TJRS - 5159512-37.2021.8.21.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

ADELSON RODRIGUES

CPF *77.***.*17-68

Advogados

DIEGO MACHADO RAMOS

OAB: 059128/RS

CPF *32.***.*38-15

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ: 01.935.819/0001-03

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 12:17

    Baixa Definitiva

  • 07/01/2025 17:22

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP2 -> POA03JFFC

  • 07/01/2025 17:21

    Transitado em Julgado

  • 11/12/2024 00:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 18/11/2024 18:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

  • 18/11/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 08/11/2024 20:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

  • 08/11/2024 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 08/11/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 14:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2024 17:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/10/2024 15:40

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 16/10/2024 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2024 00:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 17/09/2024 18:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 17/09/2024 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 17/09/2024 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

  • 17/09/2024 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 16/09/2024 00:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 00:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 00:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 00:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2024 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 15/07/2024 09:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 01/07/2024 16:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 01/07/2024 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 28/06/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2024 14:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2024 16:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/06/2024 13:11

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 25/01/2024 19:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2024 14:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 24/01/2024 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 22/01/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2023 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 09/10/2023 18:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 09/10/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 06/10/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 11:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 06/10/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 05/10/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 19:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 18:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5159512-37.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 147) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA RECORRENTE: ADELSON RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIEGO MACHADO RAMOS (OAB RS059128) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de setembro de 2023.

    Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente

  • 21/09/2023 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/09/2023 14:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 147

  • 23/06/2023 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2023 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 23/06/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 20/06/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/04/2023 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 12/04/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 06/04/2023 11:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 06/04/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 05/04/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conhecido o recurso e nao provido - 05/04/2023 15:27:56)

  • 05/04/2023 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 14:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 18:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5159512-37.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 128) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA RECORRENTE: ADELSON RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIEGO MACHADO RAMOS (OAB RS059128) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.

    Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente

  • 21/03/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/03/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 128

  • 16/11/2022 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2022 15:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 14/11/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/11/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/10/2022 13:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA1TRFZP2

  • 26/10/2022 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 26/10/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/10/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/10/2022 09:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/10/2022 00:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 04/10/2022 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/09/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 17:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/08/2022 17:31

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002005720228219000/RS

  • 15/08/2022 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2022 09:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/08/2022 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 05/08/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/08/2022 19:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 04/08/2022 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/08/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 18:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/07/2022 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 09/06/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/06/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 18/05/2022 02:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/04/2022 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 28/04/2022 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/04/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 19/04/2022 12:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000200-57.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 8

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/03/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 12:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 08/03/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 10/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/02/2022 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/01/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 18:24

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/01/2022 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2022 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/01/2022 10:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 27/01/2022 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/01/2022 10:17

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002005720228219000

  • 19/01/2022 13:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/01/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 17:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/01/2022 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/12/2021 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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