24/07/2025 08:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Recurso nº: 9002945-19.2022.8.23.0000 Agravante: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO Chagas Batista & Advogados Associados Agravado: ESTADO DE RORAIMA DESPACHO 1.

Vieram-me os autos com manifestação dos agravantes no EP 113, na qual apontam a existência de erro material no despacho proferido no EP 102.1, especificamente quanto ao registro de que o Superior Tribunal de Justiça “não conheceu do recurso especial”. 2.

Com efeito, examinando-se os autos, constata-se que, no mov. 95.2 foi juntada cópia da decisão proferida no Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial n.º 2.578.491/RR, por meio da qual o STJ reviu o entendimento anterior e acolheu a pretensão dos recorrentes quanto à verba honorária, afastando o óbice antes consignado. 3.

Diante disso, RETIFICO o despacho proferido no EP 102.1, para excluir a afirmação de que o Superior Tribunal de Justiça “não conheceu do recurso especial”, fazendo constar, em sua substituição, que o STJ, ao julgar o AgInt no AREsp n.º 2.578.491/RR (mov. 95.2), conheceu e deu provimento ao recurso. 4.

Determino a imediata devolução dos autos ao Juízo de origem, para que proceda ao regular prosseguimento do cumprimento de sentença.

Boa Vista - RR, 16 de julho de 2025.

Des.

Erick Linhares Relator (Assinado digitalmente – PROJUDI)
18/07/2025 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
18/07/2025 11:20

Juntada de MEMORANDO EXPEDIDO
18/07/2025 11:14

Processo Desarquivado
18/07/2025 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
18/07/2025 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:01

Conclusos para despacho DE RELATOR
14/07/2025 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2025 10:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA Agravo de Instrumento n.º 9002945-19.2022.8.23.0000 Agravantes: Alexandre Cesar Dantas Soccorro e Chagas Batista & Advogados Associados Agravado: Estado de Roraima Relator: Des.

Erick Linhares DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial, determino a devolução dos autos ao Juízo de origem, a fim de que promova o regular prosseguimento do feito, nos termos da decisão de mérito já transitada.

Boa Vista-RR, 18 de junho de 2025.

Des.

Erick Linhares Relator (assinado digitalmente – Sistema PROJUDI)
28/06/2025 12:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/06/2025 13:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO
24/06/2025 13:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2025 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:44

Conclusos para despacho DE RELATOR
30/04/2025 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
30/04/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:54

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
30/04/2025 11:51

Recebidos os autos
30/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:50

Recebidos os autos
11/03/2024 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2024 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/03/2024 14:33

Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/03/2024 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/03/2024 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/03/2024 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2024 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2024 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:07

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
29/02/2024 11:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/12/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2023 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 08:10

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/12/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
12/12/2023 21:41

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
28/11/2023 12:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/11/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2023 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2023 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2023 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 14:34

Recurso Especial não admitido
08/11/2023 11:51

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
08/11/2023 11:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/10/2023 20:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
10/10/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2023 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
29/09/2023 17:52

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:37

Juntada de Petição de recurso especial
08/09/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2023 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2023 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2023 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 12:43

Juntada de ACÓRDÃO
25/08/2023 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2023 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2023 07:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2023 22:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2023 22:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2023 22:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2023 22:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/08/2023 08:00 ATÉ 24/08/2023 23:59
28/07/2023 11:54

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
28/07/2023 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/07/2023 08:27

Conclusos para despacho DE RELATOR
15/07/2023 02:11

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
10/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2023 09:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/06/2023 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:17

Conclusos para despacho DE RELATOR
15/06/2023 10:17

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2023 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2023 08:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2023 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 11:11

Juntada de ACÓRDÃO
19/05/2023 23:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/05/2023 23:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/05/2023 23:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/05/2023 23:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/05/2023 23:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/05/2023 23:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/05/2023 23:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
01/05/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2023 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2023 14:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2023 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 09:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 08:00 ATÉ 18/05/2023 23:59
20/04/2023 07:40

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
19/04/2023 21:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/02/2023 09:02

Conclusos para despacho DE RELATOR
07/02/2023 09:02

Juntada de Certidão
07/02/2023 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
21/11/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2022 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 13:17

Juntada de Certidão
10/11/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 07:33

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
10/11/2022 07:33

Distribuído por sorteio
10/11/2022 06:30

Recebidos os autos
09/11/2022 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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