18/07/2025 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 11:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
03/06/2025 08:48

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0812112-24.2020.8.23.0010 DESPACHO 1) -

Vistos.

EP 141 2) - Antes de qualquer deliberação, intime-se o Estado exequente para EP 144 atualização do débito com os acréscimos legais, nos termos do art. 523, e § 1º do CPC (Prazo: 15 caput dias), tornando os autos, em seguida, conclusos. 3) No silêncio/inércia, ARQUIVE-SE.

Intime-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 16/5/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
19/05/2025 19:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 11:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2025 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:36

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RJP EMPREENDIMENTOS EIRELLI - EPP OU OCEANUM EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
08/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0812112-24.2020.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' ' desta Unidade Judiciária, alterando a classe processual para ' Execução/Cumprimento de sentença 156 - .' Cumprimento de sentença 2) Uma vez cumpridos pela parte exequente os requisitos legais, instaure-se a fase de cumprimento de sentença, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento do débito, conforme cálculo juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, advertindo-o(a)(s) de que, não ocorrendo pagamento voluntário no referido valor, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, e § 1º do CPC. caput 3) Consigne a Serventia no ato intimatório que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o decurso de 15 (quinze) dias para que o(a)(s) executado(a)(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). 4) Com o decurso dos prazos supra, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento (Prazo: 5 dias), tornando os autos, em seguida, conclusos. 5) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 24/1/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
28/01/2025 13:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 08:28

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/01/2025 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
24/01/2025 17:28

OUTRAS DECISÕES
07/01/2025 08:37

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE RJP EMPREENDIMENTOS EIRELLI - EPP OU OCEANUM EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
22/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2024 13:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 05:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2024 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024 16:21

Recebidos os autos
08/11/2024 16:21

TRANSITADO EM JULGADO
08/11/2024 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
08/11/2024 15:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
18/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE RJP EMPREENDIMENTOS EIRELLI - EPP OU OCEANUM EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
27/09/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 08:57

Juntada de ACÓRDÃO
13/09/2024 07:50

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2024 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 08:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2024 08:00 ATÉ 12/09/2024 23:59
14/08/2024 20:36

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
14/08/2024 20:36

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
02/08/2024 14:07

Conclusos para despacho DE RELATOR
02/08/2024 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
23/07/2024 12:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
23/07/2024 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2024 21:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:32

Conclusos para despacho DE RELATOR
05/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 22:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/07/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 20:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 20:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 14:25

Juntada de ACÓRDÃO
21/06/2024 07:57

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
22/05/2024 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 14:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2024 08:00 ATÉ 20/06/2024 23:59
22/05/2024 12:33

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
22/05/2024 12:33

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
18/04/2024 11:21

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
18/04/2024 11:21

Distribuído por sorteio
18/04/2024 09:30

Recebidos os autos
18/04/2024 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
18/04/2024 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
17/04/2024 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
02/03/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2024 23:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
20/02/2024 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 15:06

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
06/02/2024 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/01/2024 18:26

Juntada de Petição de substabelecimento
15/12/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2023 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 12:16

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
29/08/2023 10:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/08/2023 22:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2023 05:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 13:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/06/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2023 06:22

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2023 13:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2023 03:37

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
24/04/2023 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 13:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/12/2022 11:45

Conclusos para decisão
19/12/2022 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2022 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 08:01

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
22/11/2022 05:05

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
20/10/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
20/09/2022 03:46

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
20/09/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDREI RAFAEL FERREIRA DE LIMA
12/09/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2022 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 09:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDREI RAFAEL FERREIRA DE LIMA
08/08/2022 23:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2022 06:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 06:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 06:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 06:06

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
05/07/2022 15:23

CONCEDIDO O PEDIDO
01/07/2022 06:55

Conclusos para decisão
30/06/2022 23:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2022 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 09:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/05/2022 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2022 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 14:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/04/2022 01:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2022 07:15

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
08/04/2022 17:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
24/03/2022 11:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2022 04:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 04:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2022 06:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 06:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 12:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
22/09/2021 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 15:13

Juntada de Petição de substabelecimento
03/09/2021 06:19

Conclusos para decisão
02/09/2021 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2021 16:14

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2021 04:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 10:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2021 08:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/07/2021 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 18:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2021 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 13:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/04/2021 10:49

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
06/04/2021 08:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/03/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2021 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2021 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2021 07:42

CONCEDIDO O PEDIDO
23/09/2020 11:30

Conclusos para decisão
22/09/2020 09:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/08/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2020 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 16:21

CONCEDIDO O PEDIDO
03/08/2020 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2020 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/07/2020 19:57

Conclusos para decisão
13/07/2020 09:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
13/07/2020 09:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/06/2020 00:06

PRAZO DECORRIDO
02/06/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2020 19:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/05/2020 17:30

RETORNO DE MANDADO
26/05/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2020 07:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/05/2020 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 19:32

Expedição de Mandado
15/05/2020 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020 12:13

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2020 19:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/05/2020 19:37

Recebidos os autos
14/05/2020 19:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/05/2020 19:37

Distribuído por sorteio
14/05/2020 19:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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