TJRR - 0814213-97.2021.8.23.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Almiro Padilha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021.8.23.0010 / AG2 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA AGRAVADO: PEDRO ONOFRE MARQUES OLIVEIRA ADVOGADO: RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA DESPACHO 1.
Intime-se o Agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.021, § 2.º, CPC. 2.
Após, volte-me concluso.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
26/06/2025 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2025 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2025 13:44
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
25/06/2025 08:03
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
24/06/2025 16:30
Juntada de Petição de agravo interno
-
16/05/2025 09:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2025 09:49
RENÚNCIA DE PRAZO DE PEDRO ONOFRE MARQUES DE OLIVEIRA
-
10/05/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2025 07:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2025 07:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2025 17:36
NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO
-
28/04/2025 08:57
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
28/04/2025 08:57
Recebidos os autos
-
28/04/2025 08:57
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 08:56
Recebidos os autos
-
28/04/2025 08:56
Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL
-
28/04/2025 08:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
-
26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021 .8.23.0010 Agravante: Estado de Roraima Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima Agravado: Pedro Onofre Marques de Oliveira Advogado: Russian Liberato Ribeiro de Araújo Filho DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (EP 67.1), interposto pelo ESTADO DE RORAIMA.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP61.1).
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021 .8.23.0010 Agravante: Estado de Roraima Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima Agravado: Pedro Onofre Marques de Oliveira Advogado: Russian Liberato Ribeiro de Araújo Filho DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (EP 67.1), interposto pelo ESTADO DE RORAIMA.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP61.1).
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021 .8.23.0010 Agravante: Estado de Roraima Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima Agravado: Pedro Onofre Marques de Oliveira Advogado: Russian Liberato Ribeiro de Araújo Filho DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (EP 67.1), interposto pelo ESTADO DE RORAIMA.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP61.1).
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021 .8.23.0010 Agravante: Estado de Roraima Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima Agravado: Pedro Onofre Marques de Oliveira Advogado: Russian Liberato Ribeiro de Araújo Filho DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (EP 67.1), interposto pelo ESTADO DE RORAIMA.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP61.1).
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
20/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021 .8.23.0010 Agravante: Estado de Roraima Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima Agravado: Pedro Onofre Marques de Oliveira Advogado: Russian Liberato Ribeiro de Araújo Filho DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (EP 67.1), interposto pelo ESTADO DE RORAIMA.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP61.1).
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
19/03/2025 10:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
-
19/03/2025 10:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
-
19/03/2025 10:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
-
19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021 .8.23.0010 Agravante: Estado de Roraima Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima Agravado: Pedro Onofre Marques de Oliveira Advogado: Russian Liberato Ribeiro de Araújo Filho DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (EP 67.1), interposto pelo ESTADO DE RORAIMA.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP61.1).
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
17/03/2025 12:27
Juntada de Certidão
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17/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021 .8.23.0010 Agravante: Estado de Roraima Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima Agravado: Pedro Onofre Marques de Oliveira Advogado: Russian Liberato Ribeiro de Araújo Filho DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (EP 67.1), interposto pelo ESTADO DE RORAIMA.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP61.1).
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
14/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021 .8.23.0010 Agravante: Estado de Roraima Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima Agravado: Pedro Onofre Marques de Oliveira Advogado: Russian Liberato Ribeiro de Araújo Filho DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (EP 67.1), interposto pelo ESTADO DE RORAIMA.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP61.1).
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021 .8.23.0010 Agravante: Estado de Roraima Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima Agravado: Pedro Onofre Marques de Oliveira Advogado: Russian Liberato Ribeiro de Araújo Filho DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (EP 67.1), interposto pelo ESTADO DE RORAIMA.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP61.1).
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021 .8.23.0010 Agravante: Estado de Roraima Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima Agravado: Pedro Onofre Marques de Oliveira Advogado: Russian Liberato Ribeiro de Araújo Filho DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (EP 67.1), interposto pelo ESTADO DE RORAIMA.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP61.1).
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021 .8.23.0010 Agravante: Estado de Roraima Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima Agravado: Pedro Onofre Marques de Oliveira Advogado: Russian Liberato Ribeiro de Araújo Filho DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (EP 67.1), interposto pelo ESTADO DE RORAIMA.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP61.1).
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021 .8.23.0010 Agravante: Estado de Roraima Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima Agravado: Pedro Onofre Marques de Oliveira Advogado: Russian Liberato Ribeiro de Araújo Filho DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (EP 67.1), interposto pelo ESTADO DE RORAIMA.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP61.1).
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021 .8.23.0010 Agravante: Estado de Roraima Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima Agravado: Pedro Onofre Marques de Oliveira Advogado: Russian Liberato Ribeiro de Araújo Filho DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (EP 67.1), interposto pelo ESTADO DE RORAIMA.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP61.1).
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
06/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021 .8.23.0010 Agravante: Estado de Roraima Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima Agravado: Pedro Onofre Marques de Oliveira Advogado: Russian Liberato Ribeiro de Araújo Filho DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (EP 67.1), interposto pelo ESTADO DE RORAIMA.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP61.1).
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
05/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021 .8.23.0010 Agravante: Estado de Roraima Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima Agravado: Pedro Onofre Marques de Oliveira Advogado: Russian Liberato Ribeiro de Araújo Filho DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (EP 67.1), interposto pelo ESTADO DE RORAIMA.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP61.1).
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
04/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021 .8.23.0010 Agravante: Estado de Roraima Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima Agravado: Pedro Onofre Marques de Oliveira Advogado: Russian Liberato Ribeiro de Araújo Filho DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (EP 67.1), interposto pelo ESTADO DE RORAIMA.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP61.1).
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021 .8.23.0010 Agravante: Estado de Roraima Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima Agravado: Pedro Onofre Marques de Oliveira Advogado: Russian Liberato Ribeiro de Araújo Filho DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (EP 67.1), interposto pelo ESTADO DE RORAIMA.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP61.1).
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021 .8.23.0010 Agravante: Estado de Roraima Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima Agravado: Pedro Onofre Marques de Oliveira Advogado: Russian Liberato Ribeiro de Araújo Filho DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (EP 67.1), interposto pelo ESTADO DE RORAIMA.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP61.1).
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021 .8.23.0010 Agravante: Estado de Roraima Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima Agravado: Pedro Onofre Marques de Oliveira Advogado: Russian Liberato Ribeiro de Araújo Filho DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (EP 67.1), interposto pelo ESTADO DE RORAIMA.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP61.1).
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
20/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021 .8.23.0010 Agravante: Estado de Roraima Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima Agravado: Pedro Onofre Marques de Oliveira Advogado: Russian Liberato Ribeiro de Araújo Filho DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (EP 67.1), interposto pelo ESTADO DE RORAIMA.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP61.1).
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021 .8.23.0010 Agravante: Estado de Roraima Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima Agravado: Pedro Onofre Marques de Oliveira Advogado: Russian Liberato Ribeiro de Araújo Filho DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (EP 67.1), interposto pelo ESTADO DE RORAIMA.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP61.1).
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
14/02/2025 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 12:19
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
12/02/2025 12:19
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/02/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ONOFRE MARQUES DE OLIVEIRA
-
24/12/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/12/2024 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2024 20:38
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
05/11/2024 00:34
RENÚNCIA DE PRAZO DE PEDRO ONOFRE MARQUES DE OLIVEIRA
-
26/10/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/10/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/10/2024 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 14:29
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
10/10/2024 12:09
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
10/10/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 12:08
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
-
09/10/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
08/10/2024 11:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
08/10/2024 11:42
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 11:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/09/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ONOFRE MARQUES DE OLIVEIRA
-
28/09/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ONOFRE MARQUES DE OLIVEIRA
-
26/09/2024 08:49
RENÚNCIA DE PRAZO DE PEDRO ONOFRE MARQUES DE OLIVEIRA
-
06/09/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/09/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/09/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2024 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 07:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
26/08/2024 07:01
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 20:41
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/08/2024 20:40
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
03/08/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ONOFRE MARQUES DE OLIVEIRA
-
12/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/07/2024 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 10:50
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/06/2024 08:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/06/2024 07:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/06/2024 07:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/06/2024 07:50
RENÚNCIA DE PRAZO DE PEDRO ONOFRE MARQUES DE OLIVEIRA
-
29/05/2024 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2024 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2024 15:15
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2024 08:00 ATÉ 27/06/2024 23:59
-
29/05/2024 11:48
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
29/05/2024 11:48
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
22/05/2024 09:49
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
22/05/2024 09:48
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 22:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/05/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2024 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 08:19
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/04/2024 08:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
01/04/2024 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 15:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2024 08:00 ATÉ 25/04/2024 23:59
-
01/04/2024 13:53
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
01/04/2024 13:53
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
28/11/2023 15:55
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
25/11/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ONOFRE MARQUES DE OLIVEIRA
-
27/10/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/10/2023 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 09:37
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 09:32
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
28/09/2023 09:32
Recebidos os autos
-
27/09/2023 22:53
Juntada de Petição de agravo interno
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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Outros • Arquivo
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