03/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1797/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0700452-69.2013.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): RAFAEL ALVES PAIVA (RG: 2004010242329 SSP/CE e CPF/CNPJ: *22.***.*55-06) Advogado: Executado (CNPJ): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-55) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 1.644,28 (um , em virtude de decisão transitada em mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 1.644,28 b) valor do principal: c) valor dos juros: d) data final da correção monetária: 01/12/2022 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 1.644,28 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 03 de junho de 2025.

Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-55)
02/07/2025 15:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 23:44

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 23:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
01/07/2025 22:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 22:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 05:32

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
05/06/2025 10:43

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
07/05/2025 08:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE GILVAN DEIVID DOS PRAZERES SILVA
08/04/2025 12:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
05/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 12:04

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
17/01/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2025 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 16:23

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 16:22

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
17/12/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2024 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 09:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/12/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2024 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 12:46

Recebidos os autos
13/11/2024 12:46

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
01/10/2024 14:13

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
30/09/2024 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/09/2024 05:05

OUTRAS DECISÕES
15/08/2024 08:26

Recebidos os autos
15/08/2024 08:26

TRANSITADO EM JULGADO
15/08/2024 08:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
15/08/2024 08:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
15/08/2024 08:25

Recebidos os autos
15/08/2024 08:25

TRANSITADO EM JULGADO
15/08/2024 08:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
15/08/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
16/07/2024 13:34

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
16/07/2024 13:23

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
16/07/2024 10:50

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
16/07/2024 09:02

Conclusos para despacho DE RELATOR
02/07/2024 09:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE GILVAN DEIVID DOS PRAZERES SILVA
02/07/2024 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 20:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 20:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 14:01

Juntada de ACÓRDÃO
21/06/2024 07:57

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
14/06/2024 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 08:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2024 08:00 ATÉ 20/06/2024 23:59
14/06/2024 08:56

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
17/05/2024 15:46

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
17/05/2024 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2024 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2024 15:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2024 08:00 ATÉ 13/06/2024 23:59
16/05/2024 16:43

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
16/05/2024 16:43

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
19/03/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2024 08:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/03/2024 08:13

Conclusos para decisão
06/03/2024 08:12

RECEBIMENTO NO CEJUSC
06/03/2024 08:12

REMESSA PARA O CEJUSC
06/03/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
23/02/2024 00:07

Processo Desarquivado
07/02/2024 09:38

Conclusos para despacho DE RELATOR
06/02/2024 18:34

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
06/02/2024 18:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2023 10:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE GILVAN DEIVID DOS PRAZERES SILVA
04/12/2023 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 13:06

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
04/12/2023 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:34

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
04/12/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 16:34

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
22/11/2023 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 16:28

RECEBIMENTO DO CEJUSC
22/11/2023 16:28

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
22/11/2023 14:03

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
21/11/2023 19:33

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
21/11/2023 16:32

Conclusos para despacho DE RELATOR
21/11/2023 16:23

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:20

Conclusos para despacho DE RELATOR
21/11/2023 16:20

Recebidos os autos
16/11/2023 11:06

Juntada de Petição de agravo interno
16/11/2023 11:06

Juntada de Petição de agravo interno
09/11/2023 09:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE GILVAN DEIVID DOS PRAZERES SILVA
07/11/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE GILVAN DEIVID DOS PRAZERES SILVA
17/10/2023 12:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
16/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2023 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 13:16

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
28/09/2023 09:55

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2023 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2023 13:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
27/09/2023 10:44

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
27/09/2023 10:44

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
27/09/2023 10:35

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2023 10:29

Recebidos os autos
27/09/2023 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
04/09/2023 09:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/08/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2023 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2023 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 20:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2023 10:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/07/2023 10:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE GILVAN DEIVID DOS PRAZERES SILVA
20/07/2023 20:40

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
14/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2023 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2023 11:54

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2023 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 14:07

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
31/05/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2023 09:16

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
10/04/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2023 16:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE GILVAN DEIVID DOS PRAZERES SILVA
03/04/2023 16:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2023 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 11:57

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
07/12/2022 12:21

Conclusos para decisão
07/12/2022 12:04

Recebidos os autos
07/12/2022 12:04

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
06/12/2022 13:11

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
16/11/2022 21:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/11/2022 09:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
02/08/2022 11:11

Conclusos para decisão
01/08/2022 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2022 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
23/05/2022 16:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE GILVAN DEIVID DOS PRAZERES SILVA
16/05/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 14:00

CONCEDIDO O PEDIDO
03/05/2022 09:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/05/2022 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
03/05/2022 09:04

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/05/2022 00:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE GILVAN DEIVID DOS PRAZERES SILVA
25/04/2022 14:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
23/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2022 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 11:47

Recebidos os autos
18/02/2021 08:55

Arquivado Definitivamente
18/02/2021 08:55

TRANSITADO EM JULGADO
17/02/2021 15:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
11/12/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2020 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 14:03

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
12/11/2020 20:25

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ
12/11/2020 20:24

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
09/11/2020 12:48

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
07/11/2020 10:39

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ
07/11/2020 10:39

Juntada de Certidão
10/05/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2019 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2019 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2019 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 11:14

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:551
24/04/2019 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
24/04/2019 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2019 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2019 12:23

MUDANÇA DE MATÉRIA PARA MATÉRIA GENÉRICA DAS TURMAS CÍVEIS
24/04/2019 12:22

Recebidos os autos
24/04/2019 12:19

VINCULAÇÃO PROCESSUAL
24/04/2019 12:19

VINCULAÇÃO PROCESSUAL
24/04/2019 12:18

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/04/2019 12:17

DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO
04/05/2016 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
04/05/2016 12:42

Processo Desarquivado
04/03/2015 19:22

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
04/03/2015 19:22

Recebidos os autos
15/02/2015 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2015 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2015 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
04/02/2015 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2015 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2015 15:42

Recebidos os autos
02/02/2015 15:42

Juntada de Certidão
16/01/2015 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
16/01/2015 11:05

Juntada de Certidão
16/01/2015 10:57

Juntada de OUTROS
16/01/2015 10:51

Processo Desarquivado
01/09/2014 16:00

Arquivado Definitivamente
01/09/2014 16:00

Juntada de Certidão
29/08/2014 13:27

Recebidos os autos
29/08/2014 13:27

Juntada de Certidão
18/08/2014 13:24

Juntada de OUTROS
05/08/2014 11:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE GILVAN DEIVID DOS PRAZERES SILVA
04/08/2014 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
04/08/2014 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
04/08/2014 13:20

Juntada de Certidão
31/07/2014 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2014 18:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2014 07:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2014 07:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2014 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2014 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2014 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2014 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2014 10:25

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
15/07/2014 00:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BOA VISTA
11/07/2014 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2014 10:54

Juntada de Certidão
26/06/2014 12:56

Conclusos para decisão
26/06/2014 12:38

Juntada de Certidão
25/06/2014 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/06/2014 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2014 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2014 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2014 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2014 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2014 11:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
29/05/2014 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2014 15:31

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
23/05/2014 12:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/05/2014 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2014 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2013 09:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
06/11/2013 15:39

Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2013

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Instrução • Arquivo

Outros • Arquivo

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