TJRR - 0837115-73.2023.8.23.0010
1ª instância - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Apelação Cível n. 0837115-73.2023.8.23.0010 Apelantes: Eline Rodrigues Queiroz, Eline Rodrigues Queiroz - EIRELI ME e Eline Rodrigues Queiroz Ltda.
Apelado: Atacadão S.A.
Juízo de origem: 1ª Vara Cível Relator: Des.
Mozarildo Monteiro Cavalcanti DECISÃO Trata-se de apelação interposta contra a sentença proferida nos autos acima identificados, que julgou improcedente o pedido inicial.
No EP 21, a parte apelante protocolou pedido de desistência.
Decido.
O Código de Processo Civil dispõe sobre a desistência de recurso nos seguintes termos: Art. 998.
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça estabelece: Art. 90.
São atribuições do relator nos feitos cíveis: (...) II – homologar a desistência e a autocomposição; Pelo exposto, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 90, II, do RITJRR e julgo prejudicado o recurso.
Intimem-se.
Após as baixas necessárias, arquive-se.
Des.
Mozarildo Monteiro Cavalcanti Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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