21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0812581-36.2021.8.23.0010 APELANTE: FRANCISCO SOUSA ADVOGADA: FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS - OAB 1990N-RR APELADO: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB 717A-RR RELATOR: DES.

ALMIRO PADILHA DECISÃO Trata-se de recurso que versa sobre o saldo do PASEP.

Foi determinada a suspensão do processo, em razão do Superior Tribunal de Justiça ter afetado alguns recursos especiais sobre o assunto (p. ex.: REsp 2.162.222/PE), sob o (EP 17).

Tema Repetitivo n. 1.300 Verifiquei que o mencionado tema ainda não foi julgado pelo STJ.

Em razão disso, suspendo este feito até o trânsito em julgado do mérito do referido tema.

Intimem-se.

Faça-se nova conclusão em 30/11/2025 para a verificação da situação.

Boa Vista, 17 de julho de 2025.

Des.

Almiro Padilha Relator
18/07/2025 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 08:33

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
18/07/2025 08:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
17/07/2025 17:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
30/06/2025 09:06

Conclusos para despacho DE RELATOR
16/01/2025 14:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2025 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2025 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2025 13:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
16/01/2025 13:02

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
13/01/2025 14:18

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
13/01/2025 14:18

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
13/01/2025 14:17

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
13/01/2025 13:53

Recebidos os autos
18/12/2024 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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