TJRS - 5020566-65.2020.8.21.0019

1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Novo Hamburgo/Rs

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ: 88.254.875/0001-60

Advogados

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB: 057774/RS

CPF *07.***.*60-10

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB: 101548/RS

CPF *11.***.*20-17

RENATA MATARAZZO LOPES

CPF *78.***.*24-19

SAMUEL VINICIUS DA SILVA

CPF *25.***.*81-67

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTADORA MEYER SA.

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/06/2025 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 12/06/2025 13:07

    Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

  • 11/06/2025 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 27/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 23/04/2025 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 23/04/2025 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 17/04/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2025 15:06

    Declarada decadência ou prescrição

  • 16/04/2025 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 11/02/2025 00:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 21/01/2025 00:13

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 17/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2025

  • 16/12/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2024

  • 09/12/2024 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 12:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2024 12:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 14/09/2024 00:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/08/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 13:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/07/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/07/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 16:07

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 23/04/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2024 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 07/02/2024 19:19

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

  • 15/01/2024 23:56

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2024

  • 01/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/12/2023 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/12/2023 09:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 24/11/2023 09:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

  • 08/11/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/11/2023 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 08/11/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 10:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2023 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/09/2023 22:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 25/09/2023 22:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/09/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2023 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/07/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2023

  • 23/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020566-65.2020.8.21.0019/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO EXECUTADO: TRANSPORTADORA MEYER SA.

    Local: Novo Hamburgo Data: 22/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*95-50 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital:  30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO Parte Executada: TRANSPORTADORA MEYER SA.

    Objeto: CITAÇÃO de TRANSPORTADORA MEYER SA. para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 501532339520), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública.

    Valor do Débito: 18.527,11 Novo Hamburgo, 22/03/2023      

  • 22/03/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2023

  • 21/03/2023 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 10/12/2022 18:42

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 14:21

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

  • 04/12/2022 19:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/11/2022 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 27/08/2022 00:00

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/07/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 03:22

    Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO4CIV

  • 14/07/2022 03:22

    Juntada de íntegra do processo

  • 28/06/2022 13:33

    Remetidos os Autos - NHO4CIV -> NUCDIGLOC

  • 07/12/2020 18:22

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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