22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800641-28.2021.8.23.0090 APELANTE: FREDERICO AUGUSTO CECCATO KAEFFER APELADO: ASSOCIAÇÃO DO POLO AGRÍCOLA TUCANO-APAT RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

SENTENÇA CITRA PETITA.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO APELANTE QUE LEVANTA DIVERSAS TESES, INCLUSIVE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA.

AUSÊNCIA DE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE MANIFESTOU INTERESSEM EM ATUAR NO FEITO.

NULIDADE.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

APELO PROVIDO.

DECISÃO Trata-se de apelação cível na qual o recorrente se insurge contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora para determinar a manutenção na posse da “área corresponde a 1.944,7929 hectares, região do Tucano, Gleba do Tacutú, localizada no Município de Bonfim/RR interposta por ASSOCIAÇÃO DO POLO AGRÍCOLA TUCANO-APAT, com exceção da área efetivamente ocupada pelo requerido conforme mov. 55.1, itens 63 e 64 (diligência de Oficial de Justiça), resolvendo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil” (EP nº 313).

Interpostos embargos de declaração, não foram acolhidos, mantendo-se integralmente a sentença (EP nº 327).

Em suas razões recursais aduz, preliminarmente, que a sentença é nula por negativa de prestação jurisdicional na medida em que não apreciou as questões expressamente deduzidas sobre ilegitimidade ativa da parte autora, inexistência de interesse processual, litisconsórcio passivo necessário, ausência de documentos essenciais à propositura da ação, cerceamento de defesa, aduzidos na petição do EP nº 311; que não foram apreciadas as teses levantadas na reconvenção; que mesmo após oposição de embargos de declaração (EP. 320), o juízo singular limitou-se a fundamentações genéricas, sem promover análise detida e individualizada das matérias suscitadas, malferindo os arts. 489, §1º, IV e 11 do CPC; que a associação foi constituída após os fatos, não podendo ter exercido posse sobre o imóvel; que se a associação atua como substituta processual, deveria ter apresentado autorização expressa dos seus associados, o que não o fez; que não demonstrou a posse sobre o imóvel ou ocorrência de esbulho ou turbação praticada pelo réu; e que não foi apreciado o seu pedido de reintegração na posse, formulado na reconvenção (EP nº 337).

Requer, por conseguinte, o acolhimento das preliminares, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC; ou a declaração de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, com o retorno dos autos ao juízo de origem para novo julgamento; ou, ainda, o provimento da reconvenção e a reintegração da posse da área rural em favor do réu/apelante, com expedição de mandado de desocupação da área.

Certificada a tempestividade do apelo e a apresentação do preparo.

A Associação do Polo Agrícola Tucano apresentou contrarrazões nas quais pugna pelo não conhecimento do recurso, por inovação recursal, e, no mérito, defende a manutenção integral da sentença (EP nº 347).

O Iteraima dispensou a apresentação de contrarrazões, manifestação acompanhada pelo Estado de Roraima (EPs ns. 348 e 349). É o relatório.

Decido.

Do confronto das razões recursais com o teor da sentença depreende-se que a tese de nulidade da sentença merece acolhida.

E assim se afirma porque, no EP nº 311, um mês antes da sentença, o apelante constituiu novo advogado que apresentou petição com diversas teses que aduz serem matéria de ordem pública e sobre elas não houve nenhum pronunciamento na sentença (tanto o é que não é referida a petição no relatório da sentença).

Dentre as matérias alegadas destacam-se, por exemplo, as que versam sobre a ilegitimidade ativa da parte autora e defeito na sua representação (constituição de a posteriori da associação e ausência autorização dos associados para judicialização da lide), bem como a ocorrência de sobreposição da área com imóveis de terceiros que não foram chamados a integrar a lide.

Sobre essa petição a parte autora, nem o Estado de Roraima nem o Iteraima foram instados a se manifestar.

Também não o foi o Ministério Público, cuja única manifestação está no EP nº 178, na qual requereu nova vista após a realização da perícia, o que não aconteceu.

Resta evidenciada, portanto, a prolação de sentença citra petita e a ocorrência de irregularidade no andamento processual sem a intimação das partes sobre a petição do EP nº 311 e pela ausência de regular vista dos autos ao Ministério Público, que textualmente manifestou interesse em atuação na lide.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.

AUSÊNCIA DE ANÁLISE LÓGICO-SISTEMÁTICA DE TODO O CONTEÚDO DA PETIÇÃO INICIAL.

PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO.

VIOLAÇÃO.

SENTENÇA CITRA PETITA.

NULIDADE. (TJ-RR - AC: 0812543-58.2020.8.23.0010, Relator.: ERICK LINHARES, Data de Julgamento: 14/03/2024, Câmara Cível, Data de Publicação: 14/03/2024) APELAÇÃO CÍVEL.

REIVINDICATÓRIA.

PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIADE.

REJEIÇÃO.

USUCAPIÃO ARGUIDO COMO MATÉRIA DE DEFESA.

OMISSÃO DE ANÁLISE DA MATÉRIA NO JULGAMENTO.

SENTENÇA CITRA PETITA.

RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.

SENTENÇA ANULADA.

RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA APRECIAÇÃO INTEGRAL DOS PEDIDOS. (TJ-RR - AC: 0834836-56.2019.8.23.0010, Relator.: MOZARILDO CAVALCANTI, Data de Julgamento: 02/06/2023, Câmara Cível, Data de Publicação: 05/06/2023) Diante do exposto, autorizada pelo artigo 90 do RITJRR, acolho a preliminar da sentença para declarar a sua nulidade, retornando os autos ao Juízo de origem para apreciação dos argumentos da defesa após as regulares intimações e atuação do Ministério Público.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do artigo 1.006 do CPC.

Boa Vista-RR, data constante do sistema. (ae) Desª. - Relatora Elaine Bianchi
21/07/2025 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/07/2025 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/07/2025 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/07/2025 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 11:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
05/06/2025 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/05/2025 10:19

Conclusos para despacho DE RELATOR
30/05/2025 09:22

Recebidos os autos
30/05/2025 09:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/05/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2025 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/05/2025 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/05/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:58

Conclusos para despacho DE RELATOR
07/04/2025 11:56

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2025 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:29

Conclusos para despacho DE RELATOR
28/03/2025 10:29

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:31

RECONHECIDA A PREVENÇÃO
27/03/2025 10:53

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
27/03/2025 10:53

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
27/03/2025 10:53

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
27/03/2025 10:52

Recebidos os autos
26/03/2025 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
26/03/2025 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/03/2025 10:19

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2025 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
30/01/2025 21:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2025 21:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2024 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2024 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 11:02

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
09/12/2024 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/12/2024 08:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DO POLO AGRÍCOLA TUCANO-APAT REPRESENTADO(A) POR ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS
15/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 08:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2024 09:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/10/2024 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
26/09/2024 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 08:59

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DO POLO AGRÍCOLA TUCANO-APAT REPRESENTADO(A) POR ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS
26/08/2024 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 09:43

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/08/2024 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 12:51

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/08/2024 14:56

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
05/07/2024 10:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/07/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2024 09:20

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2024 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2024 08:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 17:31

Expedição de Certidão
17/06/2024 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 13:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
22/04/2024 13:56

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2024 13:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2024 12:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE FREDERICO AUGUSTO CECCATTO KAEFER
07/03/2024 08:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DO POLO AGRÍCOLA TUCANO-APAT REPRESENTADO(A) POR ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS
06/03/2024 12:48

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
06/03/2024 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2024 21:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
29/02/2024 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2024 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PERITO
23/02/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:12

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/02/2024 11:10

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:10

Expedição de Certidão
15/02/2024 12:41

Juntada de EMAIL
18/01/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2023 08:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2023 11:52

Juntada de EMAIL
05/12/2023 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 10:47

CONCEDIDO O PEDIDO
29/11/2023 12:55

Conclusos para decisão
29/11/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO AUGUSTO CECCATTO KAEFER
28/11/2023 11:21

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
28/11/2023 09:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DO POLO AGRÍCOLA TUCANO-APAT REPRESENTADO(A) POR ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS
20/11/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/11/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2023 12:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - INTERNO
13/11/2023 20:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/11/2023 20:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2023 21:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2023 21:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2023 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 08:12

CONCEDIDO O PEDIDO
06/11/2023 07:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2023 08:53

Conclusos para decisão
27/10/2023 07:34

Distribuído por sorteio
27/10/2023 07:34

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
26/10/2023 10:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
25/10/2023 15:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DO POLO AGRÍCOLA TUCANO-APAT REPRESENTADO(A) POR ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS
25/10/2023 15:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DO POLO AGRÍCOLA TUCANO-APAT REPRESENTADO(A) POR ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS
25/10/2023 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2023 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/10/2023 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 14:02

Declarada incompetência
24/10/2023 08:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/10/2023 12:19

Conclusos para decisão
23/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2023 18:17

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
22/10/2023 17:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2023 15:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2023 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 10:10

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:09

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
09/10/2023 12:44

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
05/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABRÍCIO NUNES DE FREITAS
04/10/2023 09:49

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2023 10:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/09/2023 07:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:41

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/08/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2023 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 09:15

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
09/08/2023 06:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO AUGUSTO CECCATTO KAEFER
07/08/2023 19:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2023 19:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2023 21:10

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2023 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2023 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2023 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2023 09:39

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
19/07/2023 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 08:40

Recebidos os autos
19/07/2023 08:40

TRANSITADO EM JULGADO
19/07/2023 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
19/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO AUGUSTO CECCATTO KAEFER
17/07/2023 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2023 13:47

Juntada de Petição de laudo pericial
12/07/2023 10:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DO POLO AGRÍCOLA TUCANO-APAT
28/06/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABRÍCIO NUNES DE FREITAS
23/06/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2023 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2023 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 12:03

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
07/06/2023 14:19

Conclusos para despacho DE RELATOR
07/06/2023 14:19

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 09:47

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
05/06/2023 22:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2023 22:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2023 15:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DO POLO AGRÍCOLA TUCANO-APAT REPRESENTADO(A) POR ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS
02/06/2023 13:43

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
02/06/2023 13:43

Distribuído por sorteio
02/06/2023 13:21

Recebidos os autos
02/06/2023 13:11

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/06/2023 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
29/05/2023 16:25

Recebidos os autos
29/05/2023 16:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2023 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 08:41

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
13/05/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO AUGUSTO CECCATTO KAEFER
11/05/2023 12:43

Conclusos para decisão
11/05/2023 11:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
11/05/2023 11:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA
06/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2023 16:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DO POLO AGRÍCOLA TUCANO-APAT REPRESENTADO(A) POR ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS
05/05/2023 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2023 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 16:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/04/2023 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
25/04/2023 08:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2023 10:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DO POLO AGRÍCOLA TUCANO-APAT REPRESENTADO(A) POR ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS
18/04/2023 09:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/04/2023 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/04/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO AUGUSTO CECCATTO KAEFER
11/04/2023 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/04/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2023 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2023 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/03/2023 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2023 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2023 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2023 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 11:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/03/2023 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 11:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/03/2023 11:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/03/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:44

Conclusos para decisão
23/03/2023 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/03/2023 06:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 06:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 20:25

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
22/03/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABRÍCIO NUNES DE FREITAS
16/03/2023 13:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/03/2023 19:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2023 19:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2023 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 12:25

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
13/03/2023 08:43

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
07/03/2023 10:00

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
28/02/2023 20:40

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
27/02/2023 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 16:20

Conclusos para decisão
23/02/2023 12:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/02/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2023 10:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2023 17:17

CONCEDIDO O PEDIDO
10/02/2023 14:52

Conclusos para decisão
10/02/2023 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2023 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 14:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
08/02/2023 07:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2023 13:14

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
30/01/2023 19:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2023 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 11:09

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
27/01/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 08:40

Conclusos para decisão
17/01/2023 08:40

Juntada de Certidão
13/12/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CAIO LUÍS OLIVERA URNHANI
01/12/2022 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2022 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 23:19

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
22/11/2022 10:49

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
18/11/2022 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 13:27

Conclusos para decisão
16/11/2022 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2022 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2022 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 13:25

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
06/10/2022 13:01

Juntada de COMPROVANTE
19/09/2022 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
19/09/2022 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/09/2022 13:43

Conclusos para decisão
17/09/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CAIO LUÍS OLIVERA URNHANI
13/09/2022 08:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/09/2022 13:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 16:02

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
02/09/2022 09:21

CONCEDIDO O PEDIDO
01/09/2022 12:13

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA
03/08/2022 14:37

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/08/2022 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2022 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2022 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 10:11

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/07/2022 16:07

RETORNO DE MANDADO
14/07/2022 17:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/07/2022 17:02

Expedição de Mandado
28/06/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:58

Conclusos para decisão
24/06/2022 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2022 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2022 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 06:14

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
06/06/2022 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 08:33

Conclusos para decisão
23/05/2022 08:32

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA
19/05/2022 18:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2022 13:19

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2022 13:27

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 11:13

Juntada de Certidão
16/05/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2022 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/05/2022 09:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DO POLO AGRÍCOLA TUCANO-APAT REPRESENTADO(A) POR ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS
05/05/2022 17:47

Expedição de Certidão- RESULTADO DA CITAÇÃO - INTIMACAO
05/05/2022 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 08:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2022 21:42

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
03/05/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2022 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
07/04/2022 17:25

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA
25/03/2022 14:50

CONCEDIDO O PEDIDO
25/03/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DO POLO AGRÍCOLA TUCANO-APAT REPRESENTADO(A) POR ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS
18/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2022 07:56

Conclusos para despacho
14/03/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2022 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2022 00:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
03/12/2021 09:58

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
02/12/2021 10:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
29/11/2021 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2021 15:43

Conclusos para decisão
22/11/2021 08:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2021 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 15:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/10/2021 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
01/10/2021 13:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/10/2021 13:05

Recebidos os autos
01/10/2021 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/10/2021 13:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/10/2021 13:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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