22/07/2025 04:35

DECORRIDO PRAZO DE DANILO TEIXEIRA DE SOUZA
22/07/2025 02:47

DECORRIDO PRAZO DE DANILO TEIXEIRA DE SOUZA
15/07/2025 10:26

Recebidos os autos
15/07/2025 10:26

Juntada de CIÊNCIA
15/07/2025 10:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE ALTO ALEGRE - VEPEMA - PROJUDI Fórum Ottomar de Sousa Pinto, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800023-42.2024.8.23.0005 SENTENÇA Trata-se de IP, registrado sob o n.º 019/2019 DPAA, em desfavor de DANILO TEIXEIRA DE SOUZA, pela suposta prática do delito tipificado no artigo Art. 303 e 304, do Código de Trânsito Brasileiro.

Realizada a audiência, em 14/12/2023, oportunidade em que os termos da suspensão condicional foram reajustados e aceitos pelo investigado, tendo sido proferida decisão o homologando, ep. 1.1.

Certidão comprovando que os valores foram depositados na conta da VEPEMA/AA, ep.27.

Tendo tido vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade, Ep. 46.

Vieram os autos conclusos.

Em síntese, é o relatório.

DECIDO.

Da análise dos autos, verifica-se que, tendo sido examinados todos os elementos do presente feito, não há razões para discordar da respeitável manifestação ministerial, acostada no Ep.46, com a qual esta magistrada concorda na integralidade, motivo pelo qual é medida que se impõe a extinção da punibilidade e arquivamento dos autos.

E, tendo sido observada a presença desses requisitos, a suspensão condicional fora homologado em audiência.

Ato contínuo, sobreveio a juntada aos autos dos comprovantes dos pagamentos e a manifestação do MP pela extinção da punibilidade ante o cumprimento do acordo.

Portanto, sem maiores delongas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANILO TEIXEIRA DE SOUZA, ante o cumprimento integral das condições estabelecidas na forma de Suspensão Condicional do Processo, nos termos do art. 89, § 5 da lei 9.099/95.

Ciência ao MP e à Defesa.

Desnecessária intimação do investigado, uma vez que o ato lhe é benéfico.

Após, arquivem-se os autos.

Alto Alegre, 09/07/2025.

SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
10/07/2025 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/07/2025 08:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/07/2025 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 23:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 09:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/06/2025 09:50

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/04/2025 15:52

Recebidos os autos
29/04/2025 15:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/04/2025 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/04/2025 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/04/2025 00:07

Recebidos os autos
12/04/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM EDUARDO DOS SANTOS
11/04/2025 14:35

REALIZADA(O) TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
11/04/2025 14:35

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
06/04/2025 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/03/2025 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/03/2025 00:07

Recebidos os autos
25/03/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PAULO ANDRÉ DE CAMPOS TRINDADE
18/03/2025 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/03/2025 07:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/03/2025 00:08

Recebidos os autos
07/03/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE FELIPE BAGATIN
04/03/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 08:00

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/02/2025 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:47

Juntada de Certidão
24/12/2024 17:44

Recebidos os autos
24/12/2024 17:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/12/2024 08:43

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
25/10/2024 00:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/10/2024 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:33

Recebidos os autos
25/09/2024 12:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/09/2024 10:27

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
13/09/2024 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/09/2024 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/09/2024 08:57

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:12

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
18/06/2024 08:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/05/2024 09:29

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
23/04/2024 17:13

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
20/03/2024 16:49

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
20/02/2024 16:30

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
16/01/2024 15:34

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
12/01/2024 09:16

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
11/01/2024 11:18

Distribuído por sorteio
11/01/2024 11:18

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
11/01/2024 11:18

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO DA PENA
10/01/2024 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/01/2024 14:59

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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