08/07/2025 08:46

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
08/07/2025 00:00

Intimação

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07/07/2025 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 10:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CREUZA RAMOS SALES
07/07/2025 10:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CREUZA RAMOS SALES
07/07/2025 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2025 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2025 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 11:26

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
04/07/2025 11:26

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
04/07/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
04/07/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
13/06/2025 10:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CREUZA RAMOS SALES
13/06/2025 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme o art. 12, da RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, promovo a intimação das partes para ciência da MINUTA de Ofício Requisitório (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), bem como para requererem o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Art. 12.

O juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Desta forma, intimo as partes para confirmação dos dados cadastrados na MINUTA da RPV abaixo.

Decorrido o prazo sem manifestação o documento será expedido e assinado pelo(a) Juiz(a). 12 de junho de 2025 às 10:31:05 LUCINETE FERREIRA DE SOUZA - SJRI Servidor Judiciário (Assinado Eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2136 /2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0800997-38.2023.8.23.0030 Exequente (CPF/CNPJ): MARIA CREUZA RAMOS SALES (RG: 35311776-6 SSP/SP e CPF/CNPJ: *64.***.*36-00) Advogado: OAB 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA Número do CPF: Número da OAB:666N-RR Executado (CNPJ): MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-86) Procurador: Número do CPF: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS - COMARCA DE MUCAJAÍ - , FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, da quantia de R$ 3.982,43 (três mil novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos ), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 3.982,43 b) valor do principal: R$ 2.903,11 c) valor dos juros: R$ 104,27 + 975,05 d) data final da correção monetária: 27 de novembro de 2024 e) índice de correção utilizado: :IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício corrente NM exercícios anteriores Deduções da base de cálculo Valor do exercício corrente Valor de exercícios anteriores II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Mucajaí, aos 12 de junho de 2025.

Eu Lucinete Ferreira SJRI .o digitei.

A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-86) PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS Juiz(a) de Direito (Assinado Eletronicamente)
12/06/2025 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/06/2025 11:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/06/2025 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 10:41

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
12/06/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
11/06/2025 16:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 11:03

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
08/04/2025 09:25

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2025 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
10/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0800997-38.2023.8.23.0030 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Autor(s) MARIA CREUZA RAMOS SALES Réu(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR D E C I S Ã O 1) Intime-se o Executado para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do Art. 535 do CPC. 2) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza de Direito respondendo pela Comarca
30/01/2025 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2025 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 08:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
02/01/2025 15:28

Conclusos para decisão
02/01/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 07:55

Conclusos para decisão
19/12/2024 07:54

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/12/2024 07:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2024
18/12/2024 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 10:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CREUZA RAMOS SALES
03/12/2024 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2024 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
25/11/2024 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 09:12

Recebidos os autos
25/11/2024 09:12

TRANSITADO EM JULGADO
25/11/2024 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
23/11/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
22/10/2024 17:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CREUZA RAMOS SALES
07/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2024 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 12:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
10/09/2024 11:04

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
10/09/2024 11:04

Distribuído por sorteio
10/09/2024 11:02

Recebidos os autos
10/09/2024 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
10/09/2024 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/09/2024 09:06

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 16:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/07/2024 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2024 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2024 20:03

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
19/06/2024 08:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/06/2024 15:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/05/2024 21:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CREUZA RAMOS SALES
03/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2024 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 19:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
11/04/2024 08:46

Conclusos para decisão
07/04/2024 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2024 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 20:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
02/03/2024 17:38

Conclusos para decisão
17/11/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
25/09/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/09/2023 15:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CREUZA RAMOS SALES
13/09/2023 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2023 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 10:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
06/09/2023 21:55

CONCEDIDO O PEDIDO
05/09/2023 17:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/09/2023 17:29

Recebidos os autos
05/09/2023 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/09/2023 17:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/09/2023 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
23/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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