TJRS - 5162793-98.2021.8.21.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAURICIO BASTIANI PASA

CPF *02.***.*43-91

MATEUS BETTIO BRUST

CPF *22.***.*27-15

Advogados

MAURICIO BASTIANI PASA

CPF *02.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ: 01.935.819/0001-03

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 18:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 06/03/2024 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 06/03/2024 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/03/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 11:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240012230 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

  • 05/03/2024 20:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240012230 transmitida para SEFAZ/RS

  • 05/03/2024 13:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

  • 03/03/2024 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 10:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/02/2024 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2024 10:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/01/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/01/2024 15:50

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 21/12/2023 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/09/2023 15:45

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2023 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/08/2023 17:27

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> POA03JFFC

  • 31/08/2023 17:27

    Transitado em Julgado

  • 12/04/2023 17:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 12/04/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/04/2023 13:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 11/04/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/04/2023 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 06/04/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/04/2023 18:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 18:20

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5162793-98.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 163) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MATEUS BETTIO BRUST (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO BASTIANI PASA (OAB RS048662) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.

    Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente

  • 21/03/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/03/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 163

  • 01/03/2023 21:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 13:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/02/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/02/2023 12:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 03/02/2023 12:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 03/02/2023 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/02/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/02/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 16:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/12/2022 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/12/2022 16:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 101

  • 09/09/2022 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2022 18:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA02TRFZ4 para POA1TRFZP3)

  • 02/09/2022 16:27

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 05/08/2022 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2022 20:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/06/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/06/2022 17:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 08/06/2022 15:01

    Juntada de íntegra do processo

  • 08/06/2022 14:11

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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