14/07/2025 17:12

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
11/07/2025 21:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/07/2025 21:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2025 21:57

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
23/06/2025 00:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2025 17:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE REINALDO FERNANDES NEVES NETO
28/04/2025 17:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2025 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 16:32

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
09/04/2025 08:45

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2025 17:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/03/2025 09:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE REINALDO FERNANDES NEVES NETO
21/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0810737-61.2015.8.23.0010 DECISÃO O ESTADO DE RORAIMA opôs impugnação ao cumprimento de sentença postulado pelo exequente, alegando prescrição e excesso de execução (EP 92).

Intimada (EP 94), a parte credora ratificou o pedido executório (EP 95).

Afastada a prescrição e encaminhados os autos à Contadoria (EP 97), adveio o memorial atualizado do débito (EP 112), sem oposição pelas partes (EP's 117 e 119). É o breve relato.

Fundamento e .

DECIDO Os cálculos apresentados pela Contadoria observam os elementos da condenação, não havendo mácula ou vício a retirar-lhes a eficácia e validade.

Outrossim, as partes não trouxeram à baila eventuais desacertos ou inconsistências a demandar o seu afastamento ou refazimento.

ANTE O EXPOSTO, diante do comprovado excesso de execução, REJEITO a impugnação do ente público executado, a fim de HOMOLOGAR o valor constante no memorial atualizado da Contadoria (EP 112.2 - R$ 2.195.603,87 - principal; e R$ 183.109,27 - honorários ) para todos os fins de direito. sucumbenciais Ante a mínima sucumbência da parte impugnada/exequente, arcará o ente público impugnante/executado com honorários advocatícios no montante, ora arbitrado por equidade de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pois, a despeito do julgamento ultimado em sede do Tema 1.076/STJ, o presente caso se mostra adequado à observância ao que foi recentemente decidido pelo Plenário do E.

STF, no julgamento da Ação Cível Originária - ACO nº 2.988/DF, o qual, por unanimidade, reconheceu a possibilidade de fixação de honorários advocatícios de sucumbência por apreciação equitativa, afastando a incidência sobre um valor da causa exorbitante, o que resultaria em honorários igualmente exorbitantes/desproporcionais.

Ademais, a situação factual da causa não atende os critérios dos incisos do § 2º do art. 85 do CPC, tratando-se de fase processual sem complexidade que não justifica a condenação sucumbencial com base/vinculação ao proveito econômico, sob pena de excessivo desequilíbrio, em especial considerando o exorbitante valor da causa e o risco de lesão ao erário.

Após o trânsito em julgado da presente decisão e/ou precluso o intento recursal, DETERMINO: (i) expeçam-se as minutas de precatório (principal + honorários - fase de conhecimento e de cumprimento de sentença), intimando-se as partes para ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias).

Havendo manifestação, tornem os autos conclusos.

Do contrário, remetam-se ao NUPREC, aguardando-se pelo pagamento em arquivo; e (ii) por fim, após noticiado o pagamento dos precatórios, tornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 8/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
16/02/2025 05:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2025 10:33

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
01/10/2024 10:24

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 18:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 18:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 10:53

Recebidos os autos
11/09/2024 10:53

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
13/08/2024 11:43

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
13/08/2024 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/08/2024 17:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
02/04/2024 09:34

Conclusos para decisão
02/04/2024 08:58

Recebidos os autos
02/04/2024 08:58

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
21/03/2024 07:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2024 14:14

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
05/03/2024 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 17:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/03/2024 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/03/2024 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 12:53

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
30/11/2023 09:58

Conclusos para decisão
29/11/2023 21:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2023 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
31/10/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2023 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
18/09/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2023 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023 09:30

CONCEDIDO O PEDIDO
04/09/2023 11:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/09/2023 11:03

RECEBIMENTO NO CEJUSC
04/09/2023 11:03

REMESSA PARA O CEJUSC
04/09/2023 11:03

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/09/2023 13:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/09/2023 13:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2023 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 08:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/09/2023 08:17

Processo Desarquivado
31/08/2023 18:52

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
31/08/2023 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
31/08/2023 17:54

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2023 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2020 11:47

Arquivado Definitivamente
16/09/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE REINALDO FERNANDES NEVES NETO
12/09/2020 15:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/09/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/09/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2020 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 15:02

Juntada de Certidão
26/08/2020 06:14

Recebidos os autos
26/08/2020 06:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
26/08/2020 06:14

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
26/08/2020 06:13

Recebidos os autos
26/08/2020 06:13

TRANSITADO EM JULGADO
26/08/2020 06:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
25/08/2020 19:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/08/2020 00:05

DECORRIDO PRAZO DE REINALDO FERNANDES NEVES NETO
13/07/2020 10:14

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2020 10:07

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2020 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2020 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2020 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2020 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2020 09:36

Juntada de ACÓRDÃO
29/06/2020 20:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/06/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2020 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 16:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/06/2020 08:00
25/05/2020 10:12

Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2020 10:08

Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2020 09:59

Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2020 16:54

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
22/05/2020 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2020 09:34

Conclusos para despacho DE RELATOR
28/02/2020 00:07

DECORRIDO PRAZO DE REINALDO FERNANDES NEVES NETO
03/02/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2020 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2019 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2019 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2019 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2019 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 12:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
07/11/2019 12:14

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
30/10/2019 09:29

Conclusos para despacho DE RELATOR
21/10/2019 08:28

Conclusos para despacho DE RELATOR
21/10/2019 08:28

Recebidos os autos
21/10/2019 08:28

Juntada de Certidão
18/10/2019 11:54

Juntada de Petição de agravo interno
18/10/2019 11:54

Juntada de Petição de agravo interno
01/10/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE REINALDO FERNANDES NEVES NETO
09/09/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2019 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2019 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2019 11:45

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
25/07/2019 17:14

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
25/07/2019 17:14

Distribuído por sorteio
25/07/2019 17:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM RECURSO
25/07/2019 17:10

HABILITAÇÃO DE PARTE EM RECURSO
25/07/2019 17:10

Recebidos os autos
25/07/2019 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
25/07/2019 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/07/2019 15:34

Juntada de Certidão
11/07/2019 09:57

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
10/07/2019 12:18

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
14/06/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2019 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2019 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2019 14:41

Expedição de Certidão GERAL
03/06/2019 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/05/2019 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/04/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2019 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2019 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2019 09:17

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
24/07/2018 18:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/07/2018 18:26

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/07/2018 11:14

CONCEDIDO O PEDIDO
20/07/2018 12:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/03/2018 12:58

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
05/03/2018 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2018 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2018 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2018 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2018 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2018 13:09

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
18/12/2017 23:43

Juntada de Petição de substabelecimento
28/06/2016 00:06

DECORRIDO PRAZO DE REINALDO FERNANDES NEVES NETO
24/06/2016 09:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/06/2016 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2016 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2016 07:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2016 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2016 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2016 07:57

CONCEDIDO O PEDIDO
15/04/2016 11:02

Conclusos para decisão
10/03/2016 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/03/2016 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2016 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/02/2016 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2016 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2016 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2016 11:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/02/2016 11:10

Juntada de Certidão
14/12/2015 16:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/12/2015 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2015 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2015 10:32

Juntada de Certidão
14/08/2015 09:12

Juntada de Petição de contestação
27/07/2015 17:33

Juntada de Certidão
15/06/2015 05:32

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
08/06/2015 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2015 16:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
06/06/2015 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2015 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2015 11:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/04/2015 11:23

Recebidos os autos
29/04/2015 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2015 11:23

Distribuído por sorteio
29/04/2015 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2015

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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