21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0812581-36.2021.8.23.0010 APELANTE: FRANCISCO SOUSA ADVOGADA: FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS - OAB 1990N-RR APELADO: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB 717A-RR RELATOR: DES.

ALMIRO PADILHA DECISÃO Trata-se de recurso que versa sobre o saldo do PASEP.

Foi determinada a suspensão do processo, em razão do Superior Tribunal de Justiça ter afetado alguns recursos especiais sobre o assunto (p. ex.: REsp 2.162.222/PE), sob o (EP 17).

Tema Repetitivo n. 1.300 Verifiquei que o mencionado tema ainda não foi julgado pelo STJ.

Em razão disso, suspendo este feito até o trânsito em julgado do mérito do referido tema.

Intimem-se.

Faça-se nova conclusão em 30/11/2025 para a verificação da situação.

Boa Vista, 17 de julho de 2025.

Des.

Almiro Padilha Relator
18/12/2024 11:17

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
17/12/2024 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
02/12/2024 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 10:17

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
22/11/2024 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/11/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
29/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 08:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2024 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 15:51

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
15/10/2024 08:14

Recebidos os autos
15/10/2024 08:14

TRANSITADO EM JULGADO
15/10/2024 08:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
14/10/2024 18:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/10/2024 13:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/10/2024 19:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
02/10/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
23/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2024 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 21:44

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
10/09/2024 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2024 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:52

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
09/09/2024 08:52

Distribuído por sorteio
09/09/2024 08:51

Juntada de Certidão
09/09/2024 08:43

Recebidos os autos
08/09/2024 11:58

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
06/09/2024 22:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2024 22:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
29/08/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
17/08/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2024 09:54

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
07/08/2024 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2024 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 12:11

OUTRAS DECISÕES
02/08/2024 12:19

Conclusos para despacho
01/08/2024 19:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/08/2024 12:14

Juntada de Certidão
01/08/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SOUZA
08/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2024 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2024 08:31

Conclusos para despacho
25/06/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SOUZA
18/06/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
12/06/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
24/05/2024 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2024 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2024 13:12

Juntada de Certidão
22/05/2024 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:09

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2024 13:53

Juntada de Petição de laudo pericial
15/05/2024 09:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
14/05/2024 20:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2024 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2024 17:21

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
14/05/2024 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
30/04/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SOUZA
25/04/2024 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2024 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2024 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
23/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2024 15:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
18/04/2024 15:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2024 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 09:38

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
16/04/2024 09:18

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2024 07:42

Conclusos para despacho
12/04/2024 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 21:12

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
11/04/2024 21:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/04/2024 20:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2024 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 07:26

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
25/03/2024 18:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO SOUZA
19/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
14/03/2024 08:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
26/02/2024 08:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2024 19:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
23/02/2024 19:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2024 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 16:13

CONCEDIDO O PEDIDO
21/02/2024 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2024 13:05

Conclusos para decisão
20/02/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
19/02/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2024 19:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/02/2024 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2024 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 19:04

OUTRAS DECISÕES
09/02/2024 09:00

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2024 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 07:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
22/01/2024 07:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2024 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2024 13:47

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
21/01/2024 13:47

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
13/12/2023 18:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
21/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2023 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2023 20:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 20:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 20:55

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
10/11/2023 19:41

OUTRAS DECISÕES
30/10/2023 10:24

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:23

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/03/2023 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/02/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 20:23

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
16/01/2023 01:51

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
17/05/2022 22:49

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:9
12/05/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
12/05/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SOUZA
18/04/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2022 22:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 22:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 18:27

SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR TEMA:9
21/02/2022 21:50

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
15/02/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
14/02/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2022 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/01/2022 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 11:13

Conclusos para despacho
05/11/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SOUZA
04/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 09:28

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
22/09/2021 09:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
21/09/2021 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2021 14:39

Juntada de Petição de contestação
27/08/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SOUZA
27/08/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
24/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2021 11:44

REMESSA
13/08/2021 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 11:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
09/08/2021 12:20

REMESSA PARA O CEJUSC
09/08/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 12:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/07/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 23:39

Conclusos para decisão
16/07/2021 23:37

Juntada de Certidão
15/07/2021 18:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2021 18:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2021 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 09:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/06/2021 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 10:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/05/2021 10:12

Recebidos os autos
18/05/2021 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2021 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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