TJRR - 0711943-10.2012.8.23.0010

1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 11.726.586/0001-92

Advogados

PAULO SERGIO DE SOUZA

OAB: 317/RR

CPF *19.***.*90-36

BRUNA BATISTA BEZERRA

OAB: 1459/RR

CPF *15.***.*83-67

KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA

OAB: 1779/RR

CPF *05.***.*64-02

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA ITAOCA LTDA EPP

CNPJ: 08.699.227/0001-89

VICENTE ADOLFO BRASIL

CPF *11.***.*52-20

Advogados

GLAUCEMIR MESQUITA DE CAMPOS

OAB: 1017/RR

CPF *46.***.*03-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA ITAOCA LTDA REPRESENTADO(A) POR VICENTE ADOLFO BRASIL

  • 14/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE ADOLFO BRASIL

  • 06/03/2025 11:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 18/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0711943-10.2012.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): JM CONSTRUTORA LTDA Requerido(s): CONSTRUTORA ITAOCA LTDA representado(a) por VICENTE ADOLFO BRASIL VICENTE ADOLFO BRASIL DECISÃO Decisão inicial de cumprimento de sentença proferida em 25/02/2022 (EP 313).

    Conforme manifestação da parte Exequente no EP 405, não foram localizados bens penhoráveis, havendo, inclusive, pedido de suspensão do feito.

    Tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis nas tentativas anteriores de efetivação de medidas constritivas, , nos termos do determino a suspensão do processo por 01 (um) ano art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil.

    Durante a referida suspensão do processo, o prazo prescricional estará sobrestado para oportunizar à parte Exequente a localização de bens da parte Executada.

    Certificado o transcurso do prazo da suspensão (um ano) sem que a parte Exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis,determino o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional no curso do processo, o qual será idêntico àquele legalmente definido para a prescrição da pretensão, conforme art. 206-A do Código Civil, incluído pela Lei 14.382, de 2022, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte Executada.

    O prazo prescricional aplicável ao presente caso é de 05 (cinco) anos.

    Para fins de contagem da prescrição intercorrente, o termo inicial do prazo será a data da ciência do Exequente em relação a primeira tentativa infrutífera de localização de bens . penhoráveis, conforme o §4º, do art. 921 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195, de 2021 Por fim, estão, desde já, indeferidos os pedidos relacionados ao levantamento do arquivamento provisório sem a comprovação quanto à localização/existência de bens penhoráveis, isto é, a alteração patrimonial da parte Executada, nos termos do que dispõe o art. 921, §3º, do CPC.

    Após o transcurso do prazo prescricional indicado nesta Decisão, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

    I..

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

  • 07/02/2025 16:23

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 07/02/2025 15:52

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 07/02/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 17:48

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 15/01/2025 16:11

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA ITAOCA LTDA REPRESENTADO(A) POR VICENTE ADOLFO BRASIL

  • 14/12/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE ADOLFO BRASIL

  • 12/12/2024 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2024 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES

  • 30/10/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE RENAJUD -SOLICITAÇÃO DE RESTRIÇÃO PARCIAL

  • 29/10/2024 22:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/07/2024 08:42

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 08:41

    EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA

  • 29/07/2024 08:35

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 09:43

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 09/05/2024 07:59

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

  • 09/05/2024 07:58

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 09/05/2024 07:48

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/04/2024 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA ITAOCA LTDA EPP REPRESENTADO(A) POR VICENTE ADOLFO BRASIL

  • 17/02/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE ADOLFO BRASIL

  • 20/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2024 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 09:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/01/2024 08:52

    Expedição de Certidão VERIFICADORA DO ANDAMENTO PROCESSUAL

  • 11/12/2023 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 15:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2023 09:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 22/08/2023 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE ENDEREÇO

  • 19/07/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO

  • 11/05/2023 12:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2023 15:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/01/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2022 15:54

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 25/11/2022 09:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2022 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/10/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 27/09/2022 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 10:13

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/06/2022 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 09:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2022 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 13/05/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2022 16:06

    LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR) REALIZADA

  • 29/03/2022 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA ITAOCA LTDA EPP

  • 11/03/2022 10:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 10/03/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)

  • 05/03/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA ITAOCA LTDA EPP

  • 05/03/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 09:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/02/2022 16:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/02/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 10:30

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE REMESSA DE EXECUÇÃO CÍVEL (CPC, 475-P, PAR. ÚN.)

  • 22/02/2022 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2022 18:58

    Declarada incompetência

  • 11/02/2022 19:26

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/02/2022 15:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2022 12:48

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/02/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 05/02/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA ITAOCA LTDA EPP

  • 04/02/2022 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 08:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/10/2021 10:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2021 13:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

  • 06/10/2021 22:18

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

  • 19/08/2021 12:12

    REMESSA

  • 19/08/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 12:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 16/08/2021 14:24

    REMESSA PARA O CEJUSC

  • 16/08/2021 13:05

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 19/07/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA ITAOCA LTDA EPP

  • 19/06/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 19:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/05/2021 21:47

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 30/04/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA ITAOCA LTDA EPP

  • 16/04/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/04/2021 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 16:38

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/03/2021 15:03

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/03/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 11:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/02/2021 10:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/02/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2020 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA ITAOCA LTDA EPP

  • 14/12/2020 15:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2020 10:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 20/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2020 09:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2020 09:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 11:51

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 28/10/2020 15:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 19/10/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2020 08:50

    Juntada de OUTROS

  • 12/10/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 10:16

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 01/10/2020 08:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/10/2020 08:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 30/09/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 11:41

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 11:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/09/2020 11:21

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA ITAOCA LTDA EPP

  • 20/08/2020 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2020 11:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 07/08/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 08:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/08/2020 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 12:05

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 12:05

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/07/2020 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2020 09:13

    Declarada incompetência

  • 28/07/2020 11:32

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 11:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2020 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2020 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 11:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2020 08:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2020 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 15:04

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 06/07/2020 08:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2020 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2020 12:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CONSTRUTORA ITAOCA LTDA EPP

  • 22/04/2020 12:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 16:29

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 11:10

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 14:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/03/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 06/03/2020 12:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CONSTRUTORA ITAOCA LTDA EPP

  • 29/02/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/02/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 08:18

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2019 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2019 09:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2019 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 03/09/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 19/08/2019 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2019 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 11:44

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 10:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/07/2019 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2019 10:34

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 10:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2019 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2019 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 22/05/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 22/05/2019 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 15:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2019 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2019 16:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 12/04/2019 14:13

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 04/04/2019 17:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2019 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 04/02/2019 21:00

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 15:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 22/12/2018 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 16:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/12/2018 13:10

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2018 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 15:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2018 17:22

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2018 00:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 08:48

    Juntada de OUTROS

  • 25/04/2018 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 25/04/2018 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 21/04/2018 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2018 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2018 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 10:11

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 10/04/2018 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 11:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/04/2018 16:12

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 16:11

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2018 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2018 10:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2018 10:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2018 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 10:32

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2018 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2018 00:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2018 00:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 10:31

    Juntada de OUTROS

  • 24/01/2018 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2018 11:29

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 11:28

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2017 16:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2017 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 14:53

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2017 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2017 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2017 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2017 10:18

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2017 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2017 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2017 12:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/01/2017 12:29

    Juntada de OUTROS

  • 28/12/2016 09:59

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2016 11:36

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2016 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2016 10:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2016 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2016 09:02

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 09:02

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 27/09/2016 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2016 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2016 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2016 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2016 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 17:30

    Recebidos os autos

  • 18/08/2016 17:30

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 18/08/2016 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2016 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2016 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2016 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2016 08:25

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/04/2016 13:35

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 10:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/04/2016 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2016 08:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2016 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2016 11:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2016 09:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2016 09:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2016 09:22

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2016 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2016 09:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2016 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 12:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2016 21:11

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 12:33

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2015 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2015 17:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2015 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2015 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2015 17:44

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2015 09:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2015 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2015 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2015 09:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/12/2014 11:22

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 21/11/2014 09:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2014 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2014 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2013 17:21

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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