TJRR - 0831026-97.2024.8.23.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0831026-97.2024.8.23.0010 APELANTE: ELIANE DE SOUZA NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL S.A.
RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI DECISÃO No apelo a parte recorrente traz a tese de inconstitucionalidade do Decreto nº 11.150/2022.
Essa mesma inconstitucionalidade foi suscitada na Apelação Cível nº 0804522-54.2024.8.23.0010, dando origem ao Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 9000616-29.2025.8.23.0000, em trâmite sob a relatoria do Desembargador Cristóvão Suter.
Recentemente, no julgamento da Apelação Cível nº 0841573-36.2023.8.23.0010, a Desembargadora Tânia Vasconcelos lançou voto divergente pela suspensão do julgamento, no qual se defende a mesma inconstitucionalidade, pela suspensão do julgamento.
A divergência foi acolhida e a esse feito se deve dar o mesmo tratamento, especialmente em observância ao Princípio da Segurança Jurídica.
Dessa forma, suspenda-se o seu trâmite até o julgamento do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 9000616-29.2025.8.23.0000.
Expedientes necessários.
Boa Vista-RR, data constante do sistema. (ae) Desª. - Relatora Elaine Bianchi -
27/06/2025 14:31
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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27/06/2025 12:08
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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23/06/2025 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2025 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2025 11:59
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
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23/06/2025 11:44
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
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20/05/2025 14:51
Conclusos para despacho DE RELATOR
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20/05/2025 14:51
Juntada de Certidão
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20/05/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 10:49
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
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14/05/2025 10:49
Distribuído por sorteio
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14/05/2025 10:49
Recebidos os autos
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13/05/2025 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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