TJRR - 0825295-91.2022.8.23.0010
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 11:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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18/06/2025 16:15
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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13/06/2025 07:02
RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAELA CRISTINA COSTA ALVES
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0825295-91.2022.8.23.0010 DECISÃO O feito se encontra em cumprimento de sentença relativa à cobrança dos honorários advocatícios.
Com base na ausência de impugnação aos cálculos apresentados (EP 163) e na expressa renúncia da parte aos valores que excedem o teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme a Lei Estadual nº 1.635, de 2022, HOMOLOGO o valor de R$ 25.806,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e seis reais) para todos os fins legais.
Assim, determino ao cartório: 1) Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), intimando-se as partes para ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias).
Havendo manifestação, tornem os autos conclusos.
Do contrário, aguarde-se pelo pagamento deste no prazo legal (dois meses), em arquivo. 2) Comprovado o depósito da requisição de pequeno valor pelo ente público, remetam-se os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (causídico) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito. 3) Após, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgado poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. 4) Por fim, noticiada a quitação do requisitório, tornem os autos conclusos para extinção.
Expedientes necessários.
Intimem-se.
Cumpra-se Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 447, de 12 de junho de 2024. -
10/06/2025 16:27
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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10/06/2025 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 14:13
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
09/06/2025 11:33
Conclusos para decisão
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05/06/2025 14:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/04/2025 00:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/04/2025 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2025 16:47
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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09/04/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 11:23
Conclusos para decisão
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08/04/2025 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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07/04/2025 20:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2025 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 10:11
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 10:10
Juntada de ACÓRDÃO
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27/03/2025 10:09
Recebidos os autos
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27/03/2025 10:09
TRANSITADO EM JULGADO
-
27/03/2025 10:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
21/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2025 11:30
RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAELA CRISTINA COSTA ALVES
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11/03/2025 10:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2025 10:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/03/2025 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 08:52
Juntada de ACÓRDÃO
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07/03/2025 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/03/2025 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/03/2025 16:10
Juntada de EXTRATO DE ATA
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06/03/2025 07:28
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
06/03/2025 07:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/02/2025 09:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2025 00:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
14/02/2025 11:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/02/2025 11:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/02/2025 11:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/02/2025 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/02/2025 10:27
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/02/2025 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/02/2025 10:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/02/2025 00:00 ATÉ 28/02/2025 23:55
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12/02/2025 14:17
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
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12/02/2025 14:17
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
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05/02/2025 09:48
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
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05/02/2025 09:48
Distribuído por sorteio
-
05/02/2025 09:48
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
05/02/2025 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 08:36
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 08:33
Recebidos os autos
-
05/02/2025 08:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
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05/02/2025 08:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
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04/02/2025 22:03
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
23/12/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/12/2024 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 08:37
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
10/12/2024 08:36
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 20:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2024 19:17
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/11/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/11/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/11/2024 07:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/11/2024 07:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/11/2024 18:18
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
04/10/2024 07:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/10/2024 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
14/09/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/09/2024 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 09:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/07/2024 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 18:07
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
29/07/2024 10:47
Conclusos para decisão
-
28/07/2024 18:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2024 12:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/06/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO
-
24/06/2024 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 10:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/06/2024 09:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/06/2024 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 11:36
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
10/06/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO
-
20/05/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2024 19:33
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
09/05/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 20:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2024 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2024 11:34
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
08/05/2024 11:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/05/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
02/05/2024 11:23
RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAELA CRISTINA COSTA ALVES
-
29/04/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/04/2024 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 07:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 07:38
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 10:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/02/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO
-
09/02/2024 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PERITO
-
09/02/2024 11:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/02/2024 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO
-
30/01/2024 20:36
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
29/01/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/01/2024 13:56
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
-
18/01/2024 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2024 11:20
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
17/01/2024 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 14:12
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/12/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/12/2023 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 00:09
DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO
-
21/11/2023 00:09
DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO
-
20/11/2023 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/11/2023 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2023 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/10/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/09/2023 11:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
25/09/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2023 11:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/09/2023 10:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
13/09/2023 14:58
Expedição de Certidão
-
13/09/2023 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 14:36
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
12/09/2023 22:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/08/2023 18:36
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 20:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2023 08:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/07/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/07/2023 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2023 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2023 08:21
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
12/07/2023 19:41
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
26/06/2023 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/06/2023 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2023 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/06/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/06/2023 09:57
RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAELA CRISTINA COSTA ALVES
-
06/06/2023 09:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/06/2023 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 18:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/05/2023 07:28
Recebidos os autos
-
31/05/2023 07:28
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
31/05/2023 07:28
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
30/05/2023 21:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/05/2023 04:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 21:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/03/2023 17:28
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 11:31
RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAELA CRISTINA COSTA ALVES
-
16/03/2023 11:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/03/2023 08:24
Recebidos os autos
-
14/03/2023 08:24
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
10/03/2023 16:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 14:36
Declarada incompetência
-
27/02/2023 15:21
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 11:11
Juntada de Petição de contestação
-
03/10/2022 14:06
RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAELA CRISTINA COSTA ALVES
-
12/09/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/09/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
10/09/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA CRISTINA COSTA ALVES
-
08/09/2022 09:47
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 18:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
-
02/09/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/09/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/08/2022 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
31/08/2022 10:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/08/2022 16:20
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/08/2022 15:56
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
-
23/08/2022 07:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/08/2022 07:05
Recebidos os autos
-
23/08/2022 07:05
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
23/08/2022 07:05
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
22/08/2022 18:56
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/08/2022 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/08/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 12:17
Declarada incompetência
-
16/08/2022 10:58
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/08/2022 21:50
Recebidos os autos
-
15/08/2022 21:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/08/2022 21:50
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
15/08/2022 21:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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