22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 CERTIDÃO DE CRÉDITO Processo: 0801458-07.2022.8.23.0010 Classe: 156 - Cumprimento de sentença Assunto: 10671 - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor(es): , JOEL ALVES MENDONÇA Avenida São Joaquim, 1165 Casa - Doutor Sílvio Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-342 - Telefone: 99154-3153; Réu(s): , ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR; Certifico e dou fé que tramita neste juízo o processo supramencionado, tendo como autor o(a) Sr.(a) JOEL ALVES MENDONÇA , (CPF/CNPJ: *25.***.*51-07) e como réu o ESTADO DE RORAIMA, (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26).

Como a parte autora não prestou as contas dos valores gastos a títulos de tratamento médico (cirurgia), gerou-se a presente certidão judicial de crédito do saldo remanescente no valor de atualizados até R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais) devidos pela parte devedora à parte credora. 27/07/2022, Assim sendo, extraio a presente certidão de crédito Boa Vista/RR, 21 de julho de 2025 TACILA MILENA FERREIRA Diretora De Secretaria
21/07/2025 23:48

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/07/2025 23:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
21/07/2025 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/07/2025 09:35

Recebidos os autos
21/07/2025 09:35

Juntada de CIÊNCIA
21/07/2025 09:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/07/2025 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/07/2025 08:20

Expedição de Certidão DE CRÉDITO
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0801458-07.2022.8.23.0010 DECISÃO 1) - ., considerando o decurso do prazo já concedido sem EP 233 INDEFIRO comprovação das providências ultimadas, até então, pelo executado, ao qual, contudo, faculta-se eventual apresentação de referida documentação como defesa nos autos da execução para ressarcimento ao erário a ser ajuizada pelo ente público. 2) Cumpra a Serventia o quanto determinado pelo Juízo, ARQUIVANDO-SE (EP 227).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 9/7/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
10/07/2025 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/07/2025 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 09:15

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
07/07/2025 08:53

Conclusos para decisão
04/07/2025 21:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 10:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0801458-07.2022.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado em face de ação de obrigação de fazer ajuizada por JOEL ALVES MENDONÇA em face do ESTADO DE RORAIMA, visando a realização de procedimento cirúrgico.

Após tramitação processual com procedência dos pedidos exordiais, houve o levantamento de valores públicos pela parte autora, ora executada, no total de R$ 43.500,00 sem a devida prestação de contas (EP 195). É o breve relato.

Fundamento e .

DECIDO De proêmio, extrai-se que, após inúmeras tentativas, a parte executada/paciente foi instada à demonstração dos gastos realizados com o dinheiro público levantado no feito sem, contudo, (idônea) comprovação.

Embora pessoalmente intimada (EP 223), o devedor quedou-se inerte (EP 225), sendo medida imperiosa a respectiva responsabilização cível (ressarcimento ao erário) e apuração de eventual conduta criminal.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro na explanação supra, declaro NÃO PRESTADAS as contas pelo executado JOEL ALVES MENDONÇA.

Por conseguinte, DETERMINO: (i) a expedição de crédito em favor do Estado de Roraima para fins de ressarcimento integral ao erário; e (ii) o envio de cópias ao Ministério Público para eventual responsabilização criminal do executado.

Cumpridas as determinações supra, nada mais havendo a ser deliberado, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e baixa de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, 24/6/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria TJRR/PR nº 735/25 – DJe 14/4/2025
26/06/2025 10:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 09:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 16:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
10/06/2025 00:04

PRAZO DECORRIDO
22/05/2025 07:19

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/05/2025 09:55

RETORNO DE MANDADO
13/05/2025 07:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/05/2025 17:57

Expedição de Mandado
09/05/2025 08:52

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/05/2025 04:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:21

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:52

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/04/2025 15:52

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
22/04/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2025 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/03/2025 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 10:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
13/02/2025 08:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/02/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2025 23:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 08:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/01/2025 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025 09:05

Recebidos os autos
24/01/2025 09:05

Juntada de PARECER
21/01/2025 10:22

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
21/01/2025 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
17/01/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:42

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
04/12/2024 10:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/12/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2024 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 10:13

Recebidos os autos
13/11/2024 10:13

Juntada de PARECER
11/11/2024 12:13

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
11/11/2024 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
11/11/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:23

Conclusos para decisão
10/10/2024 00:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
09/09/2024 12:33

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
09/09/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 12:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
20/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
19/08/2024 21:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 12:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
20/06/2024 10:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/06/2024 10:18

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2024 18:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 08:55

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
07/06/2024 10:28

Juntada de Certidão
25/05/2024 08:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
25/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2024 09:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2024 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2024 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2024 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 11:51

Recebidos os autos
13/05/2024 11:51

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
13/05/2024 11:44

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
02/04/2024 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/04/2024 22:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2024 22:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2024 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
31/01/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2024 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2024 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2024 16:39

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
28/12/2023 11:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
16/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2023 18:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2023 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 16:40

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
06/11/2023 16:54

Expedição de Certidão
03/11/2023 17:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/11/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2023 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 18:00

CONCEDIDO O PEDIDO
16/10/2023 13:19

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
25/09/2023 12:51

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
29/08/2023 12:20

Conclusos para decisão
27/08/2023 10:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/08/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2023 23:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2023 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2023 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2023 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2023 08:44

Recebidos os autos
10/08/2023 08:44

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
22/06/2023 17:47

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
22/06/2023 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/06/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:17

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOEL ALVES MENDONÇA
10/06/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2023 07:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2023 07:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2023 22:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 22:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 11:24

Recebidos os autos
25/05/2023 11:24

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
25/05/2023 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/05/2023 09:44

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/05/2023 18:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
15/05/2023 19:53

Conclusos para decisão
15/05/2023 19:53

Processo Desarquivado
11/05/2023 21:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2022 13:17

Arquivado Definitivamente
22/09/2022 13:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022
22/09/2022 13:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
22/09/2022 13:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
20/09/2022 18:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2022 07:01

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 07:01

TRANSITADO EM JULGADO
19/09/2022 07:00

Juntada de Ofício EXPEDIDO
16/09/2022 14:46

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
14/09/2022 16:45

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
14/09/2022 16:45

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
14/09/2022 16:45

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
14/09/2022 16:32

Recebidos os autos
14/09/2022 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
24/08/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:20

Conclusos para decisão
22/08/2022 06:15

Recebidos os autos
22/08/2022 06:15

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
21/08/2022 18:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2022 09:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2022 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/08/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 18:03

Conclusos para decisão
18/08/2022 18:03

Juntada de DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO
18/08/2022 13:54

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 13:54

TRANSITADO EM JULGADO
18/08/2022 13:53

Juntada de Certidão
15/08/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2022 14:43

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
10/08/2022 15:07

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:06

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
10/08/2022 15:06

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
10/08/2022 13:06

Recebidos os autos
09/08/2022 17:35

APENSADO AO PROCESSO 9001726-68.2022.8.23.0000
09/08/2022 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
08/08/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE - SEI
04/08/2022 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 17:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/08/2022 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 16:50

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
04/08/2022 13:55

Conclusos para decisão
28/07/2022 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 17:09

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
17/05/2022 00:05

PRAZO DECORRIDO
16/05/2022 10:20

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
16/05/2022 10:20

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
16/05/2022 09:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2022 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 09:58

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
04/05/2022 09:50

Juntada de Petição de contestação
04/05/2022 09:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
04/05/2022 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2022 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2022 19:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2022 12:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
05/04/2022 12:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2022 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 11:22

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA
24/03/2022 08:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
21/03/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
21/03/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
21/03/2022 12:44

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/03/2022 09:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/03/2022 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 09:17

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
10/03/2022 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 17:40

Concedida a Medida Liminar
22/02/2022 08:33

Conclusos para decisão
22/02/2022 08:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2022 15:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
21/02/2022 15:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2022 19:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2022 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2022 11:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/02/2022 11:55

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/01/2022 10:30

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/01/2022 09:21

RETORNO DE MANDADO
26/01/2022 08:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/01/2022 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 08:31

Expedição de Mandado
25/01/2022 14:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/01/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 22:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/01/2022 22:58

Recebidos os autos
19/01/2022 22:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/01/2022 22:58

PROCESSO ENCAMINHADO
19/01/2022 22:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00