 01/08/2023 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2023 11:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/07/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2023 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 10/07/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2023 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2023 14:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 13:56

    Expedição de Certidão DE CONSTESTAÇÃO

  • 28/06/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 10:15

    Juntada de PARECER

  • 09/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2023 17:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 27/04/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2023 09:13

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 29/03/2023 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 29/03/2023 11:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/03/2023 12:01

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 23/03/2023 11:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/03/2023 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2023 15:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/03/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 11:30

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - LIMINAR

  • 16/03/2023 11:37

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA

  • 16/03/2023 11:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 09:29

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/03/2023 19:59

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 19:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/03/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 15:13

    Declarada incompetência

  • 10/03/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2023 08:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2023 08:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 12:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 08/11/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 15:46

    Juntada de PARECER

  • 04/11/2022 07:21

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 17:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 11/10/2022 07:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA

  • 03/10/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2022 10:52

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 21/09/2022 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 21/09/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 17:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/09/2022 17:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/09/2022 08:38

    Juntada de OUTROS

  • 16/09/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2022 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 08/09/2022 23:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 08/09/2022 23:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2022 09:51

    LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

  • 05/09/2022 20:57

    Juntada de EMAIL

  • 05/09/2022 20:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

  • 05/09/2022 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 17:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/08/2022 16:30

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 30/08/2022 11:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/08/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2022 11:15

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 30/08/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
10/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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