08/07/2025 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS
07/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA CRISTINA CORREIA CAMELO FIGUEIREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Certifico que o valor referente no processo em tela EP.53.1) – onde R$ 3.317,87 referem contribuição previdenciária incidente s/ a GID, N°7101024419 – N° CNJ: 0040969 (Previdenciárias e Tributárias) e “Art. 67.

Fica dispensada a retenção de imposto de renda, de imposto devido na declaração de ajuste anual.” Certifico ainda que o valor dos Honorários de Sucumbência Segundo EP.53.1) – Isento de Retenções Boa Vista JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador CONTADORIA JUDICIAL DE SENTENÇA PROC.

Nº 0817034-69.2024.8.23.0010 MARIA CRISTINA CORREIA CAMELO FIGUEIREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO no processo em tela (R$ 3.686,52 – Valor referem – se à devolução de valor descontado indevidamente da contribuição previdenciária incidente s/ a GID, ou seja, não se trata de acréscimo patrimonial, N° CNJ: 0040969-32.2021.8.219000) - portanto, Isento de R e R$ 368,65 aos Honorários Contratuais “Art. 67.

Fica dispensada a retenção de imposto de renda, de valor igual ou inferior a R$ 10,00 imposto devido na declaração de ajuste anual.” (Lei nº 9.430/1996).

Certifico ainda que o valor dos Honorários de Sucumbência – (R$ 368,65 Isento de Retenções – Artigo 67 da Lei nº 9.430/1996 Boa Vista – RR, 03 de julho de 2025.

JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial 69.2024.8.23.0010 MARIA CRISTINA CORREIA CAMELO FIGUEIREDO/DIAS FORTE - Valor Depositado Segundo devolução de valor descontado indevidamente da ou seja, não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim mera restituição de valores de natureza compensatória (Recurso Inominado portanto, Isento de Retenções ontratuais - Isento de Retenções – valor igual ou inferior a R$ 10,00 368,65 – Valor Depositado Artigo 67 da Lei nº 9.430/1996
06/07/2025 12:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 10:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 08:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/07/2025 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 10:00

Recebidos os autos
03/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:00

Juntada de OUTROS
28/05/2025 16:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
28/05/2025 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/05/2025 11:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/05/2025 11:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/04/2025 11:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CRISTINA CORREIA CAMELO FIGUEIREDO
28/04/2025 11:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CRISTINA CORREIA CAMELO FIGUEIREDO
21/04/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 03:59

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
10/04/2025 03:59

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
07/04/2025 17:06

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
19/03/2025 10:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/02/2025 10:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/02/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/01/2025 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2024 06:16

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
23/10/2024 09:53

Conclusos para decisão
23/10/2024 08:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2024 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2024 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 20:30

Recebidos os autos
10/10/2024 20:30

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
09/10/2024 14:39

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
09/10/2024 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/10/2024 11:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 20:04

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
02/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 09:04

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
25/06/2024 09:53

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 08:15

RECEBIMENTO NO CEJUSC
20/05/2024 08:15

REMESSA PARA O CEJUSC
17/05/2024 16:15

CONCEDIDO O PEDIDO
25/04/2024 09:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/04/2024 09:52

Distribuído por sorteio
25/04/2024 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/04/2024 09:52

Distribuído por dependência
25/04/2024 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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