TJRR - 0832289-33.2025.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao de Penas e Medidas Alternativas a Pena Privativa de Liberdade

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ANDRE MAGALHAES

CPF *19.***.*42-00

Advogados

ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB: 196/RR

CPF *48.***.*47-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 08:47

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 08322893320258230010 redistribuído para a unidade Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) na data de 14/07/2025

  • 14/07/2025 13:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 14/07/2025 13:02

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2025 13:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/07/2025 13:00

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO DA PENA

  • 14/07/2025 12:58

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/07/2025 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2025 10:37

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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