16/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 248/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0815621-21.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): GILBERTO BRAGA SIZA (RG: 486753 SSP/AM e CPF/CNPJ: *75.***.*12-72) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA, OAB2503N-RR - GEORGIANA ALMEIDA OLIVEIRA Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 11.938,16 b) valor principal atualizado: R$ 11.938,16 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 39.1 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.

Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.

Cumpra-se.

Documento digitado por Jadson Inácio de Souza.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.

Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR
15/07/2025 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/07/2025 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 12:23

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
10/07/2025 13:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 22:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2025 22:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 13:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/05/2025 07:50

Recebidos os autos
20/05/2025 07:50

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
20/05/2025 07:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
25/04/2025 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/04/2025 17:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/04/2025 17:54

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/04/2025 23:28

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
29/03/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 11:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2025
29/01/2025 22:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2025 21:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 09:37

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
12/11/2024 14:20

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
04/11/2024 16:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/10/2024 12:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
14/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2024 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2024 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 18:34

CONCEDIDO O PEDIDO
30/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
25/08/2024 22:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/08/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2024 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
22/06/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
11/06/2024 09:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/06/2024 14:53

CONCEDIDO O PEDIDO
29/04/2024 09:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/04/2024 16:02

Distribuído por sorteio
17/04/2024 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/04/2024 16:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/04/2024 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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