28/05/2025 19:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0808774-71.2022.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA.

Representado(s) por CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES (OAB 457/RR), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL (OAB 0/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
20/05/2025 08:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 08:01

Juntada de COMPROVANTE
19/05/2025 12:57

RETORNO DE MANDADO
08/05/2025 08:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/05/2025 08:52

Expedição de Mandado
07/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2025 00:07

PRAZO DECORRIDO
15/04/2025 08:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
14/04/2025 23:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2025 10:43

RETORNO DE MANDADO
11/04/2025 09:46

Recebidos os autos
11/04/2025 09:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/04/2025 09:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/04/2025 10:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/04/2025 09:57

Expedição de Mandado
09/04/2025 09:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/04/2025 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2025 11:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/04/2025 09:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
07/04/2025 11:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2025 11:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL Av.

Cap.

Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São F Proc. n.° 0808774-71.2022.8.23.0010 DESPACHO O presente processo está em fase de cumprimento de sentença, pendente da apresentação da prestação de contas e consequente homologação/rejeição.

Em razão do parecer do NATJUS (EP nº 244.1), do término do prazo da intimação eletrônica (EP nº 252) e do pedido constante no EP nº 251, indefiro, por ora, a intimação pessoal da parte.

Todavia, visto que houve diligência infrutífera, pois a pessoa indicada não foi localizada no endereço fornecido (Ep. 217.1): I) intime-se o Estado de Roraima/exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias; II) com a informação de novo endereço apto a realização da diligência, pela derradeira vez, intime-se a parte autora pessoalmente para apresentar os documentos: descrição cirúrgica; relatório/boletim cirúrgico detalhado subscrito pelo médico responsável que realizou o ato, contendo os dados de identificação do paciente; o nome do procedimento cirúrgico; o diagnóstico; o nome do cirurgião e de seus auxiliares, contendo carimbo e assinatura; o local, a hora do início e do fim da operação/procedimento; e a descrição sumária dos tempos cirúrgicos, folha de sala com descrição de materiais, medicamentos utilizados, com as respectivas notas fiscais; notas fiscais os valores gastos referentes à hotelaria, se for o caso; exames inclusos, com as respectivas comprovações e notas fiscais e etiquetas de rastreamento, em caso de utilização de OPME; caso queira, sob pena de preclusão, rejeição da prestação de contas, expedição de certidão de crédito em favor do Estado de Roraima, sem prejuízo das demais cominações legais (prazo: 30 dias); II) esgotado o prazo acima assinalado, encaminhem-se os autos ao NATJUS para elaboração de nota técnica atinente à prestação de contas a fim de averiguar se os valores orçados foram regular e corretamente executados (prazo: 10 dias); III) com a juntada da nota técnica, sem necessidade de nova conclusão, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação (prazo: 05 dias); IV) esgotados todos os prazos acima assinalados, tornar o feito concluso para “Sentença– homologação/rejeição da prestação de contas – cirurgia”; Expedientes necessários; Intimem-se, cumpra-se.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 447, de 12 de junho de 2024.
28/02/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/02/2025 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 06:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LAILZA MANDUCA DE SOUZA
24/02/2025 18:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:00

Intimação

NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL - NATJUS/RR RESPOSTA TÉCNICA/NATJUS-RR Nº 528/2025 Boa Vista, 06 de fevereiro de 2025 Processo Administrativo n.º 0001779-59.2025.8.23.8000 Processo Judicial nº 0808774-71.2022.8.23.0010 Ajuizado por LAILZA MANDUCA DE SOUZA A presente resposta técnica visa atender à solicitação de informações do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/Roraima, quanto à complementação da Resposta Técnica/NATJUS-RR Nº 46/2023, acostada aos autos Ref.mov. 166.1, fls. 172 a 174.

I – RELATÓRIO PRÉVIO 1.

A presente análise será realizada considerando as informações apresentadas nos autos com base na Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/Roraima, quanto à complementação da RESPOSTA TÉCNICA/NATJUS-RR Nº 46/2023, acostada aos autos Ref.mov. 166.1, fls. 172 a 174, considerando os pontos que foram solicitados para análise, cumpre informar que não foram anexados nenhum novo documento que comprove a realização dos procedimentos cirúrgicos. É a resposta.

Ao 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/Roraima, para conhecer e tomar as providências que entender cabíveis. Documento assinado eletronicamente por PERITO 19, Parecerista, em 06/02/2025, às 11:22, Documento assinado eletronicamente por PERITO 80, Revisor(a), em 06/02/2025, às 11:32, A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 2256345 e o código CRC 635D1650. 1/2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - PARECERISTAS - NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL.

Praça do Centro Cívico, 202 - Bairro Centro - CEP - Boa Vista - RR.

Telefones: - @fax_unidade@, email: - http://www.tjrr.jus.br. 2/2
07/02/2025 16:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/02/2025 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 09:16

Recebidos os autos
07/02/2025 09:16

Juntada de PARECER
27/01/2025 10:14

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
27/01/2025 08:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
25/01/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LAILZA MANDUCA DE SOUZA
04/12/2024 13:13

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
11/11/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2024 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 21:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/10/2024 10:42

Conclusos para decisão
29/10/2024 21:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2024 10:30

Juntada de OUTROS
25/10/2024 09:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/10/2024 09:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
19/10/2024 10:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
15/10/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2024 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 07:11

Conclusos para despacho
28/09/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE LAILZA MANDUCA DE SOUZA
26/09/2024 12:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2024 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 08:09

Juntada de COMPROVANTE
07/09/2024 19:01

RETORNO DE MANDADO
02/09/2024 07:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/09/2024 07:52

Expedição de Mandado
27/08/2024 18:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/08/2024 12:54

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2024 13:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
05/08/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2024 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 12:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE LAILZA MANDUCA DE SOUZA
21/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2024 09:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAILZA MANDUCA DE SOUZA
10/06/2024 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 11:17

CONCEDIDO O PEDIDO
07/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:25

Juntada de ACÓRDÃO
06/06/2024 10:12

Recebidos os autos
06/06/2024 10:12

TRANSITADO EM JULGADO
06/06/2024 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
24/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 07:29

Juntada de ACÓRDÃO
11/05/2024 10:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
25/04/2024 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2024 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2024 10:23

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2024 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 07:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2024 00:00 ATÉ 10/05/2024 18:00
22/03/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:52

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
21/03/2024 08:52

Distribuído por sorteio
21/03/2024 08:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/03/2024 08:52

Recebidos os autos
20/03/2024 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
20/03/2024 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
20/03/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:03

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
19/03/2024 09:15

Distribuído por sorteio
19/03/2024 09:15

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
19/03/2024 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/03/2024 09:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/03/2024 21:54

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
03/02/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LAILZA MANDUCA DE SOUZA
02/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2024 12:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/01/2024 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2024 10:58

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
22/01/2024 10:58

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/01/2024 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2024 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2024 13:03

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
11/01/2024 07:38

Conclusos para despacho
10/01/2024 12:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2023 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2023 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 22:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2023 15:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
17/10/2023 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 00:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
03/10/2023 12:39

Conclusos para decisão
03/10/2023 11:21

Recebidos os autos
03/10/2023 11:21

Juntada de PARECER
24/09/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2023 09:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAILZA MANDUCA DE SOUZA
11/09/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2023 10:35

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
31/08/2023 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
29/08/2023 22:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/08/2023 14:26

Conclusos para decisão
08/08/2023 09:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2023 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 08:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAILZA MANDUCA DE SOUZA
10/07/2023 16:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2023 12:32

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/06/2023 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 17:14

Expedição de Certidão
13/06/2023 16:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2023
12/06/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LAILZA MANDUCA DE SOUZA
10/05/2023 11:44

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2023 11:45

Juntada de EMAIL
28/04/2023 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 17:28

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
06/04/2023 22:01

Conclusos para decisão
03/04/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2023 09:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAILZA MANDUCA DE SOUZA
13/03/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2023 23:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023 23:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023 23:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:50

Conclusos para decisão
30/01/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2023 21:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/01/2023 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/01/2023 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/12/2022 12:17

Recebidos os autos
29/12/2022 12:17

Juntada de OUTROS
26/09/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2022 09:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2022 10:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
08/09/2022 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
06/09/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:44

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
31/08/2022 21:37

Recebidos os autos
31/08/2022 21:37

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
31/08/2022 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2022 10:24

Declarada incompetência
19/08/2022 15:43

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
19/08/2022 15:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2022 11:35

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
08/08/2022 11:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/08/2022 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2022 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2022 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 09:13

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
04/08/2022 09:04

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LAILZA MANDUCA DE SOUZA
08/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2022 12:48

Juntada de COMPROVANTE
01/07/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2022 12:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2022 12:14

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
29/06/2022 00:02

PRAZO DECORRIDO
28/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
27/06/2022 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 10:07

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA
24/06/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
24/06/2022 11:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
24/06/2022 10:54

Juntada de Certidão
24/06/2022 10:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2022 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2022 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2022 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 10:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/06/2022 10:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/06/2022 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 08:26

Concedida a Medida Liminar
21/06/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2022 10:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/06/2022 10:51

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
21/06/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2022 16:50

Juntada de EMAIL
12/06/2022 21:59

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
12/06/2022 21:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
10/06/2022 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 19:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2022 14:16

Conclusos para decisão
07/06/2022 12:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2022 12:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2022 12:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LAILZA MANDUCA DE SOUZA
02/06/2022 07:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 19:10

Juntada de PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
31/05/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2022 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 10:54

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/05/2022 11:30

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
23/05/2022 19:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
20/05/2022 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 18:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LAILZA MANDUCA DE SOUZA
26/04/2022 12:24

Juntada de PARECER
22/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2022 19:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
21/04/2022 19:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2022 16:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAILZA MANDUCA DE SOUZA
20/04/2022 13:30

Conclusos para despacho
20/04/2022 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
20/04/2022 13:16

EXPEDIÇÃO DE OUTRO
11/04/2022 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
11/04/2022 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2022 07:13

Conclusos para decisão
02/04/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2022 15:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2022 15:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2022 18:28

Juntada de JUNTADA DE EMAIL
29/03/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
29/03/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/03/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/03/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2022 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2022 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 13:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/03/2022 12:39

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
23/03/2022 11:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/03/2022 11:32

Recebidos os autos
23/03/2022 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/03/2022 11:32

PROCESSO ENCAMINHADO
23/03/2022 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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