STJ - 0800277-03.2014.8.23.0090

11/11/2022 18:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

03/11/2022 13:09

Transitado em Julgado em 04/08/2022 a decisão de fls. 622/624, em atendimento ao acórdão retro

03/11/2022 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2022 Petição Nº 583470/2022 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no

28/10/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/10/2022 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0583470 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1896182 - Publicação prevista para 03/11/2022

25/10/2022 23:59

Não conhecido o recurso de DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00583470/2022 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1896182/RR

07/10/2022 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2022

06/10/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/10/2022 16:58

Incluído em pauta para 19/10/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00583470/2022 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1896182/RR

15/09/2022 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

15/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 14/09/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE BONFIM apresentar resposta à petição n. 583470/2022 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 627.

01/08/2022 05:32

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 01/08/2022 Petição Nº 583470/2022 -

29/07/2022 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

12/07/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 583470/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

06/07/2022 16:11

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 583470/2022

06/07/2022 16:06

Protocolizada Petição 583470/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/07/2022

14/06/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2022 Petição Nº 249293/2022 - RE no AgInt nos EDcl no

13/06/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0249293 - RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1896182 - Publicação prevista para 14/06/2022

13/06/2022 14:30

Negado seguimento ao recurso de DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO

03/06/2022 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/04/2022 e término em 02/06/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE BONFIM apresentar resposta à petição n. 249293/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 603.

20/04/2022 05:12

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 20/04/2022 Petição Nº 249293/2022 -

19/04/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

19/04/2022 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 249293/2022. Publicação prevista para 20/04/2022)

19/04/2022 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

19/04/2022 09:21

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

18/04/2022 12:37

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

04/04/2022 19:06

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 249293/2022

04/04/2022 19:02

Protocolizada Petição 249293/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/04/2022

15/03/2022 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2022 Petição Nº 862151/2021 - AgInt nos EDcl no

14/03/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/03/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0862151 - AgInt nos EDcl no AREsp 1896182 - Publicação prevista para 15/03/2022

21/02/2022 23:59

Conhecido o recurso de DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00862151/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1896182/RR

08/02/2022 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2022-AJC-2T)

04/02/2022 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2022

03/02/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/02/2022 17:15

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 862151/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1896182/RR

09/12/2021 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/12/2021 08:04

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/11/2021 15:45

Determinada a distribuição do feito

17/11/2021 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

17/11/2021 14:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/09/2021 e término em 16/11/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE BONFIM apresentar resposta à petição n. 862151/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 575.

28/09/2021 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/09/2021 Petição Nº 862151/2021 -

27/09/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/09/2021 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 862151/2021. Publicação prevista para 28/09/2021)

24/09/2021 22:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 862151/2021

24/09/2021 22:10

Protocolizada Petição 862151/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/09/2021

02/09/2021 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2021 Petição Nº 597157/2021 - EDcl

01/09/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0597157 - EDcl no AREsp 1896182 - Publicação prevista para 02/09/2021

01/09/2021 15:30

Embargos de Declaração de DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO Não-acolhidos

13/08/2021 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

12/08/2021 18:26

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/06/2021 e término em 10/08/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE BONFIM apresentar resposta à petição n. 597157/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 550.

28/06/2021 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/06/2021 Petição Nº 597157/2021 -

25/06/2021 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/06/2021 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 597157/2021. Publicação prevista para 28/06/2021)

24/06/2021 16:27

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 597157/2021

24/06/2021 16:24

Protocolizada Petição 597157/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/06/2021

18/06/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2021

17/06/2021 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2021 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2021

17/06/2021 11:30

Não conhecido o recurso de DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO

31/05/2021 08:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/05/2021 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/05/2021 13:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA