TJRR - 0163136-89.2007.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

VENILSON BATISTA DA MATA

OAB: 291/RR

CPF *55.***.*26-72

Polo Passivo

Partes

A DA CONCEICAO ROSAS

CNPJ: 04.648.713/0001-17

Advogados

INAJA DE QUEIROZ MADURO

CPF *46.***.*73-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0163136-89.2007.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$65.038,55 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 788 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) A DA CONCEICAO ROSAS AV DAS GUIANAS, 859 4 - 13 DE SETEMBRO - BOA VISTA/RR DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que: Houve bloqueio de valores em 27 de julho de 2018 (EP. 62), interrompendo-se o prazo da prescrição intercorrente.

    Assim, não transcorreu o prazo da prescrição intercorrente de acordo com o TEMA 566 do STJ.

    Cumpre ressaltar que a nova contagem do prazo prescricional teve início em 12 de novembro de 2020, com a intimação do ente exequente acerca da penhora infrutífera ocorrida no EP. 128.

    Desta forma: Considerando a não ocorrência da prescrição, antes de analisar o pedido de penhora de bens da pessoa física executada (EP. 265), intime-se o ente exequente para que indique o evento processual em que consta a citação do sócio, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 30 dias.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista - RR, data constante no sistema.

    PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

  • 30/06/2025 22:43

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 30/06/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 08:12

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 07:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2025 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 09:06

    Expedição de Certidão - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

  • 17/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2024 08:43

    Juntada de OUTROS

  • 09/12/2024 08:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

  • 06/12/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 14:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2024 10:19

    Juntada de OUTROS

  • 09/10/2024 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2024 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 09:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 09/10/2024 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 08:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2024 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2024 09:24

    Juntada de OUTROS

  • 26/08/2024 09:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2024 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 08:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 19/08/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 13:55

    CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

  • 19/08/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2024 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2024 11:52

    Juntada de OUTROS

  • 28/06/2024 11:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 08:58

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 24/06/2024 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 08:23

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 03/04/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 09:14

    Expedição de Certidão

  • 26/03/2024 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2023 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 10:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2023 11:50

    Expedição de Certidão

  • 19/07/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 12:25

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/07/2023 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 07:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 00:08

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 08/06/2022 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2022 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 10:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2022 11:36

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 29/04/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/04/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 11:31

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 18/04/2022 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2022 18:54

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 11/02/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 14:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2022 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 10:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:26

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 09/02/2022 16:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/02/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE RESULTADO CNIB

  • 29/09/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

  • 20/08/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2021 10:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE A DA CONCEICAO ROSAS

  • 13/08/2021 10:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 10:37

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/08/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 24/06/2021 12:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE A DA CONCEICAO ROSAS

  • 24/06/2021 12:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 10:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 09:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/06/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2021 16:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE A DA CONCEICAO ROSAS

  • 31/05/2021 16:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 24/05/2021 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 05:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 22:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/11/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO

  • 31/08/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 14/08/2020 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 17:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2020 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 16:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2020 11:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE A DA CONCEICAO ROSAS

  • 28/04/2020 11:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 11:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2020 11:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2020 15:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/03/2020 10:25

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2020 11:00

    Juntada de OUTROS

  • 07/02/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 15:52

    Juntada de OUTROS

  • 04/02/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/02/2020 12:38

    Juntada de OUTROS

  • 03/02/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2020 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 08:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 12:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/08/2019 11:41

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2019 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2019 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2019 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2019 10:45

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 25/06/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2019 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 11:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 15/02/2019 11:55

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2019 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 00:14

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/11/2018 12:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2018 12:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2018 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2018 15:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/11/2018 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2018 12:42

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 12:38

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/10/2018 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2018 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2018 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 17:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/10/2018 17:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/08/2018 18:24

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2018 00:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2018 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 09:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2018 09:34

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 07:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2018 11:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRANSFERÊNCIA

  • 09/05/2018 16:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/05/2018 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRANSFERÊNCIA

  • 03/04/2018 00:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 23/03/2018 09:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/02/2018 11:15

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 20/02/2018 09:11

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 08/02/2018 19:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2018 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2018 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 10:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2017 10:29

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/PENHORA

  • 20/08/2017 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2017 20:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2017 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 15:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/07/2017 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2017 11:07

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2017 16:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2017 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2017 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2017 20:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2017 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 18:08

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 17/01/2017 10:31

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2016 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2016 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2016 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2016 13:22

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 08:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2016 12:36

    Recebidos os autos

  • 26/04/2016 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 15/04/2016 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2016 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2016 13:18

    Recebidos os autos

  • 06/04/2016 13:18

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2016 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 04/04/2016 18:44

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2016 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 11:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/02/2016 15:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/02/2016 15:17

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2016 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/02/2016 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2016 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2015 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2015 12:21

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 27/11/2015 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2015 16:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2015 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2015 15:48

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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