11/07/2025 10:24

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
08/07/2025 09:14

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
04/07/2025 00:07

PRAZO DECORRIDO
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0803500-24.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) MICHELLE DOS SANTOS SOUZA Polo Passivo(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO 1 - Ante a possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração, a parte embargada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 1.023, § 2º). 2 - Acolho o pedido do EP. 32.1. o EP. 31.1.

RISQUE-SE 3 - O ENUNCIADO 116 do FONAJE diz que "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza (XX Encontro – São Paulo/SP)". goza apenas de presunção relativa de veracidade 4 - Assim, a parte autora/recorrente para que comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (imposto de renda, extrato de conta bancária, carteira de trabalho, se recebe algum benefício/auxílio assistencial ou emergencial, aposentadoria, etc) ou comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95. 5 - Dentro deste mesmo prazo, a parte autora constituir advogado ou deverá Defensor Público, a fim de possibilitar a apresentação de Recurso Inominado, atendendo ao que determina o artigo 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 ("No recurso, as "). partes serão obrigatoriamente representadas por advogado 6 - Escoado o prazo, retornem os autos conclusos no gerencial DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
27/06/2025 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/06/2025 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 11:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/06/2025 09:46

RETORNO DE MANDADO
16/06/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2025 13:15

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/06/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 18:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 09:06

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
14/05/2025 09:06

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
12/05/2025 18:32

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/05/2025 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/04/2025 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 09:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/04/2025 08:48

Expedição de Mandado
15/04/2025 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 10:19

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
19/03/2025 09:18

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
19/03/2025 07:10

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 11:56

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/03/2025 12:02

RETORNO DE MANDADO
21/02/2025 09:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/02/2025 09:18

Expedição de Mandado
06/02/2025 12:52

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
06/02/2025 08:34

RETORNO DE MANDADO
04/02/2025 09:46

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 09:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/02/2025 08:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/02/2025 08:54

Expedição de Mandado
02/02/2025 06:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
31/01/2025 15:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/01/2025 15:09

Distribuído por sorteio
31/01/2025 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/01/2025 15:09

Distribuído por sorteio
31/01/2025 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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