17/07/2025 07:57

Conclusos para despacho DE RELATOR
17/07/2025 07:57

Conclusos para despacho DE RELATOR
17/07/2025 07:57

Recebidos os autos
17/07/2025 07:56

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:03

Juntada de Petição de agravo interno
16/07/2025 17:03

Juntada de Petição de agravo interno
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Apelação Cível nº 0703880-93.2012.8.23.0010 1º Apelante/2º Apelado: Banco da Amazônia S/A 1º Apelado/2º Apelante: José Elizeu da Silva Relator: Desembargador Cristóvão Suter I - Tratam os autos de Apelações Cíveis, apresentadas por Banco da Amazônia S/A e José Elizeu da Silva, contra decisão oriunda da 5ª Vara Cível, proferida em sede de cumprimento de sentença.

Em suas razões recursais, sustentam ambos os apelantes que o decisum guerreado não traduziria o melhor direito, realidade que renderia ensejo à sua reforma.

Em contrarrazões, pugnam os recorridos, em síntese, pelo desprovimento dos apelos das partes ex adversas. É o breve relato.

Passo a decidir.

II - Os recursos não comportam conhecimento.

Consoante se asseverou, pretendem os recorrentes, via recurso de apelo, a reforma de decisão proferida em cumprimento de sentença.

Ocorre que na forma do entendimento do Tribunal da Cidadania, “1.

A interposição do recurso cabível está relacionada à natureza jurídica da decisão proferida. 2.

O manejo do recurso de apelação ou de agravo de instrumento deverá observar se o ato judicial acarretará o encerramento da atividade jurisdicional de primeira instância ou não. 3.

Se a decisão produz a extinção do processo, sem ou com resolução de mérito (arts. 485 e 487), aí sim haverá sentença, e o recurso cabível será a apelação.” (STJ, AgInt no REsp: 2058389 SE 2023/0066815-6, Terceira Turma, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze - p.: 13/9/2023) No caso alçado a debate, constata-se que o decisum objurgado declarou a nulidade da citação do requerido Ilson Ribeiro da Cruz, sem, contudo, pôr fim à marcha processual, uma vez que restou determinado o prosseguimento do feito executivo em relação aos demais requeridos.

Ao disciplinar a matéria, é por demais claro o Código de Processo Civil: “Art. 1.015.

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: (...) Parágrafo único.

Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.” Portanto, em respeito inclusive ao Princípio da Unirrecorribilidade Recursal, tem-se como impossível o manejo de apelação em situações desse jaez, face a existência do recurso próprio de agravo de instrumento, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade, em razão de inexistir dúvida quanto ao remédio processual adequado, tornando impossível o conhecimento dos reclames: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

NÃO CONHECIMENTO DO APELO.

DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS.

INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO.

RECURSO INCABÍVEL.

DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A EXECUÇÃO.

NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DESAFIA O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJRR, AgIntAC 0808367-75.2016.8.23.0010, Câmara Cível, Rel.

Juiz Conv.

Luiz Fernando Mallet - p.: 4/8/2023) “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

ART. 1.022 DO CPC/2015.

AUSÊNCIA DE OMISSÕES.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

LIQUIDAÇÃO.

EXTINÇÃO DE FASE.

AUSÊNCIA.

RECURSO CABÍVEL.

AGRAVO .

APELAÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO.

DE INSTRUMENTO FUNGIBILIDADE.

NÃO CABIMENTO.

ERRO GROSSEIRO.(...) 3.

No caso em apreço, a decisão não extinguiu a liquidação de sentença, visto que determinou o prosseguimento em relação aos lucros cessantes, com a intimação do exequente para apresentar memória de cálculo discriminada.4.

O Superior Tribunal de Justiça entende que as decisões que acolherem parcialmente a impugnação ou a ela negarem provimento, por não acarretarem a extinção da fase executiva, têm natureza jurídica de decisão interlocutória, sendo o agravo de instrumento o recurso adequado.

Precedentes.5.

O recurso de apelação somente é cabível quando ocorre a extinção da execução, o que não houve na presente hipótese.6.

Não é possível a aplicação do princípio da fungibilidade em casos de interposição do recurso incabível em liquidação de sentença em virtude da ausência de dúvida objetiva, caracterizando erro grosseiro.

Precedentes.7.

Agravo interno não provido.” (STJ, AgInt no AREsp 1611874/MT, Rel.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma - p.: 18/5/2021) III - Posto isto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço dos inconformismos.

Desembargador Cristóvão Suter
27/06/2025 14:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 14:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 14:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 11:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 11:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 11:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 15:55

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
25/04/2025 10:17

Conclusos para despacho DE RELATOR
25/04/2025 09:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 09:51

Juntada de Certidão
10/04/2025 08:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
04/04/2025 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 14:29

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
04/04/2025 05:09

Conclusos para despacho DE RELATOR
03/04/2025 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:17

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
10/03/2025 17:17

Distribuído por sorteio
10/03/2025 16:37

Recebidos os autos
07/03/2025 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
07/03/2025 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/03/2025 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
20/02/2025 11:29

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S/A
09/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S/A
29/01/2025 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/01/2025 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2024 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 22:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
17/07/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S/A
05/07/2024 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
05/07/2024 07:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
05/06/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S/A
03/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2024 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 09:22

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 17:07

Processo Desarquivado
17/05/2024 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2024 16:39

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
07/05/2024 16:37

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/05/2024 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2024 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2024 08:56

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
12/04/2024 16:50

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:50

Expedição de Certidão
19/02/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S/A
06/02/2024 08:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ILSON RIBEIRO DA CRUZ
05/02/2024 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2024 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2024 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:28

Conclusos para decisão
15/11/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S/A
13/11/2023 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2023 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 16:08

Juntada de Certidão
23/10/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:19

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
04/10/2023 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2023 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:18

Juntada de INFORMAÇÃO
20/06/2023 14:44

Juntada de INFORMAÇÃO
16/06/2023 11:26

Conclusos para decisão
16/06/2023 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
13/06/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
02/06/2023 10:55

Juntada de INFORMAÇÃO
01/06/2023 18:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 18:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2023 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 13:29

Juntada de INFORMAÇÃO
04/05/2023 16:26

Juntada de INFORMAÇÃO
12/04/2023 08:35

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
11/04/2023 12:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO
07/02/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELIZEU DA SILVA
04/02/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
30/01/2023 08:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ELIZEU DA SILVA
25/01/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
11/01/2023 19:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/01/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/01/2023 14:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/12/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/12/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES
15/12/2022 12:12

CONCEDIDO O PEDIDO
15/12/2022 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
14/12/2022 10:13

Juntada de Certidão
14/12/2022 10:11

Conclusos para decisão
14/12/2022 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2022 22:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 14:55

Juntada de Certidão
30/11/2022 14:54

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
29/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2022 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/11/2022 09:16

Conclusos para decisão
09/11/2022 09:16

Juntada de Certidão
03/11/2022 20:05

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
25/10/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
13/10/2022 08:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2022 16:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
30/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2022 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 11:30

CONCEDIDO O PEDIDO
02/09/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2022 10:05

Conclusos para decisão
11/08/2022 13:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
26/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2022 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 09:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
23/05/2022 15:03

Juntada de COMPROVANTE
13/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2022 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 09:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/04/2022 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
26/03/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
23/03/2022 11:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - COBRANÇA DE DEVOLUÇÃO
05/03/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2022 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 14:49

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2022 09:54

CONCEDIDO O PEDIDO
27/01/2022 11:18

Conclusos para decisão
20/01/2022 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2021 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2021 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
29/10/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2021 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 09:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2021 11:21

CONCEDIDO O PEDIDO
30/09/2021 11:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/09/2021 11:25

Recebidos os autos
30/09/2021 11:25

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
29/09/2021 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2021 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/09/2021 09:33

CONCEDIDO O PEDIDO
31/08/2021 17:50

Conclusos para decisão
10/08/2021 17:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE SERASA - REQUISIÇÃO
10/06/2021 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
10/06/2021 14:06

Juntada de Certidão
14/05/2021 10:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
13/05/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/04/2021 10:33

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
05/03/2021 09:06

Conclusos para decisão
28/01/2021 12:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2020 08:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
24/10/2020 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2020 09:37

DEFERIDO O PEDIDO
21/10/2020 14:21

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
20/08/2020 16:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/08/2020 16:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2020 09:14

Conclusos para despacho
12/08/2020 15:17

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
03/08/2020 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/08/2020 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 13:12

Declarada incompetência
14/07/2020 10:22

Conclusos para despacho
13/07/2020 16:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/07/2020 20:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2020 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2020 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 00:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
11/07/2019 08:56

Juntada de OUTROS
26/06/2019 10:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/06/2019 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2019 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 12:40

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
07/05/2019 12:12

Conclusos para despacho
29/04/2019 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2019 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2019 08:32

PROCESSO SUSPENSO
16/04/2019 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2019 00:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
03/04/2019 09:15

Conclusos para despacho
20/03/2019 21:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/02/2019 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2019 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2019 10:56

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
04/12/2017 13:36

Conclusos para despacho
30/11/2017 12:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/10/2017 23:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2017 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/10/2017 17:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/05/2017 08:50

Conclusos para despacho
12/05/2017 08:49

Juntada de COMPROVANTE
12/05/2017 08:48

Juntada de COMPROVANTE
12/05/2017 08:47

Juntada de COMPROVANTE
11/05/2017 19:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2017 15:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2017 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2017 08:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/03/2017 08:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
24/02/2017 08:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/02/2017 12:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/10/2015 16:17

Conclusos para despacho
08/10/2015 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2015 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2015 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2015 13:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/09/2015 00:02

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
03/09/2015 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2015 12:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2015 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2015 21:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2015 14:26

Conclusos para despacho
13/04/2015 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
07/04/2015 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S A
27/03/2015 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2015 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2015 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2015 10:02

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
09/03/2015 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2015 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2015 10:17

Conclusos para despacho
02/02/2015 10:15

Juntada de Certidão
17/12/2014 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2014 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S A
06/12/2014 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S A
20/11/2014 12:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/11/2014 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2014 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2014 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2014 21:32

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
07/02/2014 15:34

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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