30/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0833287-06/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0833287-06.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): AGNALDO RAMALHO DOS SANTOS (RG: 189665 SSP/RR e CPF/CNPJ: *26.***.*47-49) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE, OAB751N-RR - RAPHAELA VASCONCELOS DIAS Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 22.591,19 b) valor principal atualizado: R$ 22.591,19 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 57 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.

Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.

Cumpra-se.

Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.

Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR
27/06/2025 11:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 09:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE AGNALDO RAMALHO DOS SANTOS
27/06/2025 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2025 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 12:01

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
27/05/2025 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 16:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/03/2025 09:11

Recebidos os autos
26/03/2025 09:11

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
26/03/2025 09:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
19/03/2025 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/03/2025 15:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/03/2025 15:35

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/03/2025 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 17:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025
12/02/2025 15:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 11:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE AGNALDO RAMALHO DOS SANTOS
21/01/2025 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 08:26

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
13/01/2025 10:35

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
26/11/2024 15:16

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2024 17:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2024 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 11:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
04/11/2024 21:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/09/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 12:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/09/2024 10:08

CONCEDIDO O PEDIDO
23/07/2024 09:35

Conclusos para decisão
02/07/2024 17:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2023 14:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE AGNALDO RAMALHO DOS SANTOS
21/04/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2023 15:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
19/04/2023 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2023 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 13:46

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
17/03/2023 15:52

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/02/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2023 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:43

Conclusos para decisão
10/11/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2022 13:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
01/11/2022 13:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2022 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 08:43

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
24/10/2022 17:26

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
21/10/2022 16:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/10/2022 12:09

Recebidos os autos
21/10/2022 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/10/2022 12:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/10/2022 12:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Pedido de juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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